Mãos amigas mostraram-me um "Contrato de Trabalho a Termo Resolutivo Certo" celebrado nos termos do DL nº 35/2007 de 15 de Fevereiro (contrato de professor). Curiosamente, na cláusula da "Vigência" vem prescrito "O presente contrato é celebrado por 30 dias, com início em 01-03-2007, cessando em 31-03-2007".
Mas, afinal, quantos dias tem o mês de Março? São 30 ou 31 dias? Se o contrato é de 1 a 31 de Março, como se pode dizer que é um contrato por 30 dias?
Mas, mais grave é que todos os contratos com o ME são feitos por esta bitola e os professores contratados, parte dos 40 mil de que o Governo não precisa, que não vão contar os dias de contrato, são esbulhados no tempo de serviço em pelo menos 1 dia por cada contrato que celebram com o Estado. Que é susposto ser sério.
Reitor
Boa noite Sr. Reitor.
ResponderEliminarPor curiosidade fui ver o meu contrato e verifiquei que me esbulharam 2 dias. De 29 de Março a 30 de Junho contraram apenas 91 dias de serviço quando na verdade trabalhei 93.