- Sem que se trate de um número mágico, uma diminuição do número de deputados até ao limite constitucional de 180 manteria uma representatividade adequada da população no seu território?
- Tornaria possível (com reconfiguração de círculos eleitorais) assegurar o índice de proporcionalidade actual?
- Seria compatível com a introdução de soluções de voto ligadas a uma maior proximidade entre eleitos e eleitores e à escolha personalizada dos mandatos?
- Permitiria requalificar o estatuto do deputado?
- Acrescentaria mais exigência no recrutamento e mais estímulo e responsabilidade no exercício do mandato?
- Atribuiria mais legitimidade aos representantes e mais possibilidade de escrutínio aos representados?
- Por seu lado, na representação autárquica, a alteração do sistema de governo municipal, com executivos homogéneos, permitiria ou não trazer mais produtividade e eficácia ao funcionamento municipal, com um número significativamente mais reduzido de vereadores?
- E recrutar (na condição de se abandonar o recrutamento obrigatório de lista) equipas de vereação com mais acentuadas exigências de qualificação?
- E garantir que as regras da fiscalização e da alternância democráticas funcionassem de modo mais genuíno e transparente a partir da assembleia municipal?
Ao conjunto de tais questões, tanto na esfera da representação democrática do Estado, como na do poder local, respondo de forma afirmativa. Jorge Lacão, P.S.
É claro, Jorge, que fico muito satisfeito que respondas afirmativamente às questões que colocas. Dada a circunstância de, neste momento histórico, seres um Motsongir no P.S. de Sócrates de de Assis, não te restará saída digna que não a de te demitires das funções que exerces.
Ah, Jorge, antes que me esqueça, só lamento que. no teu belo texto no DE, não tenhas sublinhado o principal problema do nosso sistema de representação política: os círculos eleitorias. Como sabes, Jorge, enquanto não houver círculos uninominais que permitam ao povo escolher cada pessoa que os represente e responsabilzá-la por essa representação, a nossa democracia será sempre uma democracia adiada, de directórios partidários.
Mais do que termos muitos ou poucos deputados, o que precisameos mesmo é de saber quem eles são.
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