A Lei Queca

O Paulo aqui e o Dr. Shue aqui já sublinharam as particularidades da lei nº 60/2009, a qual, entre outros, estabelece o "regime de aplicação da educação sexual em meio escolar".
Depois do Bino expelir as ventosidades do costume, fui dar uma vista de olhos ao escândalo de que todos falam.
Gostei muito da lei. E tenho a certeza de que muitos portugueses também vão gostar. Por duas ordens de razões, sem qualquer hierarquia:
1 - Pelas oportunidades de negócio que a lei lhes há-de proporcionar. Pelo menos a alguns.
2 -Porque incentivando e obrigando-os a prosseguir e concretizar, activamente, a "aplicação da educação sexual" na escola, junto das crianças e jovens, preenche uma importante lacuna de deseducação que existia em Portugal, pelo menos, desde a formação da nacionalidade. Desde tempos imemoriais, os pais portugueses, todos eles, sentem que faltou qualquer coisa na sua educação. Que nem os seus pais nem a escola, desde que há escola, conseguiram proporcionar-lhes uma verdadeira educação sexual. Essa falha foi agora reparada. A partir de agora, não faltarão professores nem alunos...

Passemos então à fundamentação:
Comecemos pelo nº 3 do Artigo 9

3 — O Ministério da Educação e os agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas podem ainda estabelecer protocolos de parceria com organizações não governamentais, devidamente reconhecidas e especializadas na área, para desenvolvimento de projectos específicos, em moldes a regulamentar pelo Governo.

Estes protocolos permitirão a entrada - como faca em manteiga quente - destes parceiros, e também destes outros e, porque são mais que as mães, ainda destes nas escolas, difundindo e ensinando a normalidade das diversas orientações sexuais, do casamento homossexual, da adopção por homossexuais e outras coisas e gostos, hum... deixa ver, normais. Estes protocolos são bons para os negócios e para o desenvolvimento da sociedade portuguesa.

E agora o Artigo 11.º

"Participação da comunidade escolar
1 — Os encarregados de educação, os estudantes e as respectivas estruturas representativas devem ter um papel activo na prossecução e concretização das finalidades da presente lei".

Se devem, quer dizer que são obrigados. Portanto, mesmo os cidadãos - miúdos e graúdos - que não quisessem prosseguir nem, muito menos, concretizar... deixa ver, "a aplicação da educação sexual em meio escolar" passam a dever fazê-lo. Isto é muito importante. E obrigatório. Perguntem a qualquer juiz amigo. Ou juíza, se for o caso.

Reitor