Sim ou Não. Eis a questão!

Concorda com a despenalização da interrupção voluntária da gravidez, se realizada, por opção da mulher, nas primeiras dez semanas, em estabelecimento de saúde legalmente autorizado?

Esta é a questão a que vamos responder no próximo Domingo, 11 de Fevereiro.
Analisemos....
1 – A questão.
Do meu ponto de vista, a questão é equívoca, simplesmente, porque não se trata de uma questão, mas antes de um item com, pelo menos, três questões principais e várias questões secundárias a estas associadas (os professores percebem bem o que digo). Colocam-se-nos as seguintes questões:
a – Se concordamos que se despenalize a gravidez
b – Se concordamos que a interrupção da gravidez seja uma opção da mulher, apenas.
c – Se concordamos que ocorra, apenas, durante as primeiras dez semanas de gravidez

Não é uma, mas sim um "pacote de três questões".
Para se perceber melhor:
Se um cidadão estiver de acordo com a despenalização – e parece-me uma opção sensata – mas não estiver de acordo que seja apenas a mulher a tomar essa opção, como deve responder: Sim ou Não?
Se um cidadão estiver de acordo com a despenalização e achar que 10 semanas é muito tempo ou então que é um prazo curto, como deverá responder? Sim ou Não?

Por outro lado, se nos ativermos àquilo que é essencial na questão que nos é colocada, concluiremos que o que se pretende e não se diz claramente é, tão só, liberalizar o aborto. Ou seja, torná-lo livre e um direito absoluto da mulher sobre o feto até às 10 semanas. Livre e sem qualquer encargo.

O limite das 10 semanas também é equívoco na sua raiz. Para mim, este limite foi estabelecido porque se considerou que, a partir deste lapso de tempo, o feto já teria adquirido uma espécie de “direito à vida” e, por conseguinte, a sociedade não poderia permitir à mulher que decidisse livremente sobre a interrupção desse processo (vida).
Era urgente clarificar o seguinte: qual a diferença de direitos, qual a diferença de estatuto jurídico, qual a diferença biológica e ética existente entre um ser humano em desenvolvimento às 10 semanas e um outro com 11 semanas de desenvolvimento?

2 - Porque somos chamados a responder a esta questão?
Porque se trata de um assunto demasiado sério, cuja decisão não pode ser delegada nos deputados na nação. Exactamente. Todos perceberam (obrigado Marcelo) que este assunto ultrapassava em muito a esfera de competências que o povo, normalmente, delega nos seus deputados.
Somos também chamados a responder porque se trata de um assunto que bole com a vida de um ser humano em desenvolvimento.
Somos chamados a responder porque é um assunto de consciência, de valores, de princípios (embora alguns nos queiram fazer crer que não).

O país é ligeiramente atrasado. Não protege devidamente os mais fracos. A educação, a saúde e a justiça estão ao alcance, cada vez mais, dos mais ricos e poderosos. Os cidadãos não optam, antes sujeitam-se aos serviços que o Estado fornece – muitas vezes fracos na qualidade e exíguos no alcance territorial.
Os cidadãos são educados a pedir apoios, a estender a mão ao subsídio, a dobrar a cerviz perante os variadíssimos poderes que se erguem, se desenvolvem e se mantêm à custa do Estado, à custa dos seus impostos.
É mais fácil encontrar um cidadão português a quem o Estado já bateu à porta oferecendo um subsídio que um cidadão que precisasse do Estado e obtivesse dele uma resposta justa e atempada. Às vezes até temos notícia de o Estado responder a quem por ele clama, apenas, após lhe ter passado a certidão de óbito.
Enfim, tudo isto para dizer que compreendo os argumentos daqueles que defendem que há mulheres que não têm condições psicológicas, nem sociais nem económicas para levar uma gravidez até ao fim.
Há sim senhor. No entanto, seria aqui que o Estado deveria intervir. Seria aqui que os portugueses teriam obrigação de ajudar com os seus impostos.
Apoiar as mulheres grávidas que precisam de apoio parece-me ser uma obrigação do Estado. Obrigação indiscutível que não precisa do voto dos portugueses para ser posta em prática.
Já não me parece lícito que o Estado, ao invés de apoiar as mulheres grávidas, protegendo-as e ao feto, se permita intervir, ajudando a mulher a interromper uma vida humana que se poderia desenvolver, normalmente, até ao fim. Até morrer de velhice.

A liberalização do aborto até às 10 semanas e a despenalização da mulher não resolve os problemas que diz resolver:
1 – Porque a mulher continuará a ser punida caso aborte depois das 10 semanas;
2 – Porque os abortos sendo mais fáceis, aumentarão em número;
3 – Porque se farão abortos (menos, certamente) em “vãos de escada”;
4 – Porque continuará a haver mulheres a dar entrada nos hospitais com problemas de saúde causados por práticas abortivas;
5 – Porque continuará a haver abortos clandestinos.

A única coisa que, verdadeiramente, mudará em Portugal, caso vença o Sim, é que o aborto será totalmente livre até às 10 semanas de gravidez.
A mulher terá o direito absoluto, ilimitado, de dispor da vida do feto até às 10 semanas.
Essa será a mudança imposta pelo sim no referendo.

"Ninguém cientificamente honesto pode negar ser [o aborto] a morte deliberada de seres humanos em desenvolvimento". Gentil Martins, "Público", 21 /12/2006.
Reitor