Revolta
Solidariedade
A ESCOLA DO CRIME
Uma pessoa ouve estas erudições e pergunta-se se os respectivos autores as cometem por idiotia terminal ou má-fé. Na primeira hipótese, convinha averiguar qual o tipo de ensino que frequentaram, de maneira a encerrá-lo com urgência. Na segunda, convinha determinar clinicamente o perigo de semelhantes sociopatas para a comunidade. Em qualquer dos casos, até dói ter de lembrar duas ou três evidências.
Há alternativas? Há o ensino particular propriamente dito, presumivelmente mais competente e mais caro. E há as escolas privadas com "contratos de associação". Ou havia, até ao momento em que o senhor ministro do ramo descobriu uma piscina olímpica num colégio na Vila da Feira e resolveu acabar com a brincadeira. Num instante, hordas de indivíduos apaixonados pelo ensino público e que inscrevem a descendência no privado levantaram-se para aplaudir.
De seguida, a título de verdades incontestáveis, desataram a repetir uma série de incontestáveis aldrabices: ao financiar as escolas privadas com "contratos de associação", o Estado prejudica as escolas públicas; as escolas privadas com "contratos de associação" ficam caríssimas ao contribuinte por comparação com o ensino gratuito; as escolas privadas com "contratos de associação" exibem sinais exteriores de riqueza, ao passo que as escolas públicas se limitam ao essencial; as escolas privadas com "contratos de associação" são para ricos e egoístas em geral, enquanto as escolas públicas são para os pobres e as pessoas com consciência social; ao contrário da iniciativa privada, cega pela vertigem do lucro, o Estado vela pelo bem comum; etc
Do mesmo modo, o luxo repugnante do colégio que "atraiu a atenção" do intrépido ministro traduz-se na qualidade das instalações (salas de informática e multimédia, laboratórios, campo de squash e a tal piscina), construídas ao longo de 25 anos mediante financiamentos similares aos de um liceu comum - a atenção de governantes sem distúrbios hormonais teria sido atraída pelos sinais exteriores de desleixo dos estabelecimentos estatais: onde foram parar as verbas?
Às vezes os governos julgam que somos tolos, como julgou o Ministério da Educação, que fez um "estudo" sobre escolas com contratos de associação que é um exercício de manipulação com erros grosseiros.
Faltará contudo explicar outras incongruências reveladoras de uma abordagem trapalhona, para não dizer aldrabona. Um bom exemplo disso é o estranho caso de dois colégios de Fátima que têm uma escola pública perto mas não perdem turmas porque essa escola fica noutro distrito. Diríamos: é um critério. Estranho, mas um critério. O pior é que, noutros locais do país, o mesmo critério não é aplicado e os alunos circulam entre escolas de diferentes distritos, como entre Santo Tirso (distrito do Porto) e Vila Nova de Famalicão (distrito de Braga). O que faz com que as escolas de Fátima sejam diferentes? Ninguém explica.
PS. Já depois de escrito este artigo um leitor chamou-me a atenção para a seguinte coincidência: há apenas 9 concelhos em que as escolas particulares não perdem turmas, e desses 8 são geridos por autarcas do PS.
Um dos critérios que esteve na base da avaliação da disponibilidade de escolas públicas nas mesmas zonas de colégios com contratos de associação foi a existência de uma rede de transportes públicos, que assegurasse a deslocação dos alunos para os novos estabelecimentos de ensino, que podem distar até dez quilómetros de distância. Mas, aparentemente, o ministério ficou-se pela constatação de que estes existem, ignorando os horários em que circulam.
"O número de turmas de início de ciclo indicado para cada um dos estabelecimentos de ensino particular e cooperativo refere-se ao número de turmas constituídas para o ano letivo de 2015/2016 e, portanto, ao número que prevaleceria se não fosse feita a análise de carência da rede escolar", p.3
- em 2015/2016 financiavam as turmas do ano N, do ano N+1 e do ano N+2;
- em 2016/2017, o contrato apenas obrigaria a financiar as turmas do ano N e N+1 e
- em 2017/2018 o Estado apenas seria obrigado a financiar as turmas do ano N.
- em 2015/2016 financiavam as turmas do ano N, do ano N+1 e do ano N+2;
- em 2016/2017, o contrato apenas obrigaria a financiar as turmas do ano Y, do ano N e do ano N+1 e
- em 2017/2018 o Estado apenas seria obrigado a financiar as turmas do ano X, do ano Y e do ano N.
Trata-se de mera “arma de pressão”, para o representante dos directores das escolas públicas. Filinto Lima garante, porém, que se o argumento fosse para levar a sério, “as escolas públicas estariam em condições de acolher todos os alunos” afectados, nas diferentes áreas geográficas. Por exemplo, no concelho de Vila Nova de Famalicão, onde todas as escolas privadas foram impedidas de abrir turmas financiadas, “há escolas públicas que estão a funcionar a um terço da sua capacidade, logo não teriam dificuldades em acolher mais dois terços de alunos”.
