No ano passado, por esta altura muitas vozes se levantaram contra o despacho do Secretário de Estado, Valter "excesso de faltas" Lemos, que permitiu que alguns alunos pudessem realizar exame na 1ª e 2ª fases, na mesma disciplina, escolhendo depois a melhor nota para acesso ao ensino superior. O que não era permitido a todos. Na altura, desconfiou-se que esta mudança pontual, localizada e intempestiva das regras dos exames nacionais, para além de manifestamente ilegal, parecia feita à medida de alguns candidatos ao ensino superior.
Um acórdão do Tribunal Constitucional classificou, terça-feira, como «inconstitucionais» as normas que permitiram repetir os exames de Física e de Química do 12º ano, no final do ano lectivo 2005/2006, apenas aos alunos que optaram pela primeira chamada.»
O dito despacho "contraria o princípio da segurança jurídica e o princípio da igualdade de oportunidades", segundo o TC. Ou seja, é ilegal. Não deveria ter sido aplicado.
Muito bem. E agora?
Que vão fazer os três governantes que juravam a pés juntos que o despacho era legal? Como se sentirão estes três políticos que, objectivamente, prejudicaram milhares de jovens não lhes dando uma 2ª oportunidade para realizar os exames como deram a outros jovens, igualmente portugueses, igualmente cidadãos?
Será que estes responsáveis pela educação não se sentem?
Os portugueses pagam bem aos seus políticos. Os políticos têm total liberdade de decisão. Até para cometer ilegalidadades. Saibam assumir os políticos as suas responsabilidades.
Vão-se embora, se fazem favor.
P.S. - Espero que ninguém envie um sms à dren - Dra? Margarida Elisa - informando-a daquilo que aqui escrevi hoje.
Reitor
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