O Governo inscreveu no Orçamento do Estado para 2016 a gratuitidade dos manuais escolares para todos os alunos do 1.º ano do 1.º ciclo já a partir do próximo ano letivo, prevendo o alargamento da medida a outros anos do ensino básico até ao final da legislatura.
"Foi uma negociação aturada, complexa, e a contrapartida foi termos esta capacidade de negociação. Não houve uma contrapartida real para a APEL. Irá existir um grupo de trabalho para entender a implementação da gratuitidade progressiva nos manuais escolares e a APEL fará parte desse grupo, assim como o Ministério [da Educação], o Ministério da Economia e outros parceiros", disse ainda o ministro, quando questionado sobre eventuais compensações para as editoras, frisando que, "acima de tudo, não serão as famílias a encaixar o aumento que tínhamos vindo a observar nos manuais escolares".
Mesmo assim Marcelo transmitiu duas mensagens erradas. E tão perigosas como condenáveis.
A primeira foi a insistência na ideia, falsa, de que existe uma espécie de contradição entre a necessidade de rigor nas contas públicas e políticas de crescimento e emprego. É uma ideia errada, uma ideia que durante muitos anos nem sequer o Partido Socialista subscrevia, pelo menos no discurso. É exactamente o contrário: temos problemas de crescimento e problemas de desemprego porque temos um Estado e uma economia excessivamente endividadas, e temo-las porque durante muitas décadas não houve rigor nem contenção na gestão das contas públicas e nas mensagens enviadas aos agentes económicos privados, assim como às famílias.A segunda mensagem errada foi a de que o sucesso de uma política orçamental que aposta no aumento do consumo não depende do rigor na execução orçamental: depende de um milagre, já que foram muitos anos de muito consumo que nos levaram quase à bancarrota sem nunca proporcionarem crescimento económico que se visse. As empresas portuguesas não necessitam de políticas de estímulo ao consumo das famílias – necessitam de reformas que contribuam para aumentar a sua competitividade, reformas que ou foram interrompidas ou foram revertidas com este Orçamento. Não é preciso esperar pelo “Plano Nacional de Reformas” para saber que se começou a fazer marcha atrás com o OE agora promulgado: Portugal volta a divergir da Europa por opção própria, por cedência à agenda dos partidos que apoiam o Governo".
"Só em 2017 começaremos a ver se o modelou provou ou não provou".
Olhe-se para este último caso com atenção. O processo que levou ao fim dos exames no ensino básico, substituídos por provas de aferição, foi um desastre desde o início. Acabou-se com exames sem introduzir uma alternativa, criou-se depois uma alternativa que desagradou aos agentes do sector, prometeu-se manter o exame do 6.º ano e afinal eliminou-se o dito exame, assegurou-se a implementação atempada do novo modelo de avaliação e, finalmente, anunciou-se um período de transição em que cada escola fará o que lhe apetecer – umas executarão as provas de aferição, algumas optarão por manter os exames e outras tentarão fugir a ambos. Enfim, uma trapalhada do princípio ao fim. Só que esse fim, o tal regime de transição, saiu da cabeça do Presidente Marcelo que, em comunicado, o justificou com base na previsibilidade social. Se com ou sem razão, não é o ponto. O ponto é que, para promulgar o decreto-lei, Marcelo forçou uma alteração ao seu conteúdo. E Costa assentiu, desautorizando o ministro da Educação.
Nos tempos recentes, tem-se falado do facto de o Ministério da Educação ter colocado como primeira prioridade de atuação a Promoção do Sucesso Escolar, que tem como ponto fundamental de sucesso a avaliação
1 E, passado o sábado, Maria Madalena, e Maria, mãe de Tiago, e Salomé, compraram aromas para irem ungi-lo.2 E, no primeiro dia da semana, foram ao sepulcro, de manhã cedo, ao nascer do sol.3 E diziam umas às outras: Quem nos revolverá a pedra da porta do sepulcro?4 E, olhando, viram que já a pedra estava revolvida; e era ela muito grande.5 E, entrando no sepulcro, viram um jovem assentado à direita, vestido de uma roupa comprida, branca; e ficaram espantadas.6 Ele, porém, disse-lhes: Não vos assusteis; buscais a Jesus Nazareno, que foi crucificado; já ressuscitou, não está aqui; eis aqui o lugar onde o puseram.7 Mas ide, dizei a seus discípulos, e a Pedro, que ele vai adiante de vós para a Galileia; ali o vereis, como ele vos disse.8 E, saindo elas apressadamente, fugiram do sepulcro, porque estavam possuídas de temor e assombro; e nada diziam a ninguém porque temiam.9 E Jesus, tendo ressuscitado na manhã do primeiro dia da semana, apareceu primeiramente a Maria Madalena, da qual tinha expulsado sete demónios.10 E, partindo ela, anunciou-o àqueles que tinham estado com ele, os quais estavam tristes, e chorando.11 E, ouvindo eles que vivia, e que tinha sido visto por ela, não o creram.12 E depois manifestou-se de outra forma a dois deles, que iam de caminho para o campo.13 E, indo estes, anunciaram-no aos outros, mas nem ainda estes creram.14 Finalmente apareceu aos onze, estando eles assentados à mesa, e lançou-lhes em rosto a sua incredulidade e dureza de coração, por não haverem crido nos que o tinham visto já ressuscitado.15 E disse-lhes: Ide por todo o mundo, pregai o evangelho a toda criatura.16 Quem crer e for batizado será salvo; mas quem não crer será condenado.17 E estes sinais seguirão aos que crerem: Em meu nome expulsarão os demónios; falarão novas línguas;18 Pegarão nas serpentes; e, se beberem alguma coisa mortífera, não lhes fará dano algum; e porão as mãos sobre os enfermos, e os curarão.19 Ora, o Senhor, depois de lhes ter falado, foi recebido no céu, e assentou-se à direita de Deus.20 E eles, tendo partido, pregaram por todas as partes, cooperando com eles o Senhor, e confirmando a palavra com os sinais que se seguiram. Amém.
