sábado, 25 de julho de 2009

Utilizando Uma Pulga Para Sustentar Um Elefante

A esmagadora maioria dos argumentos utilizados para manter as regras de distribuição dos alunos pelas escolas públicas resume-se à dificuldade da sua operacionalização.
Os comentários ao post anterior suscitaram-me algumas reflexões sobre a liberdade de escolha das escolas e os problemas a jusante dessa escolha.

1 - O Estado tem obrigação de assegurar a todas as crianças e jovens portugueses o ENSINO e a EDUCAÇÃO.
2 - Assegurar a todos o Ensino e a Educação não é o mesmo que assegurar que todos os portugueses frequentem uma escola do Estado.
3 - Esta distinção é essencial: o Estado assegura a educação/ensino de todos e os pais escolhem a escola onde querem que isso aconteça. Ou optam por não escolher escola nenhuma, o que também é possível no actual quadro legal.
4 - Para se compreender bem o que está em jogo, pode-se colocar a questão assim: O Estado reconhece constitucionalmente aos pais (e não a ele Estado) a responsabilidade primeira pela educação dos filhos.
5 - Assim sendo, não se pode aceitar que seja o Estado a escolher a escola onde os cidadãos hão-de colocar os filhos. Mesmo que essa escolha seja feita pelo critério do número da porta.
6 - O critério da rua ou do número da porta, é um critério como outros critérios. Apenas mais estúpido, mais facilmente subvertido, enfim, um descarado balde de areia para os olhos...
7 - As classificações anteriores, o sorteio, a altura e a cor dos olhos seriam critérios incomparavelmente melhores que ao critério da residência. Por um motivo apenas: são escrutináveis.
8 - "Todas as escolas têm a obrigação de serem boas". Mas não são. Ou melhor, são todas tão boas como os políticos são todos sérios.
Reitor

5 comentários:

  1. Continuo a pensar que, quando não é possível assegurar a todos o direito de optar, é discutível que esse direito seja concedido apenas a alguns, independentemente dos critérios de selecção (resultados escolares, altura e cor dos olhos, ou outros). Além de que a escolha da escola poderá acentuar efeitos perversos do sistema actual, como foi descrito aqui. Parece-me que a melhor maneira de resolver um problema causado por subterfúgios à lei não é abrindo as portas da legalidade, institucionalizando-o.
    É um facto de que há escolas melhores que outras, mas o que urge fazer fazer é melhorar a qualidade das menos boas e não torná-las em guetos, para onde serão enviados apenas os que não tenham escolha, mergulhando assim na indiferença geral.
    Por último, acho que esta discussão tem muito de ideológica, não se devendo colocar a questão em termos de princípios versus pragmatismo. Simplesmente, são princípios diferentes.

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  2. Já aqui disse uma vez. Não se trata da escolha da escola pelos pais, mas sim da escolha dos pais (e dos filhos) pelo reitor, digo, director da escola. É por causa deste peditório que há colégios privados que foram "abençoados" com dinheiros públicos e que são "referências". O que importa é que continuem a escolher os alunos e o Estado que pague... isto sim, é liberdade de escolha!!!

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  3. Director, digo, Reitor: não se esqueceu de pôr a sua cara entre os "inimigos da escola pública?" O ASSALTO À ESCOLA PÚBLICA PELOS PRIVADOS ESTÁ EM MARCHA! Com a vitória de MFL tudo ficará mais facilitado, não é?

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  4. Meus caros.
    O Estado tem de assegurar a educação de todas as crianças e jovens portugueses. Deve fazê-lo com qualidade e controle. Ou seja, as grandes metas do Estado para a Educaação deveriam ser apenas duas 1 - uma educação de qualidade para todos os portugueses assegurada por um 2 - sistema educativo controlado, fiscalizado e avaliado, onde convivam as escolas "públicas" e as escolas "privadas".
    O Estado não tem conseguido garantir nem uma educação de qualidade para todos os portugueses. Nem, muito menos, foi capaz de construir uma sistema educativo racional, controlado, fiscalizado e avaliado.
    Daí que, na actual "escola pública" escolas há que selecionam os alunos e alunos há que escolhem as escolas, tal como nas escolas "privadas". Para além de que, é na actual "escola pública" - não controla, não fiscalizada e não avaliada - que surgem e medram todos os disparates educativos de que, quase diariamente, se dá conta nos órgãos de comunicação social. É na escola "pública" que campeia a indisciplina e, às vezes, o crime. E nada acontece a ninguém.
    Para além de que, a actual escola pública é incomparavelmente mais dispendiosa para os contribuintes do que a escola privada.
    Os inimigos da "escola pública" NÃO são os que defendem a escola privada NEM os que defendem a sã convivência/concorrência entre as duas (porque é possível e desejável concorrerem).
    Os grandes inimigos da "Escola Pública", são aqueles que, diariamente, lançam sobre ela o descrédito. São aqueles que à boleia de um discurso em que a expressão "escola pública" aparece palavra sim, palavra não, lançam lama sobre a escola, sobre a educação e sobre a capacidade de discernimento dos portugueses.
    Os maiores inimigos da "escola pública" são aqueles que mentem descaradamente, aqueles que, defendendo a "escola pública", obtêm habilitações duvidosas em escola privadas.
    Os verdadeiros inimigos da "Escola Pública" são aqueles que a defendem para os outros e colocam os seus filhos nas escolas privadas.
    São aqueles que, usando o poder e os recursos que pomos à sua disposição colocaram a Escola onde ela está hoje.

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  5. Este Reitor nunca me enganou.


    A escola privada é mais barata, dizem que sim.

    Mal seria se não fosse visto a generalidade dos seus funcionários ter remunerações muito inferiores aos das escolas públicas.

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