Boas Entradas. Bom 2008.

Reitor

Não sou Mentiroso, nem Impostor, nem Falso, nem Intrujão, nem Hipócrita, nem...

Sócrates e o seu governo têm sido acusados de mentir. De mentir quanto aos impostos e às portagens, mentir quanto à OTA, mentir quanto à substituição do Procurador da República, mentir quanto ao número dos empregos a criar, quanto à estatística da sinistralidade, da violência escolar e dos crimes; mentir quanto à reorganização do turismo regional; mentir quanto à reestruturação da rede de urgências; mentir quanto às Estradas de Portugal; mentir dobre os aumentos salariais; Sócrates mentiu quanto às suas habilitações literárias; mentiu quanto à avaliação dos professores; mentiu na campanha eleitoral; mente por coisa nenhuma e estou com a impressão que vai continuar a mentir. Parece que lhe está no sangue.

Mas, a maior intrujice do governo de Sócrates é a iniciativa Novas Oportunidades. É uma autêntica só-cretinice dirigida aos portugueses. É uma fraude:

• Engana-os porque lhes cria a ilusão de que ficam a saber mais;
• Engana-os porque lhes cria a ilusão de ficarem mais habilitados para arranjar emprego;
• Engana as estatísticas, portuguesas e europeias, inchando os números de diplomados;
• Engana os portugueses com um falso "investimento" na educação e na formação;
• Engana os portugueses que ainda pensam que os fundos europeus serão empregues em "Formação". Não. Não. Servirão, apenas, para encher os bolsos de milhares de xicos-espertos.
• Engana as escolas que, à procura de clientela, de computadores e verbas do QREN, instalam Centros Novas Oportunidades nas suas instalações. Estas escolas "CNO" ainda não perceberem o mal que fazem a si próprias, à educação e aos jovens que não precisam de "novas oportunidades". Participam elas próprias no engodo, transmitindo à sociedade a imagem de escolas de 2ª categoria, escolas em que não é necessário esforço para ter sucesso educativo; escolas onde bastam 3 meses para obter um diploma...

Ou me engano muito, ou o Ing. Sócrates será conhecido na história dos governantes portugueses como José Sócrates, o Mentiroso.

Reitor

Autonomia, Administração e Gestão das Escolas I

Foi tornado público ontem e para consulta pública, o projecto de decreto-lei que irá alterar o actual regime de autonomia, administração e gestão das escolas.
Começando pelo preâmbulo, destaco as 3 linhas que o governo assume como orientadoras deste projecto e com as quais concordo genericamente:
1 - Reforço da participação das famílias e das comunidades na direcção estratégica das escolas.
O governo transfere para um novo órgão a criar - Conselho Geral (CG) - uma espécie de Assembleia de Escola, competências claras de direcção: escolha do gestor da organização - director executivo (ainda se movem alguns fantasmas com a designação de "Reitor"). É neste órgão que estão representados os interesses da escola: alunos, professores, funcionários, pais, autarquia e comunidade local. Como já aqui , aqui e aqui defendi, é neste órgão, e não noutro, que se materializam os princípios da democracia e da representatividade, previstos na Constituição e LBSE. Concordo que os interessados na escola não são só os professores nem os que lá trabalham mas também aqueles que dela beneficiam: os alunos e os pais (que são constitucionalmente os responsáveis pela educação dos filhos menores); a comunidade onde está inserida (sim, sim, também os políticos têm importantes e legítimos interesses na escola que serve as suas populações).
Por isso, parece-me bem que sejam os interessados a dirigir a escola, a estabelecer-lhe metas e objectivos, a nomear (e não a "eleger") o gestor (concordo que deve ser um professor, qualquer um e não, como já li, apenas do sector público) e a demiti-lo ,sem apelo nem agravo, caso ele não cumpra os objectivos com que se comprometeu, ou se desvie daquilo que são os interesses da comunidade (alunos, professores, funcionários, pais, autarquia...), por ela, comunidade, definidos, e não por outros - órgão de gestão - como agora acontece.
2 - Reforço da liderança. Órgão unipessoal ao qual são assacadas responsabilidades pelos recuros geridos e resultados alcançados. Também concordo com este princípio assumido pelo Governo. É verdade que a história da gestão escolar desde o 25 de Abril convie com péssimas histórias de "gestão escolar democrática e colectiva". Também é verdade que são conhecidos excelentes casos de sucesso de lideranças "colectivas". Contudo, nestes casos, destaca-se sempre uma das figuras do órgão colectivo que "arrasta" a escola atrás de si. Ou seja, mesmo no modelo actual em que predominam esmagadoramente os órgãos colegiais, nas boas lideranças e nos bons exemplos, destaca-se sempre uma pessoa, um indivíduo. Mesmo nas "escolas de futuro".
Haver um rosto a quem assacar responsabilidades pelos resultados obtidos é fundamental para credibilizar a gestão das escolas. E a única forma de responsabilizar alguém.
Obviamente, a ser assim, deve ser o Director a nomear todos os responsáveis intermédios da gestão da escola, desde os coordenadores passando pelos directores de turma até aos chefes dos funcionários (e aqui vejo a primeira falha do projecto: nada diz quanto à nomeação desses importantes responsáveis intermédios que são os chefes dos funcionários).
3 - Maior autonomia das escolas. Também defendo a tese de que as escolas precisam de mais autonomia, ou seja, de mais poder de decisão, nomeadamente na gestão diária. Discordo do projecto na parte em se refere que "do reforço da autonomia das escolas tem de resultar uma melhoria do serviço público de educação". Não se pode permitir que a uma maior autonomia corresponda pior serviço público de educação. Mas também podemos não ter melhor. Bastará que o serviço não piore nem fique mais caro para já se justificar a autonomia.
Aliás, a autonomia não convém às DREs, às Direcções Gerais e aos Serviços Centrais, não porque o serviço público de educação possa melhorar ou piorar (estão-se nas tintas para isso), mas porque perderão pessoal, orçamento, poder e influência.
A autonomia não põe em causa a qualidade do serviço público de educação, mas o seu custo.
É aqui que bate.

Reitor

Não olhes para o que eu digo...

Antes de ontem, saiu no JN o artigo “Escolas oficiais escolhem alunos com base em notas e origem social”, o qual relata as conclusões de uma estudo efectuado por dois investigadores portugueses, especializados em Sociologia da Educação.
À medida que se desenvolve o artigo, somos surpreendidos por algumas preocupantes curiosidades:
1 – Que o estudo assentou numa visita a “cinco estabelecimentos de ensino (três escolas públicas dos 2.º e 3.º ciclos e dois colégios privados) … próximos uns dos outros”
2 – Que a investigação levada a cabo durante essa visita permitiu se estabelecer as seguintes teses:
a) As escolas seleccionam alunos com base na “análise do percurso escolar
anterior – ao arrepio da legislação e da própria Constituição”, note-se
b)
Esta selecção faz com que existam estabelecimentos de ensino muito próximos com
populações estudantis muito distintas o que “dá origem a nichos de excelência
como a guetos de exclusão".
c) O comportamento selectivo das escolas é “pouco
democrático”, injusto e originador de graves “assimetrias na rede de ensino”,
agravadas pela diferenciação social na constituição de turmas.
d) A escolha
dos estabelecimentos de ensino [pelos pais] é, cada vez mais, objecto de lutas e
pressões sociais.
e) Que metade dos alunos de classes sociais desfavorecidas
tinham sido recusados por uma outra escola, frequentada por alunos das classes
média ou alta.

O investigador remata o seu estudo com duas inusitadas conclusões:
1 - O sistema educativo que deveria ser “supostamente igual para todos”, afinal cria nichos de excelência e guetos de exclusão, o que é um risco para a escola inclusiva e integradora”.
2- A constituição das turmas obedece a uma “lógica perversa”; por um lado, constituem-se turmas com "filhos de professores, médicos e juristas e outras onde predominam alunos problemáticos". Por outro, os professores mais velhos ficam "om as turmas de excelência, cabendo aos mais novos as restantes".

Para aqueles experts que defendem o status quo do actual sistema educativo e que se abespinham todos, mal se fala em qualquer reforma ou alteração, quer à forma como se organizam as escolas, quer à avaliação do professorado, quer à liberdade de escolha da escola, este “estudo” deveria ter causado um choque brutal.

Afinal, a escola actual não serve. É injusta, geradora de guetos, de assimetrias sociais, de desigualdades ...de iniquidades.
Deveria ter sido um choque, mas não foi. Numa entorse ideológica, vêm defender que, afinal, aquilo que está mal não é a escola actual, idealizada por uma esquerda aburguesada, dispersa pelo “centrão político”. Não. O que está mal é a escola que alguns opinadores ditos liberais defendem.

Preferem que se mantenha o actual (de décadas!) estado das coisas em que, apenas, alguns escolhem as escolas e os professores dos filhos: os “habilidosos”, os que conhecem bem os estreitos caminhos do favor, do interesse, da cunha.
Preferem as escolas sem autonomia, telecomandadas à distância pelos serviços desconcentrados do M.E., em que nunca nenhum (ir)responsável foi alguma vez condenado pelas actuais (de décadas!) práticas de segregação de alunos, de base social e económica, às escolas com autonomia com rostos, nomes e pessoas concretas a quem pedir responsabilidades pela prática destas injustiças e discriminações, se se viessem a verificar.

Ele há cada coisa...

Reitor

Escolas, Democracia e Eleições - mais uma confusão.

O Paulo insiste aqui, mais uma vez, na tese da interpretação da LBSE: segundo ele, interpreto-a mal. Leio o que lá não está. E o Paulo, obviamente, interpreta-a correctamente. Esclarecedor.

No entanto, aos argumentos que apresentei para rebater as suas confusões , nada.... Interpreto por excesso, diz PG.

Mais abaixo, no mesmo post, em resposta a um comentário de Júlio Coelho, PG afirma: "Mas tentem lá acabar com as eleições e a redefinir o que é um processo democrático, para me verem a rabiar".

Será daqui que lhe vem a confusão? Será que é o substrato conceptual de processo democratico que nos divide nesta questão?

