Mais um ataque à liberdade de educação

No penúltimo dia do ano, Paulo Guinote publicou um pequeno “manifesto” contra a liberdade de educação. Comentando um texto de Gonçalo Portocarrero (GP), Vice-Presidente da CNAF, lança algumas pedras a todos os que defendem a liberdade de ensinar e aprender, nos quais me incluo.
Tentando refutar a tese defendida por GP: «Se as escolas mais bem classificadas recebessem os piores alunos, estes, decerto, não seriam tão maus»
Faz um cerrado ataque à liberdade de educação, ao esforço de melhoria que deve ser exigido à escola pública e à necessidade, absolutamente fundamental, de se introduzirem práticas de concorrência e de competitividade na escola pública.
Antes de mais, a liberdade de educação: liberdade de ensinar e de aprender, é um direito constitucional.

Artigo 43.º(Liberdade de aprender e ensinar)
1. É garantida a liberdade de
aprender e ensinar.
2. O Estado não pode programar a educação e a cultura
segundo quaisquer directrizes filosóficas, estéticas, políticas, ideológicas ou
religiosas.
3. O ensino público não será confessional.
4. É garantido o
direito de criação de escolas particulares e cooperativas

Depois, andam muitos políticos e educadores preocupados com o estatuto das escolas – públicas ou privadas – e pouco preocupados com a qualidade da educação e com a qualidade do que se aprende e ensina em cada escola. Eu preocupo-me com a qualidade da educação e não com o estatuto da escola. E estou convencido que, qualquer pai, escolherá uma escola pública em desfavor de uma privada se a qualidade for a mesma. Estou farto do pessoal da “esquerda” caviar e bem-pensante que verbera a escola privada e mesmo a escolha da escola pública, mas que sabe bem as voltas a dar para colocar os filhinhos nas melhores escolas, segundo o seu juízo.
E, se as escolas boas estão todas no Porto e em Lisboa, isso não é problema, antes pelo contrário, deve ser um desafio para as restantes escolas se esforçarem para ser melhores.
O acesso às boas escolas deveria ter como único critério o mérito - as classificações dos alunos - e não outros critérios de falsos e mais que falsos "contornos" administrativas: morada, local de trabalho dos pais, etc., etc. Atenção: no caso das privadas, quem estabelece o preço por aluno são elas próprias, pelo que no acesso a estas também entram em causa factores económicos. Mas, neste caso, é ao Estado que compete assegurar que um aluno que tem mérito mas a quem faltam os recursos económicos a ela possa aceder.
O Estado daria um enorme passo em direcção ao desenvolvimento e ao progresso se permitisse a livre concorrência entre as escolas públicas. A livre escolha da escola pública seria uma das medidas que melhor favoreceriam a melhoria da qualidade das escolas portuguesas.
Quanto à escolha da escola privada e à comparticipação do Estado na educação de cada aluno (cidadão), deixo um desafio: porque será que o Estado não torna públicos os valores que gasta com cada aluno na escola pública?
Olhem que quando soubermos quais os custos por aluno na escola estatal e os compararmos com os custos na escola privada, vamos ter SURPRESA.

Reitor