Interne-se o Estado

Num poste mais abaixo citei o João Carlos Espada num artigo publicado no Jornal "I".
Nesse bonito artigo sobre liberdade, JCE faz referência à escola e à educação para ilustrar os benefícios que a livre iniciativa e concorrência poderiam trazer à qualidade e aos custos de uma e da outra.
Defende que a livre escolha da escola - um não problema para aqueles que a escolhem - e a abertura do mercado da educação às regras da concorrência seriam benéficas para a sociedade.
Alguns comentaristas desenvolveram o assunto e lá consegui algum tempo para voltar a ele.
O problema português não está no Smith, nem no Buchanan nem no Espada. O nosso problema, o problema português esteve, está e estará sempre no Estado – no Estado Paternalista da Velha Senhora, no Estado Subsídio dos Novos Senhores-que-têm-os-hábitos-da-velha.
Desde que há actividade humana organizada, o mundo só se desenvolveu e só avançou nos momentos em que os cidadãos tiveram alguma liberdade, quando foi possível o comércio livre, quando foi possível pensar, debater, viajar, trocar, competir livremente... O Homem ultrapassou-se sempre que foi obrigado a utilizar o engenho para resolver problemas. Estagnou e regrediu sempre que se submeteu ou sempre que esperou que fossem outras entidades a resolver os seus problemas, a estabelecer as suas prioridades e a definir os seus interesses, enfim, a estabelecer a sua felicidade.
Sempre que se privou o Homem da liberdade, sempre que se fecharam as fronteiras, sempre que se permitiu que o Estado (ou a Igreja) se arrogasse da obrigação e do direito exclusivos de "cuidar", de "ensinar", de "educar", de "tratar", de "alimentar", de "subsidiar", as sociedades estagnaram, regrediram e até perseguiram, como em alguns momentos históricos e como em algumas partes do globo hoje.
Não me ocorre exemplo de BEM ou SERVIÇO que seja produzido pelo Homem ou que seja útil ao Homem e que seja melhor gerido pelo Estado que pelo sector privado (e, consequentemente, oferecido em melhores condições ao cidadão). A própria Justiça exclusivamente "Estatal" tem o dias contados.
Dos PCs ao Pão, do Leite aos Aviões, da Educação à Cultura, da Saúde à Banca: os bens e os serviços ficam mais baratos à Sociedade, são de maior qualidade e desperdiçam-se menos se não estiverem sujeitos ao monopólio do Estado. Se estiverem sujeitos à livre concorrência do mercado. A Educação também.

Fosse o Estado capaz de assegurar uma sã concorrência, que não é; fosse o Estado capaz de combater eficazmente o crime, que não é, fosse o Estado capaz de proteger os mais fracos, que não é, fosse o Estado capaz de prover aos mais necessitados, que não é, e já teria muito com que se ocupar. Infelizmente, aqui, onde é preciso, não temos suficiente Estado.

Para o caso, aqui fica a seguinte máxima: O Estado estorva quando dele não precisamos e falta quando por ele chamamos.
Na Educação acontece o mesmo:
1 - O Estado assegura, como é seu dever, uma leal concorrência entre as escolas privadas e as públicas? Não.
2 – O Estado garante equidade, como seria seu dever, nas condições de acesso ao ensino superior entre os jovens que frequentam o E. Público e o E. Privado? Não.
3 – O Estado garante aos seus cidadãos a liberdade de aprender e ensinar, nos termos do nº 1 do art.º 43º da CRP? Não.
4 – O Estado apoia todas as famílias na educação e no ensino que pretendem dar aos seus filhos? Não.
5 – O Estado oferece PCs a todos os jovens em idade escolar? Não.
6 – O estado é rigoroso e objectivo na atribuição de subsídio escolar? Não.
7 – O Estado responsabiliza devidamente os cidadãos menores e as famílias? Não.
8 – O Estado respeita os professores? Não.
9 – O Estado responsabiliza? O Estado dá o exemplo? O Estado vigia o cumprimento das leis? O Estado Inspecciona? Não, não, não e não.

E nos outros sectores sociais e económicos, qual tem sido o papel do Estado?
10 - O Estado controla e regula a Banca? Não.
11 – O Estado é célere e competente na defesa do direito à saúde dos seus cidadãos? Não
12 – O Estado assegura aos seus cidadãos uma Justiça célere e justa? Não
13 – O Estado assegura a todos os cidadãos iguais condições de acesso à Justiça? Não.
14 – O Estado assegura que todos os cidadãos sejam tratados por igual perante a Lei? Não.
15 – O Estado combate a vigarice, a fraude e toda a sucata que existe no seu seio e no seio dos organismos públicos? Não.

O Estado está doente.
Reitor