sexta-feira, 24 de julho de 2009

Quando o pragmatismo se sobrepõe aos princípios

O Paulo Guinote não acredita na liberdade de escolha. Especialmente na liberdade de escolha da escola pelos pais. Já escreveu bastante sobre o assunto e, há dias, voltou a insistir.
São poucas as questões me afastam daquilo que o Paulo tem defendido no Umbigo. Lembro-me apenas de duas dissensões: uma delas é esta. Sei que aguardamos que se dirima o assunto...
A outra dissensão, mais funda, é a da liberdade de escolha da escola. O Paulo é contra. Ou, mais exactamente, o Paulo não acredita na liberdade de escolha da escola.

"só não consegue escolher a escola dos seus filhos quem não a poderia escolher de qualquer maneira, mesmo com um método de escolha livre. Porque ou não teria meios para o efeito – e os efeitos de um eventual cheque-ensino seriam quase residuais – ou então porque os métodos de selecção das escolas melhores os manteriam fora, por não cumprirem os critérios mínimos ou serem indesejáveis"

Eu defendo-a. Como defendo a liberdade de escolha do médico, do hospital e de qualquer outro serviço público ou privado. Aceito mal que escolham por mim. E recuso a ideia de que a escola a frequentar pelos nossos filhos possa depender mais de critérios burocráticos e facilmente manejáveis - como sempre são pelos burocratas de serviço, do que pelo critério do interesse dos pais.
Obviamente e em qualquer dos casos, o Estado, nos termos constitucionais, há-de assegurar a educação de todas as crianças portuguesas, como lhe compete. Não o faz sempre com qualidade.
A liberdade de escolha vale por si. É um valor em si mesmo que o Estado deveria defender para todos os cidadãos. Não é uma questão de métodos de selecção nem de meios. É uma questão de princípio.
Obviamente, não é verdade que "só não consegue escolher a escola dos seus filhos quem não a poderia escolher de qualquer maneira". Nem é isso que interessa à discussão. O problema não está naqueles que podem escolher a escola para os filhos mas sim nos que não podem escolher.
E, o post seguinte, relativo à escola de Gualtar é demonstrativo de que apenas os chico-espertos do costume podem fazer escolhas. Por caminhos ínvios mas devidamente protegidos por lei, como é usual em Portugal.

As questões principais são estas:
1 - A liberdade de escolha da escola é um direito decorrente da liberdade de educação.
2 - Independentemente das questões organizativas e operativas que se poderiam levantar a partir do momento em que as organizações educativas permitissem aos pais escolher as escolas dos filhos, subsistirá sempre a questão de haver ou não haver liberdade.
3 - Ou seja, a liberdade de escolha pode ser uma coisa chata, pode dar trabalho aos cidadãos e vai responsabilizá-los pelas escolhas que fizerem. Tal como acontece com as escolhas de Parlamento, de Governo, ou do restaurante, ou do dentista...
Liberdade.

Reitor

5 comentários:

  1. No fundo o post acerta. eu não sou contra, apenas não acredito que funcione entre nós de modo transparente.

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  2. Gostaria de ver aqui um comentário a isto:"Famalicão, 24 Jul (Lusa) - O Ministério da Educação, a Universidade Lusíada e a câmara de Famalicão assinam, esta tarde, o protocolo de criação do Observatório da Melhoria da Eficácia da Escola, disse à Lusa fonte ligada ao projecto".

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  3. A meu ver, coloca-se um problema: a escolha será sempre apenas para alguns, já que as vagas em cada escola são limitadas. Partindo do princípio que as escolas com melhor reputação serão as mais procuradas, em que critérios se irão fundamentar então as prioridades? Resultados escolares anteriores? Cria-se um círculo vicioso, em que os piores alunos frequentam as piores escolas... Situação económica e social? Criam-se escolas de gente abastada e escolas de desfavorecidos, estratificando ainda mais a sociedade... Que outros critérios, então?

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  4. Parece-me que aqui o Reitor, habitualmente perspicaz, cai na armadilha dos que querem transformar o ensino em mais uma negociata dos privados.

    Claro que no plano dos princípios invocar a liberdade cai sempre bem. O problema é que a realidade não é assim tão simples.

    E é ingenuidade pensar que é possível dar aos pais o direito de escolher a escola dos filhos negando a estas a escolha dos alunos. Pela simples razão de que as escolas mais procuradas não teriam lugar para todos, portanto algum critério terá de existir para os seleccionar.

    O que se pretende com isto tudo é aumentar os financiamentos ao ensino privado com o pretexto da "livre escolha" dos pais.

    E a questão fundamental, que fica de fora, é esta: todas as escolas têm obrigação de ser boas. Não apenas aquelas que são "livremente escolhidas" pelos pais mais atentos e informados.

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  5. http://www.madeira-edu.pt/drpre/DRPRE/tabid/415/ctl/Read/mid/2175/NoticiaId/2698/language/pt-PT/Default.aspx

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