O Orçamento Participativo na Escola cria um mecanismo que permite aos estudantes envolverem-se ativamente na melhoria das vivências ou dos processos de aprendizagem que se desenvolvem localmente.PPromove-se assim o espírito de participação e de cidadania dos estudantes, valorizando a sua opinião em decisões que os afetam diretamente. Ao mesmo tempo estimulam-se as suas escolhas responsáveis, a sua familiaridade com os mecanismos do voto e a sua participação na concretização da execução das escolhas efetuadas.
"Este programa visa, portanto, reforçar o papel da escola, dos seus profissionais e da comunidade, das entidades formadoras, dos formadores e de outros agentes de intervenção comunitária na promoção do sucesso escolar e na valorização da aprendizagem, num esforço continuado de resposta a um dos mais sérios entraves ao progresso na qualificação dos portugueses e na redução das desigualdades"
“Sendo impossível o consenso desejável, cumpre, ao menos, garantir a previsibilidade social. A previsibilidade social impõe que as novas provas de aferição sejam facultativas no ano lectivo em curso, atendendo ao período de tempo útil de dois meses até à data da sua realização”, avisa Marcelo Rebelo de Sousa na nota publicada no site da Presidência"
Antigo apresentador, condenado por abusos sexuais de menores, encheu a sala de um hotel para apresentar livro
"Porventura envergonham-se de cometer abominação? Pelo contrário, de maneira nenhuma se envergonham, nem tampouco sabem que coisa é envergonhar-se; portanto cairão entre os que caem; no tempo em que eu os visitar, tropeçarão, diz o Senhor." (Jeremias 6:15)"
"O ministro parece uma barata tonta. Andamos aos avanços e recuos, aos ziguezagues. Considero que, sobretudo, numa matéria tão sensível como a educação um ministro, seja ele qual for, enquanto não tiver as ideias muito claras deve ficar quieto", Marques Mendes
É patética a invocação da autonomia da Escola para justificar esta palhaçada já que, no mesmo momento, o ministro lhe anuncia o fim para daqui a uns meses. Isto é, glória suprema, a autonomia das escolas, agora, decide. Mas no próximo ano lectivo já decidiu ele, pensem as escolas o que pensarem. Melhor tributo à hipocrisia não podia ser prestado, para não falar da permanente incerteza introduzida no espírito das crianças e das suas famílias e no planeamento do trabalho das escolas e dos seus professores. Santana Castilho
A taxa de desemprego caiu de 12,2% para 11,8% em dezembro, saindo desta lista cerca de 22,8 mil pessoas que estavam consideradas como estando em situação de desemprego, mas isto não se traduziu num aumento do emprego. De acordo com o INE, o número de pessoas empregadas aumentou apenas em cerca de 900.
O Ministério da Educação confirmou que os alunos do 1.º ano de escolaridade receberão gratuitamente manuais escolares a partir do próximo ano letivo de 2016/17, na sequência de uma proposta de alteração ao Orçamento do Estado do PCP, aceite pelo Governo.
Há escolas públicas a realizar cerimónias religiosas durante o horário lectivo, indica hoje o “Jornal de Notícias”. Os alunos não são obrigados a participar nas cerimónias religiosas mas, nesse caso, ficam numa sala “a passar tempo”.
A Associação República e Laicidade aponta para a exclusão de alunos que não têm religião. Esta associação já fez, em 2006, uma exposição ao Ministério da Educação, que levou a então ministra Maria de Lurdes Rodrigues a pressionar as escolas a retirarem os crucifixos expostos.
"...uma prova requer preocupações com a logística das escolas mas que em termos pedagógicos até deve ser feita sem grandes avisos prévios..."
"as escolas que, durante o corrente ano lectivo, pretendam a aferição e obtenção de dados de fim de ciclo, poderão decidir pela realização, com carácter de diagnóstico, das provas de Português e Matemática, nos 4.º e 6.º anos. Para estes casos, a tutela disponibiliza uma matriz de auxílio à sua realização".
Essas propostas, no meio de todos os detalhes múltiplos, de algo tão complexo como é mudar e reconfigurar o funcionamento de uma escola, os pontos essenciais são simples. A proposta defende o retorno à eleição alargada e o fim de órgãos unipessoais (e reforço dos controlos democráticos sobre os órgãos de gestão) Luís Braga.
Ministério não sabe quantos professores estão de baixa
Num grupo de 4200 alunos houve mais de 9 mil expulsões no ano passado. PS, BE e PCP de acordo: solução é ter menos crianças por aulaSolução burocrática
Para além disso, o impacto negativo do atual modelo é cada vez mais sentido nas escolas, sendo frequentes situações de abusos de poder, que levam a um crescente sentimento de insegurança e de medo.
...A FENPROF pretende dar início a um processo de debate público que coloque na agenda política a necessidade de rever o atual regime de direção e gestão das escolas...