PG considera que é o acto eleitoral que define a democraticidade na Administração Direcção e Gestão escolares, plasmada na LBSE actual. Eu também assim penso.

A eleição, aliás, é pedra basilar que assegura a democraticidade de qualquer sistema de governo. Governo de países, de escolas e de outras organizações. Embora seja condição sine qua non para classificar de democrático qualquer sistema de governo, não é a única condição, nem de longe nem de perto.

Portanto, Paulo, eu também defendo a tese de que para haver democraticidade no "governo das escolas" são necessárias eleições. Não deve ser, pois, o conceito que nos divide.

O que nos divide são duas pequenas questões:

Primeira - penso que V. sabe, embora reconheça que, neste caso, lhe é mais útil fingir que não sabe, que a democracia nas escolas e a democraticidade do modelo de administração, direcção e gestão não se aferem pelo número de actos eleitorais que nela se realizam.

No quadro de um modelo democrático de administração e direcção e gestão das escolas, a eleição só faz sentido para se escolher o "governo" da escola. Todos os outros actos eleitorais que se queiram fazer (e que se fazem em algumas escolas nos dias de hoje) são inúteis e atentam contra o "governo" (eleito democraticamente) das escolas pois criam contrapoderes estéreis, não têm qualquer legitimidade perante os verdadeiros interessados na escola, empatam e desresponsabilizam, tal á a atomização de poderes e de "legitimidades".

Veja como, sabiamente, os alunos não elegem os seus professores, nem os seus Directores de Turma; veja como os professores do Conselho de Turma não elegem os respectivos Directores de Turma; veja como os funcionários não elegem os chefes; veja lá como os pais, de longe os principais interessados nas escolas, não elegem os professores dos seus filhos...São até meia-dúzia a eleger o Conselho Executivo.

Os próprios "pais da pátria" puseram-nos a eleger deputados e, veja lá, todo o país é governado por pessoas - mais e menos importantes, em altos e em baixos cargos - a esmagadora maioria não eleitas...

Mesmo sendo governados por ministros MLR, secretários de estado (Valter "excesso de faltas" Lemos e Jorge "Sinistro" Pedreira), e directores que NUNCA foram eleitos para nada, continuo a achar que vivemos num país democrático.

Mesmo tendo de respeitar leis e regulamentos que me são impostos por burocratas sentados em todas as "lojas do poder" espalhadas pelo o país, continuarei a dizer que o nosso sistema de governo é democrático.

Você percebe isto muito bem... só que, não me leve a mal, não convinha, não é assim?

Segunda questão que nos divide e que, nitidamente, você tudo faz para que fique esquecida: NUNCA, em momento algum, a LBSE exige eleições para a Admistração e Gestão das Escolas. Apenas o exige para a Direcção.

Era isto que eu esperava que você refutasse. Você ficou-se a tentar perceber quais as minhas leituras: "a leitura de um advogado em defesa de uma causa ou uma leitura política" dizia, esquecendo que todos temos as nossas leituras. A sua leitura sobre este assunto é, ela também, uma leitura interessada.

Não conto com bandeira branca...

Reitor

Ora vamos lá à tréplica

Respondendo, com prazer, ao repto do Paulo, vou tentar uma tréplica:

PG - O Reitor engana-se - mesmo não existindo ainda qualquer diploma sobre a mesa - porque assume que o Director é o Gestor da Escola e o futuro Conselho Geral é a Direcção.

R – Posso estar enganado. Até porque não conheço, nem muito, nem pouco, nem nada, a proposta do Sócrates (nem sei se ele próprio a conhece…), mas a lógica do anunciado é esta: as escolas serão dirigidas por um órgão colegial de representação dos interesses (Conselho Geral / Assembleia / Conselho Municipal...). Ou seja uma espécie de Conselho de Administração que manda efectivamente na escola. Que lhe estabelece objectivos, traça as directrizes gerais, nomeia/demite gestor, aprova orçamento e contas, planos de actividades, regulamento interno, etc… Este é o órgão de representação de todos os interesses na escola. Logicamente, os professores, funcionários, alunos e pais, pelo menos, terão de estar representados pois têm interesses na escola (disse-o o PM). E, assim sendo, só por eleição de representantes. Não há outra forma. Também não são necessários mais órgãos de representação. Aliás, hoje acontece a mesma coisa: o único órgão de “representação” nas escolas é a Assembleia. Portanto, penso que não serei eu a estar enganado …

PG - ...Quanto ao Director afirma-se que será por concurso público, com base em candidaturas e currículos profissionais. Não me parece que aqui tenhamos, em qualquer momento, um processo que garanta a democraticidade exigida - bem ou mal não vem ao caso - pela LBSE.

R – Em momento algum a LBSE impõe que o Director da Escola seja eleito. Cito-lhe o nº 1 do artº 46º “ 1 - A administração e gestão do sistema educativo devem assegurar o pleno respeito pelas regras de democraticidade e de participação que visem a consecução de objectivos pedagógicos e educativos, nomeadamente no domínio da formação social e cívica”. Nada. Não se refere a palavra “eleição” em lado nenhum. E, por democraticidade não se pode entender “eleição do Director” porque, se assim fosse, para manter a democraticidade que V. defende, também se entenderia que os funcionários deveriam eleger os seus chefes e os alunos os seus professores e directores de turma, só para lhe três exemplos. E isto não acontece.
E, insisto, em momento algum o artº 48º refere a eleição do Director ou dos actuais Conselhos Executivos das Escolas. Posso continuar enganado, mas este artigo apenas exige que a “direcção” das escolas seja eleita democraticamente. Temo que se tivéssemos apostado, você iria pagar o almoço…

PG - ...Mesmo a questão da integração da comunidade educativa deve ser entendida mais no plano dos órgãos consultivos cuja existência se preconiza e não propriamente no âmbito dos órgãos de administração.

R – Erro que sistematicamente comete o eduquês (note que não o incluo nesta estirpe. Você tem contestado de forma lúcida e avisada estas doutrinas perniciosas) e que tem dado origem a que nos Conselhos Pedagógicos estejam, pais, alunos e funcionários!?!?: a comunidade (especialmente os pais) não devem participar nunca em órgãos consultivos – estes devem ser constituídos, apenas, por profissionais da educação. Os pais e a comunidade têm interesses superiores na escola. Interesses de direcção e de política escolar, não interesses de gestão.

PG - … O que me interessa é que não julgo que a adopção de um modelo do tipo director iluminado omnipotente seja a solução ideal para o nosso caso. Tanto pela fórmula, como pelo método de selecção que permanece desconhecido. E se os candidatos forem todos maus? Escolhe-se o mal menor? E quem faz a escolha? Que competência para essa função demonstrou?

R – O Director é escolhido por quem manda (dirige) na escola. É a direcção (Conselho Geral?) que nomeia e se responsabiliza pelos objectivos que a escola venha ou não a alcançar. Suponha que tem um empresa… Escolhe o gestor e, se ele não cumprir os objectivos que V. lhe estabelece e com que eles se compromete, você demite-o. Aqui é que está a maior responsabilização das escolas e das comunidades: o sucesso de cada escola dependerá das metas e objectivos que a sua Direcção lhe estabelecer.

PG -Repito: cada sistema educativo tem a sua história, o seu trajecto. O nosso é um enxerto de reformas sobre reformas, mesmo em período de ditadura (os anos 30 passaram em boa parte em sobressalto, nos anos 50 houve mudanças importantes, na sequência de uma maior abertura a influências externas como a OCDE e nos anos 60 novamente, ainda antes da projectada reforma de Veiga Simão). A necessidade de estabilidade que as escolas têm não é interna, é antes exógena e relaciona-se com a montanha russa do reformismo permanente e, para ficar com coisas eslavas, a roleta russa da legislação, que normalmente traz o carregador cheio de balas que nem são, nem deixam de ser. Não matam de vez o sistema, nem o salvam. Vão apenas moendo quem por lá passa e em especial quem lá fica mais tempo (os professores).

R – Concordo em absoluto com estas asserções.

PG - …É a segunda vez que o poder madeirense legisla sobre a matéria e também é a segunda vez que o Tribunal Constitucional (TC) reprova o modelo de gestão das escolas. Depois do decreto legislativo 4/2000/M foi a vez, agora, do diploma aprovado em 22 de Março do corrente pelo parlamento madeirense.
O representante da República entendeu que o nova lei regional chocava com os «princípios de democraticidade e participação» consagrados na Lei de Bases do Sistema Educativo (LBSE).

R – É verdade. Só que, não esqueça, o acórdão nº 262/2006, de 002/06/2006 é do Tribunal Constitucional e não do representante da República. E o TC, termina a sua fundamentação, nesse acórdão, desta forma exacta: Assim, nesta parte, importa concluir pela não violação da Lei de Bases do Sistema Educativo.
Vamos lá ver se a bátega lhe molhou a pólvora
Reitor

Ui! Ui! Que confusão vai por aí

O Paulo, sempre tão certeiro nos comentários sobre as questões educativas, acertou ao lado no que toca ao putativo e pré-anunciado novo-modelo-de-gestão-que-por-aí-há-de-vir-com-muita força.
1 - Começou por citar a Lei de Bases do Sistema Educativo para alertar os menos informados de um presumível desrespeito da lei com a nomeação dos directores executivos. Primeiro tiro ao lado: são, precisamente, os números 2 e 4 do artº 48º da LBSE, que o Paulo sublinha para exemplificar esssa desconformidade legal, que permitem um modelo de administração e gestão escolar como Sócrates anunciou no Parlamento. Vejamos: por um lado, não se deve confundir direcção das escolas com gestão das escolas. O Director Executivo de Sócrates é o gestor da escola; o dito cujo Conselho Geral de Sócrates é a "direcção" da escola que, presumo eu, será constituída, na maioria dos casos, por eleição de representantes: caso dos pais, alunos, profs e funcionários. Portanto o modelo socretino assegura que a "direcção" da escola seja democraticamente eleita.
2 - O segundo tiro na água e que, aliás, perpassa nas suas opiniões do Paulo sobre gestão das escolas, tem a ver com a ideia de que quanto mas personalizada e individualizada a gestão das escolas, maiores as tendências "autoritárias" dos gestores e a tendência para se manterem agarrados à cadeira. Claro que a gestão das escolas é, também, uma questão de poder. Mas a eternização e o autoritarismo não têm nada a ver com eleições, órgãos colegiais/unipessoais e outros "esquerdismos" démodés. Aliás, em que países do mundo a gestão das escolas é parecida com a nossa? Nos países europeus, até na Europa de Leste e noutros países desenvolvidos do mundo, a gestão é entregue a um responsável de carreira (Reitor vai bem. Proviseur, pior), que é responsabilizado perante quem tem poder sobre a escola (o dono): o empresário privado, a cooperaqtiva, a comuna/cantão, ou o Estado ou outros. É nomeado e é demitido tal como o responsável por uma empresa/organização qualquer.
3 - O terceiro tiro (estava mesmo com azar) deve-se ao facto de ter acreditado que, da Madeira, vinha bom vento... Mas não vem. O sr. Secretário Regional da Educação e Cultura enganou-se, não disse tudo. O diploma de gestão escolar que Alberto João queria impôr nas ilhas foi considerado ilegal porque contrariava flagrantemente o RAAG (Dec. Lei nº 115-A/98) que regula a gestão escolar e que Sócrates quer alterar e não pela LBSE.