A associação que representa os docentes dos colégios com contratos de associação acusou hoje a Federação Nacional dos Professores (Fenprof) de traição e de ser “cúmplice” de um governo que quer acabar com as escolas onde trabalham. A Fenprof defendeu este sábado o Governo na redução de financiamento dos contratos de associação com os colégios mas garante que irá apoiar judicialmente todos os associados que sejam ilegalmente despedidos daquelas escolas.
"Este é um documento histórico. Pela primeira vez, todos os presidentes de conselhos gerais e todos os diretores reuniram-se para discutir em conjunto uma causa de todos", frisou Serafim Duarte.
...o presidente da associação de pais da Escola Secundária José Falcão, António Rodrigues, realçou que "não se trata de uma guerra entre escola pública e privada". "Apenas um pequeno setor das escolas privadas é que vive do `rentismo` e o orçamento tem de parar de alimentar este tipo de `rentismo`". O encarregado de educação elogiou ainda a posição do ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues: "Há muito tempo que não havia um ministro a dar passos tão seguros", disse, aplaudido por toda a plateia.
Alunos que chumbem vão passar a ter tutor
Segundo Rui Carvalho, que ainda hoje é professor na Universidade de Coimbra, o então aluno Tiago Brandão Rodrigues terá ludibriado a Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT) ao pedir uma bolsa para pagar propinas na Universidade do Texas (no prestigiado Southwestern Medical Center) onde se deslocou em Setembro de 2001 para fazer um estágio no âmbito do seu projecto de doutoramento. Isto porque, sublinha Rui Carvalho, a Universidade do Texas não cobrava propinas aos alunos que lá estudavam no regime fixado para Tiago Brandão Rodrigues
O número de escolas que beneficiaram das horas extra atribuídas por Crato passou de 182 em 2012/2013 para 274 em 2015/2016, o que corresponde a 35% do total de agrupamentos e escolas não agrupadas existentes. Entre as beneficiadas, algumas usaram o crédito extra recebido para pagar a um psicólogo, contratar mais professores ou garantir apoio extra aos alunos.Cá pra mim, andam atrás de pasto?
O meu dinheiro, o dinheiro dos contribuintes, deve ser usado para dar mais escolha a quem não tem, para construir uma escola pública diferenciada, autónoma, sem barreiras geográficas, avaliada, responsabilizada e responsabilizante, que não perpetue a pobreza, nem a exclusão, nem a discriminação. Mas isto é uma discussão que não interessa a ninguém, porque os miúdos do Vale da Amoreira têm uma escola igual à dos miúdos do Restelo. Com a vantagem de poderem vir a ser eletricistas. Excelentes eletricistas
A coexistência na mesma zona, de escolas com e sem contrato de associação, que servem exatamente a mesma população, a tão badalada duplicação da capacidade instalada (numa redução da escola a reboco e metragem cúbica), é talvez, e paradoxalmente, um dos melhores efeitos da experiência dos contratos de associação. Permitiu no terreno, e não na Cinco de Outubro, ver o que preferem os pais. E os pais, que querem sempre o melhor para os seus filhos (bonito), escolheram as escolas com contrato de associação. Daqui podem retirar-se consequências diferentes, mas não se pode é fingir que isto não aconteceu
Faz sentido que exista um roteiro das escolas de todo o país e a nossa lei de bases devia permitir aos alunos escolher a escola sem estarem restritos ao local geográfico de residência ou de trabalho dos pais. Não é problema se as escolas são públicas, privadas ou cooperativas. É preciso que as escolas pensem o Homem para além do aluno. É preciso projectos educativos com um financiamento que dependa da qualidade do próprio projecto.
Todos descontamos para todos sermos financiados, pelo que o Estado tem a obrigação e o dever de subsidiar todos os alunos por igual, independentemente da escola que eles escolham frequentar, pública, privada, católica, ou outra qualquer. Qualquer outro modo será, sem margem para dúvidas, uma discriminação e limitação da liberdade individual!
Paulo Santos Silva considera que, tal como a norma transitória aprovada em 2010, o despacho das matrículas para 2016/17 é “inconstitucional e ilegal”. Os argumentos são vários, desde uma alegada violação do Código de Processo Administrativo por não terem sido ouvidas as partes interessadas, até ao eventual desrespeito pelo “princípio da igualdade entre alunos e escolas, já que o critério da proximidade geográfica não está previsto na lei e o Ministério só o que aplicar a quem frequenta o ensino particular”, exemplifica.
De há uns anos a esta parte, quando é preciso desqualificar uma proposta de um adversário, os políticos (ou pelo menos uma parte deles) têm sempre um último argumento de algibeira: a proposta é ideológica. E se é ideológica, é porque não presta. É um argumento pobrezinho mas, pelos vistos, é popular (ou pelo menos foi assim que lhes ensinaram). Como é evidente, só as propostas do adversário se podem classificar como ideológicas.(...)