sábado, 26 de novembro de 2011

Liberdade De Escolher Segundo Os Critérios Dos Funcionários

O Paulo Guinote já escreveu várias vezes sobre a "liberdade de escolha da escola". Durante muito (1) tempo (2) esteve contra (3). Nunca acertou completamente no alvo (4) mas, verdade seja dita, tem vindo a melhorar a pontaria.

E apresenta-nos 10 medidas essenciais para que se implemente, entre nós, uma verdadeira  liberdade de escolha em educação. O problemas não são as últimas medidas da lista. Com essas podíamos bem. O problema são as primeiras...
1) Determinação das necessidades efectivas em matéria de rede escolar e estabilização da oferta pública com base em critérios técnicos claros e não vulneráveis aos humores políticos do momento. Esta determinação deve ser regulada a nível central, mas coordenada a nível distrital e/ou intermunicipal. 
Errado: Se há coisa que sabemos é que a rede escolar e a oferta educativa pública que nos acompanham desde 25-4-74, são caóticas, desordenadas, desequilibradas, pontualmente insuficientes e de péssima qualidade, pontualmente excessivas e luxuosas. E que sempre foram "desenhadas" por diligentes funcionários públicos em nome do Estado.Portanto, nunca será boa ideia deixar aos mesmos de sempre a determinação daquilo que os "outros", enfim, os portugueses necessitam.
Deve ser o mercado e a concorrência a tratar de "determinar" as necessidades da rede e a diversidade da oferta e não os régulos centrais ou regionais.
Mas, não me admira que um funcionário público prescreva uma "nova" receita pública, para solucionar um problema cuja solução reduzirá o "emprego público". Compreendo.
2) Definição do que é considerado serviço público de Educação passível de ser financiado pelo Estado, estabelecendo critérios para a atribuição de subsídios. Complementarmente, estabelecer regras claras de impedimento de trânsito entre quem define essas regras do lado do poder político e quem delas beneficia, seja do lado das instituições privadas, seja do lado das públicas. 
Errado: O Estado não deve perder tempo a definir o que está há muito definido: a Educação é um serviço público financiado em parte pelo Estado, em parte pelo cidadão. A Educação ao nível da escolaridade obrigatória é paga, sobretudo, pelo Estado (porque as borlas e as gratuitidades vão contra a natureza das coisas). Não deve haver subsídios para ninguém (que vão trabalhar), o Estado nem deve financiar as escolas nem os cidadãos, deve financiar a  educação destes. Exatamente como faz com a saúde (com cada ato médico), o Estado deve financiar o ato educativo na parte que lhe cabe.
3) Criação de um sistema-piloto de cheques-ensino (a ser progressivamente alargado) direccionados para grupos desfavorecidos do ponto de vista socioeconómico, zonas (concelhos) onde a rede pública não seja suficiente em relação à procura ou onde os resultados dos alunos sejam consistentemente bastante inferiores à média nacional (por exemplo, abaixo do percentil 25). 
Certo: o sistema-piloto de cheques-ensino é uma boa ideia. Errado é que dele beneficiem apenas os "grupos desfavorecidos do ponto de vista socioeconómico". Quem são estes desfavorecidos? Quem decide se um sujeito é desfavorecido ou não? É mais um "funcionário público" que decide se um indivíduo faz parte do grupo dos desfavorecidos? Errado é que o sistema-piloto seja aplicado apenas onde há falta de escolas públicas. O país está farto de segregações "socioeconómicas" com base em critérios discutíveis, estabelecido por funcionários e políticos interessados.
4) Definição do valor dos cheques–ensino de acordo com a instituição a frequentar, ciclo de escolaridade e tipo de proposta pedagógica. 
Errado: O cheque-ensino deverá ter idêntico valor em todo o país, por nível de ensino/curso frequentado. Por respeito aos princípios da justiça, da igualdade e equidade, educativa e fiscal. A "proposta pedagógica" (bonita expressão) de cada escola determinará a viabilidade de cada escola e não o valor do cheque.
5) Autorização da existência de regimes privados de cheques-ensino ou bolsas de estudo com regras claras e não discriminatórias. 
"Regimes privados de cheques-ensino"!? Pode explicar melhor, s.f.f
6) Possibilidade de as escolas públicas desenvolverem projectos pedagógicos alternativos, sem contratos de autonomia espartilhados com dezenas de páginas, assim como serem livres para mobilizar e gerir recursos financeiros adicionais (nomeadamente os conseguidos junto de patronos privados) aos facultados pelo Orçamento de Estado. 
Subscrevo e aplaudo
7) Possibilidade de as escolas privadas concorrerem a financiamento do Estado, sendo esse financiamento definido de acordo não apenas com o número de alunos e turmas, mas igualmente em função do tipo de propostas pedagógicas e do pessoal docente e auxiliar em exercício, premiando as escolas com pessoal mais qualificado e especializado, assim como dos objectivos definidos e alcançados ou não (no caso da renovação dos subsídios). 
Errado: As escolas privadas não concorrem a subsídio nenhum. Nem precisam de qualquer subsídio do Estado. Apenas precisam que o cliente "Estado" lhes pague a parte que lhe cabe pela educação de cada aluno que a frequenta.
8 ) Inspecção regular (a cada 3 ou 4 anos) das escolas públicas e privadas, no sentido de determinar se as suas obrigações e objectivos foram cumpridos, assim como se os meios humanos e técnicos correspondem às condições inicialmente apresentadas.  
Subscrevo e aplaudo.
9) Possibilidade de as famílias escolherem livremente as escolas públicas ou privadas financiadas pelo Estado para os seus educandos mas, no caso de excesso de procura, ser usado um sorteio anual entre os novos candidatos 
É uma medida viável e uma solução melhor que as atuais. Discordo dela porque preferia critérios de mérito escolar (avaliação interna, avaliação nos exames, etc.). Mesmo relativamente ao primeiro ciclo, no qual já existem exames, aliás. 
10) Criação de um sistema de transportes e/ou passes escolares que permita uma efectiva mobilidade dos alunos com diferentes níveis de rendimentos. 
Subscrevo e aplaudo até "alunos". Já não percebo o que é que o IRS tem a ver com os transportes. No que toca aos transportes, o Estado pagará a fatia que lhe couber, tal como paga hoje.