Acórdão nº 161/2003, DR Nº 104 de 06/05/2003
Nestes termos, o Tribunal Constitucional decide:
a) Declarar, com força obrigatória geral, a ilegalidade das normas constantes dos artigos 7º, nºs 2 e 6, 11º, nºs 3 a 8, 14º, nº 3, 17º, nºs 1 e 2, 18º a 29º, 63º, 67º e 76º do regime de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos de
educação e de ensino públicos da Região Autónoma da Madeira, aprovado
pelo Decreto Legislativo Regional nº 4/2000/M, de 31 de Janeiro, por
contrariarem os princípios fundamentais do regime de
autonomia, administração e gestão dosestabelecimentos da educação
pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, aprovado pelo Decreto-Lei nº 115-A/98, de 4 de Maio.

Ou seja, pela actual Lei de Bases é possível proceder à alteração do modelo de administração e gestão escolar (DL 115-A/98) tal como quer o nosso Primeiro. Mantendo o actual modelo de admistração e gestão escolar (DL 115-A/98) não é possível fazer o que queria fazer na Madeira Alberto João e sus muchachos . Percebe a diferença?!
Reitor

É passá-los a todos

"É preciso que haja a noção nas escolas de que a retenção é um fenómeno de último recurso. Só que o discurso que passa é que mais rigor implica mais retenção, o que é totalmente falso." . Há muitos países onde não há retenção ou esta só existe em final de ciclo. (...) a retenção é uma solução extrema e de último recurso. É preciso que as escolas assimilem a ideia de que a retenção não é normal."
(Jorge Pedreira, Público & DN, 05-12-2007)

Jorge Pedreira é Secretário de Estado Adjunto e da Educação. Custa perceber que, sendo a retenção (reprovação/chumbo) uma solução extrema, de último recurso e anormal. o Dr. Jorge Pedreira ainda não tenha acabado com ela?

Porque é que o governo não põe termo ao chumbo e nos retira dos últimos lugares dos estudos internacionais?

O governo devia assumir-se e mostrar a verdadeira face: se já permitiu que os alunos faltem às aulas e passem de ano, se se prepara para obrigar os alunos a andar na escola até ao 12º Ano, mesmo contra a sua vontade, também pode impedir que chumbem.

A educação portuguesa marcha de costas, por isso é que está mal: o "estado educador" preocupa-se com os malandros e os preguiçosos (Ah! Pois. Não são malandros e preguiçosos, são antes jovens com falta de motivação e com problemas sócio-económicos) e nunca se preocupa com os milhares de jovens que podiam atingir patamares de excelência, superiores aos dos seus vizinhos europeus, e que ficam ,"quase lá" porque o Estado não lhes deu apoio, nem lhes abriu o caminho para correrem e chegarem longe. Não. O Estado está preocupado com os que não querem "correr" e, para que acompanhem os que mais "correm", trava o passo a estes proporcionando a todos uma falsa "igualdade de sucesso".

Os governantes do nosso "estado educador" emitem opiniões e escrevem artigos nos jornais em vez de fazerem. Em vez de opinarem, deviam fazer aquilo para que são pagos. É isso que se espera deles. Se o governo acha que não devia haver retenções, proceda em conformidade e não nos venha atirar areia para os olhos.

Reitor

Mais um prego...

A mãe de todas as asneiras acaba de parir mais uma "ideia luminosa" que, por força do aumento das habilitações dos portugueses, "elevará" o nível da educação em Portugal. Pobres diabos que, à força de quererem ficar bem na fotografia de conjunto com os parceiros europeus, fabricam sucesso escolar e habilitações a martelo. Com este malfadado decreto-lei 357, apenas menorizam a educação e os portugueses, dando fracos e contraditórios sinais aos jovens. Não se trata apenas de facilitar a conclusão o ensino secundário, o que até seria louvável se os meios fossem pedagógica e socialmente lícitos. Não. Trata-se sim de um gritante facilitismo que permitirá aos "jovens" obter o diploma do 12º Ano sem realizarem os exames a que estiveram sujeitos todos os seus colegas. A partir de agora e com este decreto, será possível a um aluno dos extintos currículos do ensino secundário, que não concluiu o curso por não conseguir obter aprovação no exame de Matemática, por exemplo, obter o diploma 12º Ano sem mais, sem ter de se submeter a exame como fizeram os seus colegas até ao ano passado, bastando que a classificação interna nessa disciplina seja igual ou superior a 10 valores.

São estas as novas oportunidades cujo objectivo NÃO É melhorar a educação dos portugueses mas, tão só, as suas habilitações. O nosso governo comporta-se como o vitivinicultor sem escrúpulos que, à falta de uvas para produzir o vinho necessário para encher os tonéis do costume, junta-lhe água.

As habilitações a "martelo" produzidas pelo governo, mal-guiado pela DGDIC, mãe de todas as asneiras, elevarão as habilitações dos portugueses, mas deixá-los-ão no mesmo sítio e pior do que aquilo que estão.

Reitor

Ai os oportunistas...

A TMN (das outras não falo proque não conheço), com o beneplácito do Governo, através da "Iniciativa Novas Oportunidades" entregou a milhares de professores e alunos PCs da marca Fujitsu-Siemens.
Consta por aí que, na execução de alguns programas e jogos pré-instalados, os PCs encravam de tal modo que têm de ser desligados com o botão on/off.
Mas o pior é que se liga para a TMN (que passou a factura e recebeu os 150 euros) e "não é nada connosco, o PC é da Fujitsu, portanto, é a eles que deve reclamar". Da Fujitsu: "não não é connosco. A TMN instalou software inapropriado e é por isso que o PC não funciona. O problema é deles". Ai os malandros... Então não é com ninguém.
Cheira-me a que vamos ter chuva.
Mais um projecto para ir aos bolsos de milhares de portugueses... Só em telefone e reclamações...
É devolver os PCs e pedir os euros.
Reitor

A Direcção dos Rankings

Deram de si, os conselheiros... De uma penada, dois pareceres.Paulo Guinote coloca bem a questão: o comunicado é da Direcção ou o Conselho reuniu-se para opinar sobre o assunto? O comunicado não pode ser do conselho pois, a menos que já se realizem reuniões por vídeo-conferência, dificilmente se poderia realizar uma reunião entre 3ª feira(dia de publicação dos ranks) e sexta-feira (dia da publicação do comunicado). A hipótese de o nobre Conselho ter tido acesso às bases de dados antes dos jornais e ter redigido o comunicado antes de publicados os rankings também não se coloca, pois seria admitir que o comunicado foi redigido antes de se saber que tipo de rankings se publicariam.

Curiosamente, por mero acaso, o comunicado vai na linha do pensamento da equipa ministerial. Se eu pensasse mal de Maria de Lurdes Rodrigues, de Valter "Excesso de faltas" Lemos e de Jorge "Sinistro" Pedreira diria, agora mesmo, que me cheirava a esturro e que a ilustre "Direcção" do Conselho das Escolas - vá lá saber-se o que isso é - assinou o papel que lhes enviaram por mail do Ministério.

Como estou em dia de boa disposição, sigo a linha mais suave sugerida pelo Umbigo: Provavelmente, a "Direcção" do Conselho das Escolas manifestou-se contras os rankings porque as escolas que estes directores dirigem não ficaram bem na fotografia. Ora vamos ver: pela lista dos membros do Conselho das Escolas e pelos nomes no comunicado,vemos que os elementos da "direcção" são: Álvaro Almeida dos Santos, João Paulo Mineiro, Maria Teodolinda Silveira (esta última ex-assessora de Augusto Santos Silva na Secretaria de Estado da Educação). Pelos rankings da SIC online, ficamos a saber o resto:

Reitor

Entre o parecer e o ser...

Ora aqui está o "parecer" do Conselho das Escolas sobre o já aprovado diploma da Avaliação de Pessoal Docente.O parecer é, em si mesmo, incipiente. Nada diz de relevante sobre o novo regime de avaliação de professores, excepto se quisermos considerar "relevante" as duas referências explícitas e uma implícita ao "tempo" que parece não haver para aplicar o diploma.

Os Conselheiros reconhecem que é preciso mudar as práticas da avaliação de desempenho, mas que para as escolas puderem fazer esssa tarefa é preciso tempo. E atiram para 2009. Os Conselheiros nada dizem sobre o mérito do diploma.

Por mais que puxe pela cabeça, não consigo perceber o porquê desta omisão. Mesmo que a Ministra tenho pedido parecer, apenas, sobre a aplicabilidade do diploma, como é dito logo na entrada, não se percebe muito bem que um Conselho tão importante nada diga quanto ao conteúdo de um diploma que vai, pura e simplesmente, revolucionar as escolas como nunca depois do 25 de Abril.

Obviamente, interessa à Ministra que o Conselho se pronuncie sobre as pequenas coisas, não vá o dito lembrar-se de emitir precer sobre coisas sérias.

Uma má impressão....

