No documento é apontada a necessidade de o Governo elaborar um plano de ação com vista a aumentar a qualidade do ensino secundário, nomeadamente através da "generalização de contratos de confiança entre o Governo e escolas públicas, que estabeleçam uma maior autonomia e um quadro de financiamento baseado em critérios de evolução do desempenho e prestação de contas
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