Reitor

quarta-feira, 23 de novembro de 2011

Parlamentos Regionais? Pra Quê?



E governos regionais para quê? Não bastava apenas um Governador, nomeado pelo Governo, obviamente.

Como diz o Otelo, mas por diferentes razões, precisamos de outro 25 de Abril. Uma revolução que devolva a democracia e a justiça aos cidadãos comuns.


Reitor

quinta-feira, 17 de novembro de 2011

Os Extremos Acabam Sempre Por Se Tocar

Estes dois intelectuais da nossa praça - um de direita e outro ex-quase-Secretário de Estado do ex-quase-ministro Santana Castilho - vêm defender o indefensável.
O Ramiro, na ânisa de defender os seus novos amigos vem reclamar do MEC a responsabilização dos diretores dos agrupamentos escolares por eles fazerem, precisamente, o trabalho sujo que o próprio MEC lhes deitou para as mãos: criar critérios particulares de contratação de professores. Pena foi que não tivesse exigido, com idêntica solicitude, a investigação do próprio MEC, por entidade externa, sobre os concursos nacionais de professores levados a cabo pela DGRHE, esses sim com critérios plasmados em lei e de caráter universal e que, segundo rezam as notícias, foram já alvo de contestação judicial tantos foram os prejuízos causados a dezenas de professores.

A este respeito, também não é estranho o silêncio dos xicoespertos da esquerda radical sobre estes casos gritantes que vieram a público. Estes defensores da "colegialidade" da gestão sabem bem que os critérios de contratação de professores, severamente  criticados pelo Provedor, foram criados e são da responsabilidade exclusiva do órgão colegial de gestão pedagógica das escolas, o Conselho Pedagógico. Mesmo que venham dizer que o Diretor também faz parte do Conselho Pedagógico, a responsabilidade pelos absurdoscritérios será do coletivo Conselho Pedagógico e não do Diretor. Quando corre bem, é mérito do órgão colegial, quando corre mal, é do outro...