Reitor

Impostor

«O Governo nunca apresentou qualquer proposta para a substituição do senhor PGR. Como não apresentou essa proposta, o Governo mantém a confiança política nele», José Socrates, 19/11/2005.

"Escutas provam que Sócrates faltou à verdade. José Sócrates e o PS moveram influências, desigandamente junto do Presidente da República,para demitir o PGR, Souto Moura, substituindo-o por Rui Perreira" SOL, 29/09/2007

Porque é que os políticos precisam de mentir?

R: para ganhar eleições.

Será que todos os políticos mentem?

R: Não.

Porque elegemos nós políticos mentirosos?

R: Porque somos masoquistas e vivemos num país ligeiramente atrasado.

Porque é que os políticos portugueses não se demitem por mentirem?

R: Porque são políticos portugueses.

Reitor

Mais Autonomia III - A "relação de inquirição"

O Ministério da Educação vai introduzir nas escolas um novo "tipo de relação social específica - a relação de inquirição" - como se pode ver pelo Despacho nº 15 847/2007 de 23 de Julho. Mais uma obra-prima deste governo e mais um avanço para a autonomia das escolas!

Este despacho vem impedir as escolas de aplicarem inquéritos, de qualquer espécie, sem prévia autorização da DGIDC, a mãe de todas as asneiras. Ou seja, a levarem à letra este despacho, as escolas têm de pedir autorização à DGDIC para aplicar aqueles inquéritos sócio-economicos de início de ano e, sem margem para dúvida, todos aqueles que aplicam no âmbito da avaliação interna, tão em voga nos dias de hoje. Como se pode ler na página oficial do Ministério da Educação, na área das escolas:

É precisamente [esta] noção de prestação de serviço público que deve definir e delimitar a autonomia e a responsabilidade das escolas perante a comunidade local e o país...

Palavras para quê...

Reitor

Todos os nomes

Ontem, no Correio da Manhã lemos uma interessante notícia: Existe uma escola no Porto que tem uma antena de telemóveis activa no recreio. E como a do Viso, há mais 11 escolas no Porto
que têm antenas dentro das suas instalações. Algumas estão mesmo localizadas no topo dos edifícios.
Está ou não está desligada? Eis a questão que preocupa a responsável pela escola do Viso.
Fala-se de tudo: das radiações, do cancro, de uma escola espanhola, da DREN, da Associação de Pais, da Óptimus; de medições, de contrapartidas, etc,, etc....
Só há uma pergunta que não é feita. Aliás, duas:
Afinal, quem deu autorização pela colocação e quem é responsável pela manutenção de uma antena de telemóveis no pátio de uma escola?
Estas perguntas e as respostas consequentes nem sequer foram afloradas na peça. E eram estas as questões a que urgia dar resposta.
Tão importante como saber se está a funcionar ou não, é saber os nomes das pessoas que autorizaram e permitiram que a antena esteja colocada num espaço público frequentado por crianças.
Reitor

Mais uma cavadela e ...minhoca

Valter Lemos, o inimitável Secretário de Estado da Educação, acaba de mandar às malvas, mais uma vez, as leis desta república.

Tem sido hábito deste governante, expert em educação, passar por cima das elementares regras do Estado de Direito (as leis) e desprezar os mais elementares princípios da vivência pacífica em sociedade, como os direitos de igualdade, isenção e imparcialidade devidos a todos os cidadãos, como o têm comprovado as sentenças sobre a legislação excepcional que este iluminado Secretário de Estado criou, no ano passado, beneficiando, objectivamente, alguns alunos no acesso ao ensino superior em prejuízo de outros; e sobre a recusa de pagamento de horas extraordinárias aos professores que substituiram outros em m2005/2006.
Agora pariu outra: foi publicado hoje mesmo na DGRHE um despacho deste preclaro ajudante de governo que impõe a cessação do mandato dos Coordenadores de Departamento Curricular, eleitos nos termos do Decreto-Lei nº 115-A/98, alguns com mandato de 3 anos.

Ou seja. Mais uma vez, não sei se por sua iniciativa ou por iniciativa de outrem, este Secretário de Estado - iluminado, é certo - vem dar ordens e estabelecer regras que atentam claramente contra a legislação em vigor. O Regime Jurídico de Administração e Gestão das Escolas (DL 115-A/98), estabelece que os coordenadores de Departamento são eleitos e o seu mandato pode ser de um ou mais anos. E não prevê a cessação de mandato por ordem do Governo.

O Secretário de Estado da Educação vem dizer, através do tal despacho, que, até 11 de Setembro, p.f., as escolas vão ter de fazer eleições para Coordenador de Departamento, nos casos em que os actualmente eleitos não venham a ser professores titulares.

O Secretário de Estado baseia a sua decisão no facto de, nos termos do novo Estatuto da Carreira Docente, os vários cargos de coordenação nas escolas terem de ser exercidos por professores titulares. No entanto, o Decreto-Lei 115-A/98, que tem a mesma força legal que o ECD ainda não foi alterado nem revogado!

E as incongruências não se ficam por aqui: então se o ECD é tão importante nesta matéria que até se fazem cessar mandatos à pressa, porque é que, no mesmo despacho, a luminária permite expressamente que noutros cargos de coordenação - ciclo, ano ou curso - se possam manter nas funções de coordenação professores não titulares. O ECD já não vale para estes?

E as escolas? Como se vão fazer horários e iniciar as aulas sem perturbações havendo eleições de Coordenadores até 11 de Setembro?

É com medidas destas - apaixonadas, intempestivas, incompreeensíveis e injustificáveis à luz do direito - que o Ministério da Educação, este e outros, tem governado.

Reitor

Retrato do país

Há pouco tempo, na sede de campanha de António Costa, em Lisboa, a SIC ia enchendo a edição da noite com directos de reportagem, interpelando as dezenas de pessoas presentes no interior do Hotel Altis.
E o senhor de que freguesia é?
Sou de Famalicão.
Ah! E porque veio até aqui?
Vim numa excursão do partido socialista.
E a senhora, de que freguesia é?

Sou de Celorico de Basto.
E o senhor?
Sou de Teixoso.
E a senhora aqui ao lado. Também veio com o PS?
Vim. Sou do Arco de Baúlhe.

E que veio fazer?
Não sei.

Palavras para quê? O PS organizou excursões de idosos a Lisboa... no dia das eleições.

Reitor

O Conselho

Voz amiga, por sinal uma das poucas presidentes de Conselho Executivo que fazem parte do Conselho das Escolas disse-me que foram chamados a Lisboa para tomar posse, na passada 6ª feira. E, como aqui se disse, também estranho que o ME nada diga a este respeito.
E, por sinal, tantas novidades (e algumas delas curiosas) poderiam ser noticiadas:
- Esteve toda a equipa ministrial presente na tomada de posse e, também, no almoço que se lhe seguiu, nas próprias instalções na zona de Cascais. A minha amiga veio bem impressionada com o Valter (neste encontro achou-o muito distendido.
- Foi um almoço "tipo casamento": a Sra. ministra e ajudantes passeavam-se pelos corredores e pelas mesas convivendo em amenas cavaqueiras com os neófitos e ilustres conselheiros.
- Tiraram-se "fotos de família" para assinalar a efeméride (Estou mortinho para as ver. Já lhe pedi uma, mas disse-me que foi o serviço do ME que as tirou).
- Viram-se, antes e após o almoço, algumas movimentações de "candidatos" a Presidente do Conselho. Muitos sorrisos e simpatias, cumprimentos daqui e dali, enfim, pré-campanha.
- Apareceram 4 candidaturas a Presidente: uma do Porto; outra de Lisboa; outra de Setubal e outra de Santarém.
- Foi eleito à primeira o candidato do Porto. Foi um dos cabeças das listas do Porto, chamado Álvaro Almeida Santos (fiz busca, mas não encontro foto nenhuma na net. Encontrei que o dito é membro do Conselho Municipal de Educação de Vila Nova de Gaia e Presidente desta Escola).
Portanto, havia algumas coisas para dizer...
E sendo este Conselho um órgão de aconselhamento novo, criado pela própria ministra, até me admiro que o ministério, que é pródigo a noticiar o que ainda vai acontecer, esteja tão caladinho num contecimento destes.
O mais natural seria o ME dar publicidade (e que publicidade!) à coisa.
Será que esta ausência de publicidade é a medida da importância que o órgão vai ter?
Será que o silêncio do ME é o sinal da importância que concede a um órgão que ele próprio, ME, criou? Não me parece.
O Me deve estar a guardar o trunfo, para o apresentar em momento politicamente mais oportuno. Agora são os exames que estão na agenda... É preciso deixar render...
Quanto à importância do Conselho das Escolas, que o órgão não vai ter importância quase nenhuma, não tenho dúvida.
Se o ME não dá importância aos sindicatos (organizações que é obrigado a ouvir), porque a daria a um conselho de professores que ouvirá quando e para o que muito bem quiser?
Cá para mim, este conselho será um órgão a quem se pedirão os conselhos que interessam; a quem se incumbirá de pequenas e insignificantes coisas e que se cilindrará ao mais pequeno sinal de autonomia e voz própria.
Oxalá me engane.

Reitor

Poupança

O dr. Carlos Pinto Ferreira, Director do Gabinete de Avaliação Educacional - GAVE, primo direito da mãe de todas as asneiras e estrutura educativa responsável pela elaboração e definição de critérios de correcção dos exames nacionais, veio dizer ao Público que:
O Custo dos exames nacionais será significativamente reduzido este ano

Continuamos a ler o resto da notícia, interessados, pois não é todos os dias que a administração pública vem dizer que está a poupar (!?!?!) e ficamos a saber qual o segredo desta poupança: por um lado, reduziu-se o número de provas que passou de 56 para 38 e, por outro, os critérios de classificação já não são distribuídos em papel, mas apenas disponibilizados na Internet.

Ah! pois. Então os critérios foram disponibilizados pela internet! Muito bem.

E como fizeram os professores correctores para corrigir as provas? Será que tinham o computador ligado à internet, enquanto corrigiam as provas para poderem aplicar os ditos critérios? Ou será que o professor imprimiu os critérios? E se o fez, onde o fez? Na sua impressora particular ou na impressora da escola?

