A definição desse «serviço público» é, pois, contingente e tem variado no tempo e no espaço. A sua associação aos ideais democráticos da Europa ocidental no pós-guerra é abusiva e enganadora. Países com outra dimensão territorial e populacional, assim como outra unidade linguística, como os Estados Unidos e o Brasil, não possuem «serviço público» de comunicação social com relevância mínima e não são menos democráticos por isso. Inversamente, não há ditadura – a começar pela portuguesa (1926-1974) – que não tenha desenvolvido aparelhos de comunicação e propaganda financiados pelo Estado e apresentados como sendo “serviço público”.
Mais do que um “modelo europeu de serviço público”, há múltiplos modelos nacionais pesadamente influenciados pela experiência de cada país e pela necessidade de justificar as estruturas que foram sendo criadas ao longo dos anos.
O actual Estado português herdou da ditadura e conservou, com dignidade constitucional, vários operadores de comunicação social financiados pelos contribuintes através de taxas e/ou impostos: televisão, rádio e uma agência noticiosa.
Leia o relatório do Grupo de Trabalho para a Comunicação Social. E não se precipite nas "crateras ortográficas" encontradas pelos especialistas da praça.
Reitor
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