Autonomia, Administração e Gestão das Escolas I

Foi tornado público ontem e para consulta pública, o projecto de decreto-lei que irá alterar o actual regime de autonomia, administração e gestão das escolas.
Começando pelo preâmbulo, destaco as 3 linhas que o governo assume como orientadoras deste projecto e com as quais concordo genericamente:
1 - Reforço da participação das famílias e das comunidades na direcção estratégica das escolas.
O governo transfere para um novo órgão a criar - Conselho Geral (CG) - uma espécie de Assembleia de Escola, competências claras de direcção: escolha do gestor da organização - director executivo (ainda se movem alguns fantasmas com a designação de "Reitor"). É neste órgão que estão representados os interesses da escola: alunos, professores, funcionários, pais, autarquia e comunidade local. Como já aqui , aqui e aqui defendi, é neste órgão, e não noutro, que se materializam os princípios da democracia e da representatividade, previstos na Constituição e LBSE. Concordo que os interessados na escola não são só os professores nem os que lá trabalham mas também aqueles que dela beneficiam: os alunos e os pais (que são constitucionalmente os responsáveis pela educação dos filhos menores); a comunidade onde está inserida (sim, sim, também os políticos têm importantes e legítimos interesses na escola que serve as suas populações).
Por isso, parece-me bem que sejam os interessados a dirigir a escola, a estabelecer-lhe metas e objectivos, a nomear (e não a "eleger") o gestor (concordo que deve ser um professor, qualquer um e não, como já li, apenas do sector público) e a demiti-lo ,sem apelo nem agravo, caso ele não cumpra os objectivos com que se comprometeu, ou se desvie daquilo que são os interesses da comunidade (alunos, professores, funcionários, pais, autarquia...), por ela, comunidade, definidos, e não por outros - órgão de gestão - como agora acontece.
2 - Reforço da liderança. Órgão unipessoal ao qual são assacadas responsabilidades pelos recuros geridos e resultados alcançados. Também concordo com este princípio assumido pelo Governo. É verdade que a história da gestão escolar desde o 25 de Abril convie com péssimas histórias de "gestão escolar democrática e colectiva". Também é verdade que são conhecidos excelentes casos de sucesso de lideranças "colectivas". Contudo, nestes casos, destaca-se sempre uma das figuras do órgão colectivo que "arrasta" a escola atrás de si. Ou seja, mesmo no modelo actual em que predominam esmagadoramente os órgãos colegiais, nas boas lideranças e nos bons exemplos, destaca-se sempre uma pessoa, um indivíduo. Mesmo nas "escolas de futuro".
Haver um rosto a quem assacar responsabilidades pelos resultados obtidos é fundamental para credibilizar a gestão das escolas. E a única forma de responsabilizar alguém.
Obviamente, a ser assim, deve ser o Director a nomear todos os responsáveis intermédios da gestão da escola, desde os coordenadores passando pelos directores de turma até aos chefes dos funcionários (e aqui vejo a primeira falha do projecto: nada diz quanto à nomeação desses importantes responsáveis intermédios que são os chefes dos funcionários).
3 - Maior autonomia das escolas. Também defendo a tese de que as escolas precisam de mais autonomia, ou seja, de mais poder de decisão, nomeadamente na gestão diária. Discordo do projecto na parte em se refere que "do reforço da autonomia das escolas tem de resultar uma melhoria do serviço público de educação". Não se pode permitir que a uma maior autonomia corresponda pior serviço público de educação. Mas também podemos não ter melhor. Bastará que o serviço não piore nem fique mais caro para já se justificar a autonomia.
Aliás, a autonomia não convém às DREs, às Direcções Gerais e aos Serviços Centrais, não porque o serviço público de educação possa melhorar ou piorar (estão-se nas tintas para isso), mas porque perderão pessoal, orçamento, poder e influência.
A autonomia não põe em causa a qualidade do serviço público de educação, mas o seu custo.
É aqui que bate.

Reitor