Dr. Carlos, olhe lá. Não é o GAVE e os Agrupamentos de exame que dão instruções aos professores e às escolas para imprimirem os critérios na escola, antes de corrigirem as provas? É.

Quem será que paga a impressão dos critérios de correcção?

É o GAVE? Não.

É a escola? Sim.

E o GAVE não é um organismo estatal? É.

E as escolas são organismos estatais? São.

Então, pagarem as escolas ou o GAVE não é a mesma coisa? Não.

Mas não são ambos do estado? São.

E o orçamento de ambos não é também Orçamento do Estado? É.

Então onde está a poupança? Está no GAVE?

E as Escolas não poupam? Não, as escolas desperdiçam.

E como fica a despesa do estado? Mantém-se.

E se as escolas não quiserem assumir os custos de impressão dos critérios? Não podem.

Porquê?

Porque têm autonomia para cumprir as ordens do Dr. Pinto Ferreira.

E o GAVE pode dispensar-se de pagar os seus custos? Pode.

Porquê? Porque sim.

Reitor

Números convenientes

A IGE (Inspecção Geral da Educação) publicou os dados relativos à greve do seu pessoal no passado dia 30 de Maio. Dos 310 funcionários (tantos?) fizeram greve uns míseros 16.

Números da adesão à greve na IGE
30-05-2007
TOTAL DE TRABALHADORES - 310
TOTAL DE ADERENTES À GREVE - 16
PERCENTAGEM DE ADESÃO - 5,16%

Este facto não teria a mínima importância. Nenhum português quer saber se a IGE esteve de greve ou não. Penso até que haveria portugueses a exultar de alegria se a IGE estivesse de greve todos o 7 dias da semana, mas enfim.

A questão é outra. Porque é que o Mestre José Maria Azevedo, Inspector-Geral e homem inteligente, colocou cá fora estes números? Porque a alínea b) do n.º 6 do Despacho de 15 de Maio de 2007 o exigia, escreveu ele. Mas eu não acredito no que ele escreveu.

Cá para mim, a percentagem de adesão à greve na IGE foi tornada pública, apenas e só, pela sua insignificância.

Ou seja, a IGE quis fazer o papel de menina bonita e aluna aplicada. O Mestre José Maria Azevedo quer ser visto pelo poder e, vai daí, pôs-se em bicos de pés.

Vai chegar longe.

Reitor

É desta, ou ainda demora?

No ano passado, por esta altura muitas vozes se levantaram contra o despacho do Secretário de Estado, Valter "excesso de faltas" Lemos, que permitiu que alguns alunos pudessem realizar exame na 1ª e 2ª fases, na mesma disciplina, escolhendo depois a melhor nota para acesso ao ensino superior. O que não era permitido a todos. Na altura, desconfiou-se que esta mudança pontual, localizada e intempestiva das regras dos exames nacionais, para além de manifestamente ilegal, parecia feita à medida de alguns candidatos ao ensino superior.
Um acórdão do Tribunal Constitucional classificou, terça-feira, como «inconstitucionais» as normas que permitiram repetir os exames de Física e de Química do 12º ano, no final do ano lectivo 2005/2006, apenas aos alunos que optaram pela primeira chamada.»
O dito despacho "contraria o princípio da segurança jurídica e o princípio da igualdade de oportunidades", segundo o TC. Ou seja, é ilegal. Não deveria ter sido aplicado.

Muito bem. E agora?
Que vão fazer os três governantes que juravam a pés juntos que o despacho era legal? Como se sentirão estes três políticos que, objectivamente, prejudicaram milhares de jovens não lhes dando uma 2ª oportunidade para realizar os exames como deram a outros jovens, igualmente portugueses, igualmente cidadãos?
Será que estes responsáveis pela educação não se sentem?
Os portugueses pagam bem aos seus políticos. Os políticos têm total liberdade de decisão. Até para cometer ilegalidadades. Saibam assumir os políticos as suas responsabilidades.
Vão-se embora, se fazem favor.
P.S. - Espero que ninguém envie um sms à dren - Dra? Margarida Elisa - informando-a daquilo que aqui escrevi hoje.

Reitor

Suave como uma pluma

A dra? Margarida Moreira, Directora Regional de Educação, deu mais um impulso à educação dos portugueses e ao desenvolvimento social e político do país.
Ao abrir um processo disciplinar a um funcionário com base numa piada dita por este, dá "nobre exemplo" educativo aos portugueses da firmeza e do rigor com que devem ser exercidas funções de direcção. Veremos se o processo se segura de pé?
Ao suspender o dito funcionário, sem proposta de instrutor nem decisão governamental nesse sentido é certo que ultrapassa a lei mas, por outro lado, dá uma "exemplo" educativo aos portugueses daquilo que deve ser o exercício de poder, na versão "solidária" e "justa" do PS mais paroquial e mesquinho de que há memória.

Margarida Moreira, de quem não se conhece uma única linha escrita, uma ideia, ou um pensamento sobre educação ou o que quer que seja, na ansia zelosa de proteger o eng? Sócrates deu-lhe mais um pequeno empurrão, colocando-o no lugar que é o dele: um indivíduo de duvidoso carácter que exerce as nobres funções de 1º ministro.
E, como comissária política do PS, que se preza, Margarida Moreira veio recolocar a atenção dos portugueses sobre um assunto que, de facto e ao contrário do que muitos dizem, também interessa ao país: a forma como o eng? Sócrates obteve as suas "habilitações", a forma como usou e permitiu que se usasse, indevida e censuravelmente, títulos que não possuía.
Mas ainda fez mais: veio lançar mais uma acha na fogueira da vaidade, da descortesia e tremenda falta de chá que, inexoravelmente, a vai consumindo de vitória em vitória até à derrota final.
Já falta pouco.
Reitor

Senhor engenheiro

Todos estão à espera que o Primeiro Ministro explique na TV, amanhã, como conseguiu a licenciatura na UnI, como obteve as equivalências, como enviava cartas ao Reitor, não este, mas o Arouca, em papel timbrado do governo, etc, etc... Alguns estão cépticos. Outros há que já não acreditam.

Admito, até, que José Sócrates, venha dizer que obteve a licenciatura num RVCC - Centro de Reconhecimento e Validação de Competências. Afinal, nos dias de hoje, não é necessário estudar pois qualquer indivíduo pode obter habilitações literárias nestes centros com umas sessõezitas ao final do dia.

Mas, não desviando, tenho para mim que, amanhã, Sócrates vai declarar solenemente na TV:

No que toca às minhas habilitações, não falei verdade aos portugueses. Não sou licenciado em Engenharia. Por conseguinte e porque devo dar o exemplo a todos os portugueses, apresentei, hoje mesmo, ao Sr. Presidente da República, a minha resignação.

É isto que o Sócrates vai dizer aos portugueses, amanhã.

Vejam na TV!

Reitor

Mais te valia estar calado II

Mais uma vez, Miguel Sousa Tavares (MST) brinda-nos com um infeliz artigo de opinião.

Quem Governa, pergunta ele no Expresso do passado sábado?
Será o governo ou serão os tribunais, interroga-se ele mais adiante.
Ao longo de todo o artigo faz a apologia de que os juízes tentam (e conseguem muitas vezes) ultrapassar o seu estatuto e funções e intrometer-se no campo do poder político - do Governo e do Parlamento: dá até alguns maus exemplos de “ingerência” do poder judicial no campo do poder político, como sejam os casos dos professores que têm reclamado (e vencido) sobre o pagamento extraordinário das horas de aulas dadas para além do seu horário, ou dos alunos que reclamaram (e têm vencido) do tratamento desigual relativamente aos exames de acesso ao ensino superior.
Resumidamente, MST, aconselha a que os tribunais não interfiram nas decisões políticas, nem quando essas decisões, de acordo com os interessados, desrespeitam a Constituição e as Leis.
Resumidamente, MST, é contrário aos direitos de defesa dos cidadãos que estariam, se fosse ele a mandar, à mercê dos políticos e das maiorias políticas conjunturais. Os professores e os alunos, nos casos referidos, deviam submeter-se aos desmandos dos actuais políticos e respeitar, serenamente, as suas “legítimas” decisões.
De acordo com a “teoria” de MST, após as eleições ou a escolha do governo, a nossa “obrigação” seria submetermo-nos à sua legitimidade e acolher, preferencialmente de boa cara, as suas decisões. Ou seja, o povo deveria resignar-se durante os 4 anos do mandato do governo e voltar a falar (contestar) apenas, nas próximas eleições.
MST devia saber que à questão “quem governa?” pode dar-se uma resposta similar à questão “quem exerce a ditadura?”. E a resposta quer a uma quer a outra não faz avançar a sociedade. Nem resolve qualquer problema político ou filosófico, pelo contrário, coloca-nos questões paradoxais.
Como muito bem defendeu Popper há cerca de 60 anos, a questão não é “quem governa?”, mas sim, como poderemos organizar as instituições políticas de forma a evitar que os governantes perniciosos ou incompetentes provoquem danos excessivos ?
Só há uma forma de o evitar: criar e manter instituições democráticas que equilibrem, fiscalizem e controlem o poder (governo).
E há várias instituições de controle nas democracias: o voto, o recurso, o Parlamento, os Tribunais e outros…
E, ao contrário do que defende MST, os tribunais não são um empecilho ao governo, nem um poder ilegítimo, nem devem abster-se de intervir em todo e qualquer assunto para o qual tenham competência legal. Até porque os tribunais são, também eles, instituições que se regem por leis feitas pelos políticos e se submetem, eles próprios, ao controle democrático.

Este artigo é, pelos piores motivos, um hino à tirania: à tirania de quem detém o poder; à tirania do mais forte sobre o mais fraco.

Reitor

Veja as diferenças

Agora que se aproxima a Páscoa, convém saber de que forma as escolas avaliam os seus alunos. Uma breve pesquisa deu para observar que:
1 - Há escolas que têm critérios de avaliação dos alunos. Pode-se discordar, concordar, rebater ou apoiar mas... têm.
2 - Há outras que ostentam documentos designados "Critérios de Avaliação" dos alunos mas, ao folheá- los, nada consta sobre o assunto.
3 - Outras há que, no que toca a critérios de avaliação... nem vê-los.
A definição e divulgação dos critérios de avaliação é um serviço mínimo a que cada escola está obrigada - por questões de transparência e de equidade.
Ora, as escolas que não os publicitam e/ou não os definem (não afasto esta última possibilidade) deveriam ser penalizadas em eventual, futura e imprescindível avaliação externa.
Reitor

Onde é que já vimos isto?