Para compor o ramalhete e na falta de melhor, veio o Octávio Gonçalves "vender-nos" a teoria de que para haver garantias?! as escolas devem utilizar os critérios objetivos da "classificação académica" e da "graduação profissional".
Embora não tivesse identificado os destinatários dessas garantias, disse o suficiente. Os critérios "objetivos" da classificação académica  e da graduação profissional garantem:

- a preservação da igualdade de oportunidades (dos professores);
- a proteção e a valorização do mérito (dos professores);
- a inibição de tendências nepotistas e caciquistas (sobre os professores);
- acautelar a qualidade do ensino (aferida, obviamente, pela classificação académica e graduação profissional dos professores!?). (sublinhado meu)


Os "critérios objetivos" da classificação académica e da graduação profissional não estão mal para um concurso nacional de colocação de professores em escolas públicas, de frequência obrigatória, onde não há liberdade de escolha.
Também não estaria mal se a colocação fosse feita pelo critério da ordem alfabética do nome próprio dos candidatos. Ou pela altura. Ou pela antiguidade na carreira. Ou pela velocidade nos 100 metros planos...

O pior, Octávio, vai acontecer quando os alunos passarem a ser a principal preocupação do MEC. E os pais passarem a poder escolher a escola. E as escolas sem qualidade começarem a fechar as portas.

Os critérios de colocação de professores passarão a ser outros.

E vais ter de substituir a  tua teoria.


Reitor

quarta-feira, 16 de novembro de 2011

Excelentes Entradas

A definição desse «serviço público» é, pois, contingente e tem variado no tempo e no espaço. A sua associação aos ideais democráticos da Europa ocidental no pós-guerra é abusiva e enganadora. Países com outra dimensão territorial e populacional, assim como outra unidade linguística, como os Estados Unidos e o Brasil, não possuem «serviço público» de comunicação social com relevância mínima e não são menos democráticos por isso. Inversamente, não há ditadura – a começar pela portuguesa (1926-1974) – que não tenha desenvolvido aparelhos de comunicação e propaganda financiados pelo Estado e apresentados como sendo “serviço público”.

Mais do que um “modelo europeu de serviço público”, há múltiplos modelos nacionais pesadamente influenciados pela experiência de cada país e pela necessidade de justificar as estruturas que foram sendo criadas ao longo dos anos.

O actual Estado português herdou da ditadura e conservou, com dignidade constitucional, vários operadores de comunicação social financiados pelos contribuintes através de taxas e/ou impostos: televisão, rádio e uma agência noticiosa.


Leia o relatório do Grupo de Trabalho para a Comunicação Social. E não se precipite nas "crateras ortográficas" encontradas pelos especialistas da praça.



Reitor

Privatize-se Hoje Que Ontem Já Era Tarde



Reitor

Solidez, Visão, Assertividade... Precisa-se





Caro Nuno.
Quando tiveres alguma medida política e/ou educativa sólida para implementar, ou quando souberes exatamente o que queres...fala. Fala alto.
Até lá...

Reitor

segunda-feira, 14 de novembro de 2011

Palavras Premonitórias

E quando aos estudos milionários para uma não-Ota, um não-Alcochete e um talvez-TGV se sucedem os estudos (de valor desconhecido) para uma quiçá alta-velocidade, mais-ou-menos TGV conforme os castelhanos mandarem, ou os encomendados pelo ministro Relvas, por exemplo, a um pseudo-guru da SICN que se declara satisfeito consigo mesmo, depois de parte do grupo de trabalho que coordenava se ter demitido pela forma como ele conduziu o dito estudo, algo continua a estar mal, muito mal.
E quando na primeira página do Expresso do passado sábado se dá conta da preocupação do primeiro-ministro em compensar um titubeante líder do maior partido da oposição, para lá o manter assim mesmo, titubeante, então percebemos que isto foi entregue à miudagem e a uma malabarice que começa a ser marginalmente melhor do que a da dupla Silva Pereira/Santos Silva.
Não é aceitável que esteja em cima da mesa a possibilidade, perante o mutismo presidencial, de ter de optar entre a legalidade do Estado de Direito e uma necessidade transitória, definida por políticos de qualidade duvidosa e técnicos especializados no erro repetido, que leva à suspensão instrumental de garantias constitucionais.
...
Na prática, a Democracia e o Estado de Direito já se encontram em hibernação há bastante tempo, sempre que um alegado interesse nacional é evocado por quem não faria nem à décima tentativa uma cadeira a sério de Direito Constitucional.
Mas, neste momento, assume-se frontalmente que – não tendo mudado a Constituição – há que suspender a sua aplicação, com base na palavra de quem já demonstrou não a ter.
Não é aceitável.

