Um Desnecessário Manifesto Contra a Liberdade

Luís Sottomaior Braga é o ilustre professor de Viana do Castelo que lançou uma petição pedindo a responsabilização dos pais pelo absentismo e indisciplina dos filhos menores. Uma petição a favor da liberdade e da responsabilidade que recolheu muitos subscritores e foi alvo de debate parlamentar.

Desta vez, dando espessura ao ditado popular "no melhor pano cai a nódoa", escreveu um manifesto contra a liberdade. Uma página negra das muitas que se escreveram já contra todos aqueles que, sem qualquer petição ou apoios, apenas querem ter a liberdade e a responsabilidade de escolher a melhor educação dos seus filhos.

Comecemos pelo princípio.

Ao contrário do que acontece hoje a muitas crianças e a muitas famílias, o Luís Braga frequentou a escola primária que a sua mãe escolheu (os meus sentidos pêsames pela sua perda, Luís). Ele próprio o diz:

"De certa maneira a minha mãe escolheu de acordo com o seu modelo de sociedade”.

Muitos portugueses, ainda hoje, não podem escolher a escola dos filhos. A mãe do Luís Braga teve possibilidade para escolher a escola do filho. Hoje, é o "filho Luís" que defende se negue aos pais dos outros a possibilidade de fazerem o que fez a sua mãe, há mais de 20 anos por certo!

Daqui não resulta que hoje há menos liberdade de escolha do que havia quando o Luís era criança. Não. Daqui resulta apenas que, há mais 20 anos atrás e tal como hoje, há portugueses que podem escolher a escola dos filhos e outros não. Significa que ainda hoje há portugueses de primeira e outros de segunda.

O Luís também dá conselhos aos “liberais da livre escolha de escola”.

Não sei se os tomou para ele nem se os chegou a dar à sua mãe enquanto teve tempo para o fazer. Dá-os a nós.

- O primeiro conselho é o território: diz o Luís que há zonas (grandes cidades) onde há muito por onde escolher (escolas) e outras (interior) onde não há escolha possível. Pois, Luís... E depois?Também, há zonas do país com apenas um notário, uma conservatória e um café. Há zonas onde há vários e outras em que faltam. Mas, nem mesmo assim, as pessoas deixam de fazer as suas escolhas. A questão do território que o Luís levanta tem a ver, quando muito, com a concorrência e não com a liberdade.

- O segundo é a desigualdade de partida ou "determinismo social". No fundo, diz o Luís que as circunstâncias de nascimento marcam o destino de muitas crianças, retirando-lhes possibilidades de escolha. Determinando o seu futuro.

Este argumento foi completamente despedaçado no século XIX. Precisamente ao contrário, é a livre escolha que pode permitir a alguns destes desafortunados "furar" o destino e ascender socialmente. Só a liberdade permite que nos libertemos de um destino “injusto” e marcado desde o início. Bem, em bom rigor, não é apenas através da liberdade que podemos esbater as desigualdades de partida. Também o podemos fazer de forma imoral e ilícita: através da cunha, da falcatrua, do nepotismo, das falsas declarações, da intrujice, da mentira, etc...
No entanto, se seguirmos um rumo de licitude, será apenas a liberdade de escolha e nunca as escolhas que o Estado faz por nós, que nos permitirá contrariar o destino que nos estava traçado.

- O terceiro, os aspectos práticos - Como será se o dinheiro for dado às famílias para a escolha e se esquecerem de pagar a escola (no turbilhão do endividamento)? questiona o Luís?
Esta "pergunta" do Luís é demagógica e bastará este argumento para a transformar em pó: O Estado precisará de dar tanto dinheiro às famílias como dá aos funcionários públicos (a você também, Luís) para escolherem o serviço de saúde a que livremente recorrem. Ou seja, zero euros.

- O quarto, as regras de acesso - E aqueles que ficarem nas escolas que sobram depois de todos escolherem e esgotarem as vagas das “boas” escolas? Vão ficar pior.
Não Luís, não vão ficar pior. Aliás, o pior que lhes pode acontecer é ficarem na mesma e, entretanto, os que puderam escolher as boas escolas ficarão melhor.

Reitor