Hoje, no jornal Público, saiu uma reportagem, que ocupava 4 páginas inteiras, sobre as habilitações do Primeiro Ministro, eng. Sócrates.
A reportagem procurava esclarecer muitas da referências negativas à "suspeita" licenciatura de José Sócrates tirada na Universidade Independente, a inenarrável escola dos Aroucas e Verdes; ou dos Verdes e dos Aroucas. Para este assunto, é o mesmo.
Como muito bem se diz na reportagem: ...o currículo académico de um político ou qualquer outra figura pública não é
critério para o avaliar nem como pessoa, nem para saber se é ou não competente para exercer o cargo que ocupa. O que está em causa não é saber se merece ou não o título com que se apresenta, mas para verificar se agiu sempre de forma limpa, leal e legal.

Ou seja, e como bem nota o Público, não é importante para os portugueses saber se o seu Primeiro Ministro é ou não licenciado. Há muitos políticos, excelentes políticos - no sentido etimológico do termo - que não são nem foram licenciados. A origem social, a posição sócio-cultural- económica nunca favoreceram nem prejudicaram nenhum indivíduo, quer na sua acção política quer em qualquer outro serviço público.

Por aqui Sócrates bem podia ser artista, bombeiro ou lavrador. Nada teríamos a opor.

Acontece que as referências à sua alegada licenciatura - que, a ser verdade o que lemos hoje no Público, é do tipo brasileiro - são incómodas, muito, muito incómodas porque sugerem algo de grave e inadmissível num político: a mentira, a falsidade, a ilegalidade, a desonestidade e o compadrio.

São estas as suspeições que perturbam, que incomodam e que, a não serem devidamente esclarecidas ou, pior, muito pior, a confirmarem-se deveriam impor demissão silenciosa, imediata e cabisbaixa de qualquer político.

Reitor

Rejubilai, pois, todos vós...

E o PPD-PSD naturalmente rejubila. Pudera, tem quem lhe faça o trabalho sujo, aquele que nunca teve coragem para fazer.

Vamos lá a ver quem cava a sepultura a quem. Tão lépidos no seu afã de impor medidas neo-liberais que até se esquecem de resguardar as costas. Cá se fazem, cá se pagam.

Director-geral

Última hora

Agora mesmo, no café, voz amiga segredou-me que, sempre que o serviço docente nas escolas não chegar para todos os professores que lá estão colocados - do quadro, destacados ou QZP - qualquer um deles pode ter de pedir destacamento por inexistência de componente lectiva. Isto porque, a partir deste ano, é aos Conselhos Executivos que compete distribuir o serviço existente, NÃO de acordo com lista ordenada dessses docentes, mas de acordo com os critérios que lhes aprouver (no interesse da escola, presume-se).

Para os que já se esqueceram, o governo da república é socialista.

Reitor

A forma e o conteúdo

Como bem diz uma amiga minha (queriam!), nem todo o embrulho traz uma rica prenda.
o Ministério da Educação, com o famoso concurso a professor titular, premeia todos aqueles que exerceram cargos desde 1999, os que adquiriram formação complementar, os autores de manuais escolares, os que exerceram funções técnico-pedagógicas nos serviços do ME, etc. etc..
Ou seja, valoriza e premeia não o mérito, não as qualidades profissionais, não o relacionamento humano enquanto profissional, não a qualidade das prestações no exercício dos cargos, não a qualidade dos manuais escolares, não a qualidade das funções técnico-pedagógicas, mas o facto de se "ter sido" .
Mais uma vez, o ME pretende valorizar a forma e não o conteúdo.
O que interessa é ter sido coordenador de departamento, não se foi um coordenador medíocre.
O que interessa é ter sido presidente do conselho pedagógico, da assembleia ou do executivo, não interessa se foi uma mau presidente.
O que interessa é ter sido autor de um manual escolar. Se o manual tinha tantos erros que ninguém o adoptou, isso não é importante...
O que vale mesmo é ter sido manga de alpaca, numa pequena mesa, na DREN, na DREL na DGRHE ou no GEF (só para citar 4 de 40) durante alguns anos. Que interesse tem se, durante esses anos, se obteve calssificações regulares ou até negativas? Nenhum. (Obviamente, este último é um exemplo possível mas altamente improvável, uma vez que, estou certo, nenhum funcionário dos serviços regionais ou centrais do ME alguma vez teve classificação de serviço negativa).
Mais uma cavadela.

Reitor

Procure as diferenças!

Mão amiga fez-me chegar estes dois links:

Este:

Relatório
Programa
de Ocupação Plena das Actividades Lectivas
Ano Lectivo:
2006/2007
Escolas
Secundárias do Grande Porto

E este:

PLANO ANUAL DE
OCUPAÇÃO PLENA DOS TEMPOS ESCOLARES
2006/2007

Compare as páginas 3 e 4 do primeiro com as primeiras páginas do segundo.
Não acredita, pois não?
Veja outra vez.

Reitor

Não percebo

Porque é que a contestação ao concurso para Professor Titular está a dar tanto que falar...

Vejo que há muitas preocupações com as faltas dadas ao abrigo da lei.

E com o exercício de cargos.

Compreendo estas preocupações.

No entanto, gostaria de ouvir críticas àqueles que, durante os últimos 7 anos fugiram a sete pés do exercício de cargos (que chatice!) e aos que faltavam para a consulta do dentista quando deveriam estar nas aulas. Ou faltavam para formação, também, à hora das aulas. Ou faltavam, sempre à hora das aulas, por piores motivos.

E, já agora, expliquem-me porque é que o Presidente da Assembleia - que tem, pessoal e institucionalmente, menos responsabilidade que um Director de Turma e, certamente, menos trabalho - tem tantos pontos como o Vice-Presidente do Conselho Executivo.

Ainda virá o dia em que serão os responsaveis pelas escolas - com nome, responsabilidade e rosto - que avaliarão todos aqueles que estão a serviço da escola.

E não demorará muito.

Reitor

Aleluia

Até que enfim.
O GAAEIRS - Grupo de Avaliação e Acompanhamento da Implementação da Reforma do Ensino Secundário - apresentou ontem, cerca de ano e meio após a sua constituição, um conjunto de recomendações para melhoria do ensino secundário.

Das várias recomendações apresentadas, destaco duas - uma muito positiva e outra muito negativa:

Positiva: Os alunos do ensino secundário podem optar por incluir ou não a classificação da disciplina de Educação Física no cálculo da média de acesso ao ensino superior. Embora se percebesse há muito tempo que o ME não se podia segurar na tese de que a disciplina de Educação Física era como as outras, já não era sem tempo que vemos, preto no branco, uma evidência que há muito tardava: a inclusão da Educação Física na média de acesso deve ser opção do aluno. Primeiro, porque é uma solução muito melhor do que a que existia até aqui (não contava pura e simplesmente para nenhum aluno) e, segundo, porque é uma solução que não desvaloriza a disciplina, pelo contrário, os alunos procurarão, também, lutar por boas notas valorizando, desta forma, a disciplina de E.F.

Uma excelente notícia, pois. Veremos qual é a decisão política sobre este assunto.

Negativa: A Extinção do curso de Línguas e Literaturas. Não se compreende que, num quadro político cuja agenda educativa valoriza as formações diversificadas e convida as escolas a abrir-se a novas formações vocacionais e profissionais, se proponha a extinção de um curso que se iniciou em 2004 e dá, agora, os primeiros passos. Melhor: não se percebe muito bem como se propõe a extinção de um curso que ainda não terminou o primeiro ciclo de formação.

Reitor

Ora aí está uma boa notícia

Vi e ouvi hoje no telejornal que:

As grávidas mais ansiosas podem saber o sexo do bebé a partir das oito semanas de gestação através de um diagnóstico que é realizado em Portugal desde o início do ano.

A ciência é como a vida: tem sempre um sentido; avança sempre. A passo lento umas vezes e, outras, mais depressa, mas sempre, sempre para a frente.

Ainda há poucas décadas, era preciso chegar ao "fim do tempo" para os casais saberem o sexo do seu filho e darem "graças a Deus por ser sãozinho". (Quando me refiro a "casais" estou a pensar nos verdadeiros e únicos casais e não naqueles outros que alguma esquerda - demasiado jovem e demasiado caviar - tem vindo a falar, preparando-nos para a discussão de mais uma questão "fracturante").

Hoje, os casais podem saber do sexo do bebé às 8 semanas. . "É no pouco que sabemos que somos diferentes, já que somos todos iguais na nossa ilimitada ignorância", já o dizia Popper.

A ciência, para além de ser a maior criação do homem, tem o condão de, frequentemente, nos confrontar muito mais com a nossa ilimitada ignorância do que com o nosso "suposto saber", como bem retrata esta notícia da RTP.

Ainda há bem pouco tempo se discutiu em Portugal a questão do aborto. Até se fez um referendo. Antes e durante a campanha eleitoral muito se falou na "demagogia" daqueles que utilizavam os termos "criança", "bebé" e "filho" para se referirem a um feto com 10 semanas.

Pois agora, apenas duas semanas depois do referendo, já se noticia nos jornais e TVs que às 8 semanas de gestação temos "filho", "bebé" e até "sexo". Elucidativo, não é?

Ficamos todos mais informados. Afinal, todas as mulheres, mesmo aquelas que pretenderem abortar, já podem, se o desejarem e puderem pagar cerca de 100 euros, saber do sexo do bebé, seu filho, que hão-de ter caso levem a gravidez até ao fim.

