Ui! Ui! Que confusão vai por aí

O Paulo, sempre tão certeiro nos comentários sobre as questões educativas, acertou ao lado no que toca ao putativo e pré-anunciado novo-modelo-de-gestão-que-por-aí-há-de-vir-com-muita força.
1 - Começou por citar a Lei de Bases do Sistema Educativo para alertar os menos informados de um presumível desrespeito da lei com a nomeação dos directores executivos. Primeiro tiro ao lado: são, precisamente, os números 2 e 4 do artº 48º da LBSE, que o Paulo sublinha para exemplificar esssa desconformidade legal, que permitem um modelo de administração e gestão escolar como Sócrates anunciou no Parlamento. Vejamos: por um lado, não se deve confundir direcção das escolas com gestão das escolas. O Director Executivo de Sócrates é o gestor da escola; o dito cujo Conselho Geral de Sócrates é a "direcção" da escola que, presumo eu, será constituída, na maioria dos casos, por eleição de representantes: caso dos pais, alunos, profs e funcionários. Portanto o modelo socretino assegura que a "direcção" da escola seja democraticamente eleita.
2 - O segundo tiro na água e que, aliás, perpassa nas suas opiniões do Paulo sobre gestão das escolas, tem a ver com a ideia de que quanto mas personalizada e individualizada a gestão das escolas, maiores as tendências "autoritárias" dos gestores e a tendência para se manterem agarrados à cadeira. Claro que a gestão das escolas é, também, uma questão de poder. Mas a eternização e o autoritarismo não têm nada a ver com eleições, órgãos colegiais/unipessoais e outros "esquerdismos" démodés. Aliás, em que países do mundo a gestão das escolas é parecida com a nossa? Nos países europeus, até na Europa de Leste e noutros países desenvolvidos do mundo, a gestão é entregue a um responsável de carreira (Reitor vai bem. Proviseur, pior), que é responsabilizado perante quem tem poder sobre a escola (o dono): o empresário privado, a cooperaqtiva, a comuna/cantão, ou o Estado ou outros. É nomeado e é demitido tal como o responsável por uma empresa/organização qualquer.
3 - O terceiro tiro (estava mesmo com azar) deve-se ao facto de ter acreditado que, da Madeira, vinha bom vento... Mas não vem. O sr. Secretário Regional da Educação e Cultura enganou-se, não disse tudo. O diploma de gestão escolar que Alberto João queria impôr nas ilhas foi considerado ilegal porque contrariava flagrantemente o RAAG (Dec. Lei nº 115-A/98) que regula a gestão escolar e que Sócrates quer alterar e não pela LBSE.

Acórdão nº 161/2003, DR Nº 104 de 06/05/2003
Nestes termos, o Tribunal Constitucional decide:
a) Declarar, com força obrigatória geral, a ilegalidade das normas constantes dos artigos 7º, nºs 2 e 6, 11º, nºs 3 a 8, 14º, nº 3, 17º, nºs 1 e 2, 18º a 29º, 63º, 67º e 76º do regime de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos de
educação e de ensino públicos da Região Autónoma da Madeira, aprovado
pelo Decreto Legislativo Regional nº 4/2000/M, de 31 de Janeiro, por
contrariarem os princípios fundamentais do regime de
autonomia, administração e gestão dosestabelecimentos da educação
pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, aprovado pelo Decreto-Lei nº 115-A/98, de 4 de Maio.

Ou seja, pela actual Lei de Bases é possível proceder à alteração do modelo de administração e gestão escolar (DL 115-A/98) tal como quer o nosso Primeiro. Mantendo o actual modelo de admistração e gestão escolar (DL 115-A/98) não é possível fazer o que queria fazer na Madeira Alberto João e sus muchachos . Percebe a diferença?!
Reitor