Querem Ver Que Não Basta a Triste Figura Que o Costa Anda a Fazer. Ainda Vamos Ter De Pagar esta Palhaçada!

Ministério da Educação já perdeu quatro processos por reduzir financiamento de colégios

Como pagamos no tempo da ministra chuchalista Isabel Alçada?

Paulo Santos Silva considera que, tal como a norma transitória aprovada em 2010, o despacho das matrículas para 2016/17 é “inconstitucional e ilegal”. Os argumentos são vários, desde uma alegada violação do Código de Processo Administrativo por não terem sido ouvidas as partes interessadas, até ao eventual desrespeito pelo “princípio da igualdade entre alunos e escolas, já que o critério da proximidade geográfica não está previsto na lei e o Ministério só o que aplicar a quem frequenta o ensino particular”, exemplifica.