Preparem-se Portugueses. Vem Aí Mais Uma Despesa Por Causa Da Duplicação Da Oferta

No documento, facultado ao DN pela AEEP, o jurista faz as contas a um contrato específico, celebrado com um colégio, em que é referida a autorização para a abertura de 17 turmas, com a primeira cláusula do contrato a estipular depois que o Estado financia o número máximo de 51 turmas.

E conclui que só é possível chegar a este total com base no entendimento, defendido pelos colégios, de que os acordos plurianuais permitiam a abertura de um mesmo número de turmas de 5.º, 7.º e 10.º ano de escolaridade. Ou seja: as 51 turmas corresponderiam a 17 turmas multiplicadas por três.

Para a interpretação do governo fazer sentido, sustenta, "a cláusula 1.ª teria de dizer que o Estado financia o número máximo de 44 turmas: 14 do 2.º ciclo (7 em cada um dos dois anos do ciclo)+18 do 3.º ciclo (6 em cada um dos três anos do ciclo+12 (4 em cada um dos três anos do ensino secundário). Mas não é isso que está", diz.

O também advogado nos escritórios Morais Leitão, Galvão Telles e Associados defende por isso que "a aritmética retira qualquer margem para qualquer outra interpretação".

Mas acrescenta que não são apenas as contas que ditam a defesa da interpretação dos colégios mas também várias disposições legais associadas aos contratos. Nomeadamente o facto de o anterior governo só ter previsto a renovação dos mesmos a 31 de agosto de 2018 "porque só nesse momento surge a necessidade de contratar novo financiamento para a abertura de ciclos".

De resto, considera, "a interpretação oposta conduziria ao resultado absurdo de institucionalizar uma espécie de financiamento intermitente".