Reitor

Três vencedores

Reitor

Mais te valia estar calado

Gosto de ler o Miguel Sousa Tavares (MST).
Especialmente quando escreve sobre regionalização e autarcas...tem artigos fabulosos sobre esta temática.
O Miguel não é infalível, às vezes não tem razão e outras põe mesmo o pé na poça como, por exemplo, no feio artigo “Aborto, mentiras e vídeo” que escreveu no Expresso de 6ª feira, dia 09/02/2007.
Neste lamentável artigo de propaganda pelo sim ao aborto, MST mostra bem como a inteligência e o discernimento podem ficar perturbados quando emitimos opinião sobre causa em que temos interesse. Vamos ver:
1 - MST chama malabaristas aos juristas, alguns de nomeada como o ex-ministro socialista - Diogo Freitas do Amaral - que defendem ser possível o aborto sem crime e a mulher que aborta poder não ser penalizada judicialmente. Esta opinião é demasiado radical para uma articulista que se quer isento.

2 - MST é infeliz e, mais uma vez, radical quando afirma que o argumento financeiro avançado pelo António Borges é "chocante do ponto de vista político, humano e até cristão". Vejam bem, o "cristão" MST fica chocado com um argumento destes. E fica chocado porquê? Não porque tenha de esperar anos por uma cirurgia, meses por uma consulta, ou porque tenha de fazer fila durante horas nas urgências de muitos hospitais públicos. Não. MST parece ser daqueles que pode marcar consulta na hora e cirurgia para amanhã! Por isso é que acha chocante que o Estado, que tem por obrigação tratar dos doentes e dos enfermos - e trata deles muito mal e a más horas, pelo que se vê e ouve - vá agora utilizar os meios humanos, materiais e financeiros ao seu dispor para interromper gravidezes que decorrem normalmente em mulheres saudáveis. E assim eliminar fetos que são, indiscutivelmente, seres humanos em desenvolvimento.

3 - MST não poupa uma "pequena" falsidade para ajudar a sua argumentação. Vejam lá: "a questão da vida ou não vida do feto até às dez semanas, como se percebeu escutando os argumentos de ambos os lados, é muito mais filosófica e religiosa do que científica". Duplamente falso: a) porque não se ouviu nada disto escutando ambos os lados - mesmo aos defensores do sim nunca se ouviu dizer que um feto com dez semanas não era um ser vivo; b) porque não deve haver ninguém no mundo civilizado - cientistas ou não cientistas - que negue que um feto com dez semanas é um ser humano em desenvolvimento (ou seja é, indiscutivelmente, um ser vivo e, mais que isso, um ser humano). Por aqui se vê que, até os grandes jornalistas podem não ser sérios quando escrevem sobre temas de que perfilham uma posição.

4 – Mas há pior e, até, repugnante: MST diz que se deveria equacionar o direito de uma criança não vir ao mundo quando aquilo que a espera é uma vida indigna e miserável. E para dar como boa a sua tese, junta os abusos sexuais de pais sobre os filhos e filhos assassinados e escondidos ou mortos à pancada. Remata dizendo que há pais que nunca o deveriam ter sido.
Acho estas teses do MST, que respeito e de cuja escrita gosto, miseráveis pela vilania que transportam. Primeiro, porque mistura alhos com bugalhos, ou seja, se de facto há pais que nunca o deveriam ter sido e é verdade, esse facto nada tem a ver com o aborto, nem de longe nem de perto. O direito do feto à vida vale por si e não pelo que são ou por quem são os respectivos pais.
Pela parte que me toca, se fosse obrigado a escolher entre aplicar a pena de morte, que não defendo, a um assassino, parricida ou violador de crianças e autorizar ou aceitar um aborto numa mulher saudável e que desenvolve uma gravidez normal, não teria dúvidas nenhumas, nem a mínima hesitação: aceitaria mil vezes mais depressa a pena de morte para esses facínoras. Por conseguinte, o crime dos pais nada tem qualquer ligação com a defesa de uma vida que ainda está para nascer.
Mas MST é ainda mais perverso: diz que deveríamos equacionar o direito de uma criança vir ao mundo quando aquilo que a espera é uma vida indigna e miserável? Até cego só de ler isto!
Vamos lá ver: então porque é que o MST não deixa o feto desenvolver-se normamente, nascer, ser criança e, depois, ser Homem como ele e então sim, escolher sobre se preferia viver a vida miserável que, eventualmente, teria vivido ou se preferia que os pais o tivessem abortado? Quantos cidadãos portugueses, daqueles que vivem indigna e miseravelmente, optariam por não ter nascido?
Que pensaria MST se, por infelicidade ou tragédia - e ninguém está livre das tragédias que assolam este mundo (vejam os horrores da Bósnia) - os seus filhos ainda viessem a viver uma vida indigna e miserável?
Como não se lhes poderia retirar o direito de vir ao mundo, que nos proporia MST?

MST escreveu um artigo infeliz. Muito infeliz.

E eu dei por ele ontem…Era tarde. Já não poderia escrever isto antes de fechadas as urnas. Faço-o agora.

Reitor

Sim ou Não. Eis a questão!

Concorda com a despenalização da interrupção voluntária da gravidez, se realizada, por opção da mulher, nas primeiras dez semanas, em estabelecimento de saúde legalmente autorizado?

Esta é a questão a que vamos responder no próximo Domingo, 11 de Fevereiro.
Analisemos....
1 – A questão.
Do meu ponto de vista, a questão é equívoca, simplesmente, porque não se trata de uma questão, mas antes de um item com, pelo menos, três questões principais e várias questões secundárias a estas associadas (os professores percebem bem o que digo). Colocam-se-nos as seguintes questões:
a – Se concordamos que se despenalize a gravidez
b – Se concordamos que a interrupção da gravidez seja uma opção da mulher, apenas.
c – Se concordamos que ocorra, apenas, durante as primeiras dez semanas de gravidez

Não é uma, mas sim um "pacote de três questões".
Para se perceber melhor:
Se um cidadão estiver de acordo com a despenalização – e parece-me uma opção sensata – mas não estiver de acordo que seja apenas a mulher a tomar essa opção, como deve responder: Sim ou Não?
Se um cidadão estiver de acordo com a despenalização e achar que 10 semanas é muito tempo ou então que é um prazo curto, como deverá responder? Sim ou Não?

Por outro lado, se nos ativermos àquilo que é essencial na questão que nos é colocada, concluiremos que o que se pretende e não se diz claramente é, tão só, liberalizar o aborto. Ou seja, torná-lo livre e um direito absoluto da mulher sobre o feto até às 10 semanas. Livre e sem qualquer encargo.

O limite das 10 semanas também é equívoco na sua raiz. Para mim, este limite foi estabelecido porque se considerou que, a partir deste lapso de tempo, o feto já teria adquirido uma espécie de “direito à vida” e, por conseguinte, a sociedade não poderia permitir à mulher que decidisse livremente sobre a interrupção desse processo (vida).
Era urgente clarificar o seguinte: qual a diferença de direitos, qual a diferença de estatuto jurídico, qual a diferença biológica e ética existente entre um ser humano em desenvolvimento às 10 semanas e um outro com 11 semanas de desenvolvimento?

2 - Porque somos chamados a responder a esta questão?
Porque se trata de um assunto demasiado sério, cuja decisão não pode ser delegada nos deputados na nação. Exactamente. Todos perceberam (obrigado Marcelo) que este assunto ultrapassava em muito a esfera de competências que o povo, normalmente, delega nos seus deputados.
Somos também chamados a responder porque se trata de um assunto que bole com a vida de um ser humano em desenvolvimento.
Somos chamados a responder porque é um assunto de consciência, de valores, de princípios (embora alguns nos queiram fazer crer que não).

O país é ligeiramente atrasado. Não protege devidamente os mais fracos. A educação, a saúde e a justiça estão ao alcance, cada vez mais, dos mais ricos e poderosos. Os cidadãos não optam, antes sujeitam-se aos serviços que o Estado fornece – muitas vezes fracos na qualidade e exíguos no alcance territorial.
Os cidadãos são educados a pedir apoios, a estender a mão ao subsídio, a dobrar a cerviz perante os variadíssimos poderes que se erguem, se desenvolvem e se mantêm à custa do Estado, à custa dos seus impostos.
É mais fácil encontrar um cidadão português a quem o Estado já bateu à porta oferecendo um subsídio que um cidadão que precisasse do Estado e obtivesse dele uma resposta justa e atempada. Às vezes até temos notícia de o Estado responder a quem por ele clama, apenas, após lhe ter passado a certidão de óbito.
Enfim, tudo isto para dizer que compreendo os argumentos daqueles que defendem que há mulheres que não têm condições psicológicas, nem sociais nem económicas para levar uma gravidez até ao fim.
Há sim senhor. No entanto, seria aqui que o Estado deveria intervir. Seria aqui que os portugueses teriam obrigação de ajudar com os seus impostos.
Apoiar as mulheres grávidas que precisam de apoio parece-me ser uma obrigação do Estado. Obrigação indiscutível que não precisa do voto dos portugueses para ser posta em prática.
Já não me parece lícito que o Estado, ao invés de apoiar as mulheres grávidas, protegendo-as e ao feto, se permita intervir, ajudando a mulher a interromper uma vida humana que se poderia desenvolver, normalmente, até ao fim. Até morrer de velhice.

A liberalização do aborto até às 10 semanas e a despenalização da mulher não resolve os problemas que diz resolver:
1 – Porque a mulher continuará a ser punida caso aborte depois das 10 semanas;
2 – Porque os abortos sendo mais fáceis, aumentarão em número;
3 – Porque se farão abortos (menos, certamente) em “vãos de escada”;
4 – Porque continuará a haver mulheres a dar entrada nos hospitais com problemas de saúde causados por práticas abortivas;
5 – Porque continuará a haver abortos clandestinos.

A única coisa que, verdadeiramente, mudará em Portugal, caso vença o Sim, é que o aborto será totalmente livre até às 10 semanas de gravidez.
A mulher terá o direito absoluto, ilimitado, de dispor da vida do feto até às 10 semanas.
Essa será a mudança imposta pelo sim no referendo.

