Faz-se Contrato Com o Privado Quando Não Há Oferta Pública Na Região

E qual é a unidade geográfica da "região"? É o concelho? O distrito?

E se a residência do aluno distar 2 km da escola privada mais próxima e 40km da pública mais próxima? Podemos dizer que há oferta pública? Que é uma oferta adequada e suficiente?