Um texto fino escrito pelo Guinote e que subscrevo com gosto.



Reitor

Privatize-se a REN



Ladroagem


Reitor

domingo, 13 de novembro de 2011

Liberdade De Falar Do Que Não Se Sabe



Fui ler o despacho n.º 13170/2009 para me certificar se os pais dos alunos do ensino secundário têm (com diz a bébé) liberdade de escolha da escola ou não. E vi que sim. Os pais dos alunos portugueses que frequentam o ensino secundário têm liberdade de escolha sim senhor: têm a liberdade de escolher a escola que o filho frequentou na primária e que, à data da primeira matrícula era a que ficava mais próxima da residência. Obrigatoriamente.

2.7 — No ensino secundário, o pedido de matrícula é efectuado preferencialmente via internet, sendo dirigido ao agrupamento de escolas ou escola não agrupada onde o aluno concluiu o ensino básico, em prazo a definir pela escola, não podendo ultrapassar a data limite de 15 de Julho.


 "O mundo de cada um é os olhos que tem".


Reitor

sábado, 12 de novembro de 2011

quarta-feira, 9 de novembro de 2011

Mais Crato Que o Crato





Portantos, tendo o ministério mandado os seus próprios serviços fazer uma inspeção à colocação de professores, essa inspeção concluiu que não houve irregularidades nem negligência e que as acusações dos sindicatos e dos blogues são infundadas.
Caso se provasse que tinha havido negligência ou irregularidades, era o Ministro e o ministério que estavam em maus lençóis pelo que, há-de concluir-se que as conclusões de IGE são muito convenientes para o Ministro, para os seus subordinados e para todos aqueles que o defenderam tanto que, agora, só perante um escândalo irregular ou negligente é que acederão em imputar-lhe responsabilidades.

Porque a culpa não pode morrer solteira, há que declarar: os responsáveis são uns cidadãos incógnitos que, aqui há uns anos atrás resolveram casar e ter filhos. Cinco desses filhos resolveram ser professores e, mais tarde, num concurso de professores perfeitamente regular preencheram mal a aplicação informática tendo sido ultrapassados por outros 5 professores menos graduados.


Reitor

sábado, 5 de novembro de 2011

Visitar Os Amigos Antes Que Chegue o Inverno

Nota de Agenda

04/11/2011
O Ministro da Educação e Ciência, Professor Nuno Crato, e a Secretária de Estado do Ensino Básico e Secundário, Professora Isabel Leite, participam na próxima segunda-feira, dia 7 de Novembro, na reunião do Conselho das Escolas, que se realiza nas instalações do MEC em Caparide, a partir das 12h00.
À tarde, o Sr. Ministro, juntamente com o Secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar, Dr. João Casanova de Almeida, recebe a Federação Nacional dos Professores (FENPROF), às 15h30, e a Federação Nacional de Educação (FNE), às 17h00, no Palácio das Laranjeiras.
Lisboa, 4 de Novembro de 2011
O Gabinete de Comunicação do MEC


Reitor

Chegaste Atrasado. Espero Que Vás a Tempo.



Obviamente.


Reitor

terça-feira, 1 de novembro de 2011

Não Tenho Dúvida Nenhuma




Reitor

48? Não Precisas De Ser Tão Exagerado, Atinges o Mesmo Com 40!


48 horas de trabalho por semana é um exagero. São mais de 9 dias de trabalho por semana.
Já não seria demasiado, antes pelo contrário, que todos os trabalhadores, inclusive os do Estado, das Empresas Públicas e das Autarquias trabalhassem, vá lá, as 40 horas por semana que trabaham os restantes portugueses.
Ah! Já agora, alguém me explica porque é que num país pobre os trabalhadores, especialmente os do patrão grande, têm mais de 22 dias útes de férias por ano?
Não acham que, neste tempo de crise, se deveria cortar o período de férias em 1/3? Não, não, não é um corte de 1/3 sobre os 28 ou 30 dias úteis que têm agora. Esse excesso deveria ser aparado sem discussão e incluída uma disposição no C. do Trabalho que proibisse mais de 22 dias úteis de férias a quem quer que fosse.

Porque? Por questões de saúde, obviamente.


Reitor

Governo abre a porta a semana de 48 horas


Boa Tarde



Reitor