"Ninguém cientificamente honesto pode negar ser [o aborto] a morte deliberada de seres humanos em desenvolvimento". Gentil Martins, "Público", 21 /12/2006.
Reitor

As chagas do insucesso e do abandono escolares

Paulo Guinote, na linha de outros escritos seus, fez, recentemente, uma, duas boas tentativas para tentar “ler” os fenómenos do abandono e do insucesso escolares. E alertou-nos para as leituras “lineares” e “imediatistas” que alguns “analistas” vêm fazendo ao longo dos últimos anos.
E tentando não fazer uma abordagem demasiado “complexa” que nos fizesse perder o “caminho de saída do problema”, apresentou-nos algumas ideias sobre as causas que justificam os crescentes abandono e insucesso escolares:
- Causas externas, a montante e em redor da escola
- Expectativas demasiado elevadas da população relativamente à escola
- A “juventude” da nossa escola de massas
- Os alunos ficam-se pelos resultados/objectivos mínimos
- Existe hoje uma espécie de psicose do mérito. O mérito é impopular e os alunos valorizam mais o mp3, o vestuário, o corte do cabelo e outras superficialidades.

Estou genericamente de acordo com esta análise, excepto com a conjuntura histórica que Guinote considera ser também um factor para os elevados insucesso e abandono escolares. O sistema educativo não está em fase de consolidação como diz, está sim em fase de decomposição. Repare-se na instabilidade curricular – reformas, revisões e alterações curriculares sucessivas, no mínimo, uma por ministro; nas sucessivas alterações às regras de avaliação; no há e não há exames, no há e não há provas globais; enfim a educação vai de vitória em vitória …
Tenho para mim que 30 anos de democracia deveriam ter produzido mais sucesso escolar e menos abandono do que aqueles que temos. E estou convencido, cada vez mais, de que já não há espaço, nem pachorra, para se buscarem causas do atraso e do subdesenvolvimento dos portugueses aos idos da “velha senhora”, do antes de Abril.

Por outro lado, existe uma outra causa fundamental para as elevadas taxas de insucesso e de abandono escolares, para mim a mais importante: é o desinvestimento e a desvalorização social e económica, com que as famílias e a sociedade, acolitadas por todos os discursos e práticas dos governos do pós 25 de Abril, presentearam a educação e a escola.
O discurso depois do 25 de Abril deixou de estar centrado na escola e na importância do sucesso escolar para o futuro de qualquer jovem, para se centrar nos caminhos, quiça mais fáceis, da dependência, da subserviência e do subsídio.

Todos começamos a perceber que o futuro e o sucesso pessoal dependiam muito mais do “amigo”, da “cunha” e do “conhecimento” do que do mérito e do esforço pessoal. Veja-se, a este respeito e só para falar da função pública, os milhares de funcionários públicos analfabetos e semianalfabetos que se empregam em todos os sectores públicos, com especialíssimo relevo para as autarquias.
O discurso e a prática política da democracia favoreceram o facilitismo, a preguiça e a aparência, em desfavor do trabalho, do esforço e do mérito – acabaram os exames, os quadros de honra e os chumbos. Enfim, agora até se entra na universidade sem o 12º Ano e, em alguns casos, como veio noticiado, basta o 9º Ano.
Por isso, qual a diferença entre um licenciado a trabalhar nas caixas do Modelo e um licenciado na Católica ?
Qual a diferença entre um licenciado com o 11º Ano mais um diploma RVCC e um licenciado de Coimbra?
Qual a diferença entre um licenciado com “habilitações a mais” para o lugar de administrativo na Câmara Municipal e o filho do Presidente da Junta que tinha o 11º ano incompleto e ficou com o lugar?
É a diferença da desvalorização: estudar para quê?
Foi esta desvalorização contínua da formação escolar que postergou a Educação e nos colocou no desonroso lugar que ocupamos hoje entre os nossos parceiros europeus.

"Ninguém cientificamente honesto pode negar ser [o aborto] a morte deliberada de seres humanos em desenvolvimento". Gentil Martins, "Público", 21 /12/2006.

Reitor

E vão seis...

Tribunal dá razão a sexto aluno que quis repetir exame de Química

Já falta pouco para que os portugueses que foram sujeitos à discricionariedade do despacho interno nº 2-SEE/2006, de 13 de Julho, do Secretário de Estado da Educação, Valter "reprovado por faltas" Lemos, o tal que permitiu que alguns alunos do 12º Ano pudessem repetir exames de Física e Química, na 2ª fase, e utilizar a melhor das classificações para acederem à universidade. Ainda se havia de investigar quais os alunos que beneficiaram desta medida - acho que se encontrariam alguns com nome sonante, enfim...
Este despacho foi o texto governativo mais caprichoso que vi nos últimos anos. E, mesmo rodeado das maiores críticas e de parecer negativo da Comissão Nacional de Acresso ao Ensino Superior, mesmo contrariando o princípio constitucional da igualdade, mesmo assim, fez-se...
A maioria pode cegar. A maioria absoluta pode cegar absolutamente.
A questão é que, neste portugal, quem se entala sempre é o mexilhão.
O prejuízo ser, mais uma vez, dos jovens que não puderam ter a oportunidade dos colegas. Mesmo aqueles que vão ganhando nos tribunais aquilo que uns comissários políticos lhes esbulharam nos gabinetes do poder, ficam muito prejudicados: É provável que percam o ano escolar e, certamente, muito dinheiro.
Aos responsáveis nada acontece. Tivesse o Valter, e todos o que o acobertaram, de pagar idemnização à americana pelos prejuízos causados a todos aqueles alunos que não puderam utilizar as melhorias para ingressar na 1ª fase de acesso ao ensino superior e outro galo cantava.
O nosso país confronta-se com varadíssimos problemas, mas o maior mesmo é ter uma justiça séria e dura para os pilha-galinhas e uma justiça débil - inexistente - para os poderosos.
As decisões políticas (e quem a toma) deveriam ter duas quotas de responsabilidade: uma quota, a maior, de responsabilidade política e, outra, de responsabilidade cível e criminal. Por questões de higiene.
Da parte que me toca tenho por certo que, quando houver cinco condenações transitadas em julgado sobre esta matéria, mesmo aí, o Valter e companhia erguerão, firmes, a cabeça e assobiarão, alegremente, para o ar.

"Ninguém cientificamente honesto pode negar ser [o aborto] a morte deliberada de seres humanos em desenvolvimento". Gentil Martins, "Público", 21 /12/2006.
Reitor

Governar Contra os Tribunais

Sábado, na página 7 do 1º Caderno do “Expresso”, Miguel Sousa Tavares (MST) em mais um excelente artigo de opinião, com o título deste post, desancava nos tribunais administrativos e nos respectivos juízes que, segundo ele, estariam a cometer uma gritante injustiça e um grave erro ao dar razão aos professores que vêm reivindicado horas extraordinárias para fazerem as substituições dos colegas em falta.
Segundo ele,

"os juízes [nestes casos] revelam uma notável ignorância e incompreensão do que sejam as relações de trabalho nas empresas e no mundo normal, onde os trabalhadores se têm de bater continuamente para mostrar o seu valor e os patrões têm o direito de exigir o melhor a quem pagam…".

E utiliza um bom argumento, aliás, imbatível: Existirá alguma

“empresa que possa sobreviver, se quem nela manda não puder encarregar um trabalhador sem nada para fazer de se ocupar de uma tarefa a cargo de um outro que faltou? Ou se só o puder fazer se lhe pagar isso como trabalho extraordinário, apesar dele estar dentro do seu horário de trabalho”.

Tudo isto a propósito de dois tribunais terem decretado que o Ministério da Educação haveria de pagar as horas de trabalho de substituição (horas que os professores passariam na escola sem nada para fazer) como serviço extraordinário.

Na substância concordo com MST.
De facto, não se compreende que tendo de estar os docentes na escola num determinado horário e sem serviço específico atribuído, não possam substituir os colegas em falta.
Nem se compreende que os docentes aleguem não saber o que fazer com alunos que desconhecem e, ainda por cima, durante as aulas de disciplinas para as quais não estão capacitados a leccionar.
Não vou tão longe como o Miguel: nem todos estes professores serão “definitivamente incompetentes”. Estão a contrariar o governo: afinal, até aqui ganhavam o mesmo sem ter este trabalho adicional; estão fartos de que os tratem como tolos e, ainda por cima, como se fossem culpados pelo estado do país e pela ineficiência geral da Administração Pública. Estão desanimados e magoados com a feia propaganda que se tem feito à sua custa e contra a sua profissão, mas nem todos os que se recusam a substituir os colegas serão incompetentes.
Também concordo com MST quando afirma que a Ministra da Educação teve coragem política ao impor as aulas de substituição e reduzir, substancialmente e por esta via, as imensas faltas dadas por muitos professores.
Não posso é estar de acordo com o ataque cerrado que faz aos juízes e aos tribunais administrativos. Há vários juízes e vários tribunais a contestar o ME – não só nesta questão do pagamento das aulas de substituição como horas extraordinárias, mas também contestam o ME e dão razão aos alunos e às famílias no caso dos exames em que o ME deu 2ª oportunidade de realização a alguns alunos e não a todos.
Se estou de acordo com o MST na questão de fundo, não posso estar de acordo na questão da forma, pois não posso concordar que o Ministério da Educação esteja acima da lei.
E os tribunais, Miguel, têm dado razão aos alunos – no caso dos exames – porque é inadmissível num Estado de Direito seja o Governo a atropelar a lei, favorecendo objectivamente uns e prejudicando objectivamente outros, de acordo com interesses, digamos, difíceis de explicar. Repare-se que os tribunais consideram ter o ME violado o princípio da igualdade (Artº 13º da CRP).
O caso dos professores que querem receber horas extraordinárias pelas substituições que fizeram no ano passado e há dois anos (e é muita massa) é também um caso de justiça e legalidade, antes de ser um caso político (politicamente concordo com a Ministra). É que, Miguel, o Estatuto da Carreira Docente estabelece bem o que são substituições, estabelece que as mesmas se aplicam apenas aos alunos dos Ensinos Pré-Escolar e Básico e que serão pagas como serviço extraordinário. Essa é que é essa.
A Ministra atropelou a lei.
Os juízes limitaram-se a repôr a legalidade.

"Ninguém cientificamente honesto pode negar ser [o aborto] a morte deliberada de seres humanos em desenvolvimento". Gentil Martins, "Público", 21 /12/2006.
Reitor