Através do Ramiro Marques fiquei a saber deste estudo à Lei 12-A/2008, da autoria de Eugénio Rosa. É um estudo interessante. Vejam pelos títulos dos vários capítulos:
1 - Objectivo deste estudo
2 - Como é que o governo pretende destruir o vinculo de nomeação que ainda têm a maioria dos trabalhadores da Administração Pública?
3 - Como é que o governo pretende introduzir a precariedade permanente na Administração Pública?
4 - Como é que o governo pretende facilitar o despedimento individual na Administração Pública?
5 - Porque razão o regime do contrato a prazo que o governo pretende aplicar na Administração Pública é ainda pior do que o do sector privado?
6 - Como é que o governo pretende destruir as carreiras na Administração Pública e introduzir a polivalência total?
7 - Porque razão as leis deste governo vão criar graves desigualdades remuneratórias na Administração Pública e congelar na prática as carreiras?
8 - Porque razão as leis deste governo vão determinar a diminuição nos vencimentos e como é que transitoriamente este governo esconde isso?
9 - Como é que o governo agrava as desigualdades remuneratórias na Administração Pública e fomenta o compadrio?
10 - Como é que o governo manipula a opinião publica aumentando em 2009 os vencimentos a apenas 11 mil trabalhadores?
11 - Qual é a situação das carreiras especiais?
12 - Como é que o governo reduz o direito ao acréscimo remuneratório por trabalho nocturno?
13 - O que é que o governo pretende fazer aos suplementos remuneratórios?
14 - Como é que o governo pretende ficar com o poder de exigir dados da vida privada dos trabalhadores?
15 - Como é que este governo discrimina a mulher que aborte?
16 - O que é a mobilidade interna que este governo pretende impor na Administração Pública?
17 - Como é que o governo mantém o poder de disciplinar mesmo depois da cessação do contrato de trabalho?
18 - Como é que este governo reduz o número de faltas justificadas na Administração Pública?
19 - Como é que o governo pretende destruir o horario de trabalho de 7 horas por dia e 35 horas por semana através da "adaptabilidade"?
20 - Como é o governo viola o direito constitucional dos sindicatos da Administração Pública à contratação colectiva?
21 - Como é que o governo restringe fortemente as matérias que podem ser objecto de contratação colectiva?
22 - Como é que o governo pretende ficar com o poder de fazer caducar convenções colectivas na Administração Pública que ainda nem foram negociadas?
23 - Como é que este governo pretende restringir na Administração Pública os direitos sindicais ainda mais que no sector privado?
24 - Quais as principais alterações que este governo pretende fazer no sistema de protecção social dos trabalhadores da Administração Pública?
25 - O simulacro de negociação imposto pelo governo de Sócrates
2 - Como é que o governo pretende destruir o vinculo de nomeação que ainda têm a maioria dos trabalhadores da Administração Pública?
3 - Como é que o governo pretende introduzir a precariedade permanente na Administração Pública?
4 - Como é que o governo pretende facilitar o despedimento individual na Administração Pública?
5 - Porque razão o regime do contrato a prazo que o governo pretende aplicar na Administração Pública é ainda pior do que o do sector privado?
6 - Como é que o governo pretende destruir as carreiras na Administração Pública e introduzir a polivalência total?
7 - Porque razão as leis deste governo vão criar graves desigualdades remuneratórias na Administração Pública e congelar na prática as carreiras?
8 - Porque razão as leis deste governo vão determinar a diminuição nos vencimentos e como é que transitoriamente este governo esconde isso?
9 - Como é que o governo agrava as desigualdades remuneratórias na Administração Pública e fomenta o compadrio?
10 - Como é que o governo manipula a opinião publica aumentando em 2009 os vencimentos a apenas 11 mil trabalhadores?
11 - Qual é a situação das carreiras especiais?
12 - Como é que o governo reduz o direito ao acréscimo remuneratório por trabalho nocturno?
13 - O que é que o governo pretende fazer aos suplementos remuneratórios?
14 - Como é que o governo pretende ficar com o poder de exigir dados da vida privada dos trabalhadores?
15 - Como é que este governo discrimina a mulher que aborte?
16 - O que é a mobilidade interna que este governo pretende impor na Administração Pública?
17 - Como é que o governo mantém o poder de disciplinar mesmo depois da cessação do contrato de trabalho?
18 - Como é que este governo reduz o número de faltas justificadas na Administração Pública?
19 - Como é que o governo pretende destruir o horario de trabalho de 7 horas por dia e 35 horas por semana através da "adaptabilidade"?
20 - Como é o governo viola o direito constitucional dos sindicatos da Administração Pública à contratação colectiva?
21 - Como é que o governo restringe fortemente as matérias que podem ser objecto de contratação colectiva?
22 - Como é que o governo pretende ficar com o poder de fazer caducar convenções colectivas na Administração Pública que ainda nem foram negociadas?
23 - Como é que este governo pretende restringir na Administração Pública os direitos sindicais ainda mais que no sector privado?
24 - Quais as principais alterações que este governo pretende fazer no sistema de protecção social dos trabalhadores da Administração Pública?
25 - O simulacro de negociação imposto pelo governo de Sócrates
Reitor
Caro Reitor! Obrigado pela referência. Visito o seu blog diariamente e beneficio sempre com a leitura dos seus textos. O socialismo travesti está a dar cabo de nós. O melhor é darmos cabo dele antes que ele dê cabo de nós.
ResponderEliminar