Aleluia

Até que enfim.
O GAAEIRS - Grupo de Avaliação e Acompanhamento da Implementação da Reforma do Ensino Secundário - apresentou ontem, cerca de ano e meio após a sua constituição, um conjunto de recomendações para melhoria do ensino secundário.

Das várias recomendações apresentadas, destaco duas - uma muito positiva e outra muito negativa:

Positiva: Os alunos do ensino secundário podem optar por incluir ou não a classificação da disciplina de Educação Física no cálculo da média de acesso ao ensino superior. Embora se percebesse há muito tempo que o ME não se podia segurar na tese de que a disciplina de Educação Física era como as outras, já não era sem tempo que vemos, preto no branco, uma evidência que há muito tardava: a inclusão da Educação Física na média de acesso deve ser opção do aluno. Primeiro, porque é uma solução muito melhor do que a que existia até aqui (não contava pura e simplesmente para nenhum aluno) e, segundo, porque é uma solução que não desvaloriza a disciplina, pelo contrário, os alunos procurarão, também, lutar por boas notas valorizando, desta forma, a disciplina de E.F.

Uma excelente notícia, pois. Veremos qual é a decisão política sobre este assunto.

Negativa: A Extinção do curso de Línguas e Literaturas. Não se compreende que, num quadro político cuja agenda educativa valoriza as formações diversificadas e convida as escolas a abrir-se a novas formações vocacionais e profissionais, se proponha a extinção de um curso que se iniciou em 2004 e dá, agora, os primeiros passos. Melhor: não se percebe muito bem como se propõe a extinção de um curso que ainda não terminou o primeiro ciclo de formação.

Reitor

Ora aí está uma boa notícia

Vi e ouvi hoje no telejornal que:

As grávidas mais ansiosas podem saber o sexo do bebé a partir das oito semanas de gestação através de um diagnóstico que é realizado em Portugal desde o início do ano.

A ciência é como a vida: tem sempre um sentido; avança sempre. A passo lento umas vezes e, outras, mais depressa, mas sempre, sempre para a frente.

Ainda há poucas décadas, era preciso chegar ao "fim do tempo" para os casais saberem o sexo do seu filho e darem "graças a Deus por ser sãozinho". (Quando me refiro a "casais" estou a pensar nos verdadeiros e únicos casais e não naqueles outros que alguma esquerda - demasiado jovem e demasiado caviar - tem vindo a falar, preparando-nos para a discussão de mais uma questão "fracturante").

Hoje, os casais podem saber do sexo do bebé às 8 semanas. . "É no pouco que sabemos que somos diferentes, já que somos todos iguais na nossa ilimitada ignorância", já o dizia Popper.

A ciência, para além de ser a maior criação do homem, tem o condão de, frequentemente, nos confrontar muito mais com a nossa ilimitada ignorância do que com o nosso "suposto saber", como bem retrata esta notícia da RTP.

Ainda há bem pouco tempo se discutiu em Portugal a questão do aborto. Até se fez um referendo. Antes e durante a campanha eleitoral muito se falou na "demagogia" daqueles que utilizavam os termos "criança", "bebé" e "filho" para se referirem a um feto com 10 semanas.

Pois agora, apenas duas semanas depois do referendo, já se noticia nos jornais e TVs que às 8 semanas de gestação temos "filho", "bebé" e até "sexo". Elucidativo, não é?

Ficamos todos mais informados. Afinal, todas as mulheres, mesmo aquelas que pretenderem abortar, já podem, se o desejarem e puderem pagar cerca de 100 euros, saber do sexo do bebé, seu filho, que hão-de ter caso levem a gravidez até ao fim.

Reitor

Três vencedores

Reitor

Mais te valia estar calado

Gosto de ler o Miguel Sousa Tavares (MST).
Especialmente quando escreve sobre regionalização e autarcas...tem artigos fabulosos sobre esta temática.
O Miguel não é infalível, às vezes não tem razão e outras põe mesmo o pé na poça como, por exemplo, no feio artigo “Aborto, mentiras e vídeo” que escreveu no Expresso de 6ª feira, dia 09/02/2007.
Neste lamentável artigo de propaganda pelo sim ao aborto, MST mostra bem como a inteligência e o discernimento podem ficar perturbados quando emitimos opinião sobre causa em que temos interesse. Vamos ver:
1 - MST chama malabaristas aos juristas, alguns de nomeada como o ex-ministro socialista - Diogo Freitas do Amaral - que defendem ser possível o aborto sem crime e a mulher que aborta poder não ser penalizada judicialmente. Esta opinião é demasiado radical para uma articulista que se quer isento.

2 - MST é infeliz e, mais uma vez, radical quando afirma que o argumento financeiro avançado pelo António Borges é "chocante do ponto de vista político, humano e até cristão". Vejam bem, o "cristão" MST fica chocado com um argumento destes. E fica chocado porquê? Não porque tenha de esperar anos por uma cirurgia, meses por uma consulta, ou porque tenha de fazer fila durante horas nas urgências de muitos hospitais públicos. Não. MST parece ser daqueles que pode marcar consulta na hora e cirurgia para amanhã! Por isso é que acha chocante que o Estado, que tem por obrigação tratar dos doentes e dos enfermos - e trata deles muito mal e a más horas, pelo que se vê e ouve - vá agora utilizar os meios humanos, materiais e financeiros ao seu dispor para interromper gravidezes que decorrem normalmente em mulheres saudáveis. E assim eliminar fetos que são, indiscutivelmente, seres humanos em desenvolvimento.

3 - MST não poupa uma "pequena" falsidade para ajudar a sua argumentação. Vejam lá: "a questão da vida ou não vida do feto até às dez semanas, como se percebeu escutando os argumentos de ambos os lados, é muito mais filosófica e religiosa do que científica". Duplamente falso: a) porque não se ouviu nada disto escutando ambos os lados - mesmo aos defensores do sim nunca se ouviu dizer que um feto com dez semanas não era um ser vivo; b) porque não deve haver ninguém no mundo civilizado - cientistas ou não cientistas - que negue que um feto com dez semanas é um ser humano em desenvolvimento (ou seja é, indiscutivelmente, um ser vivo e, mais que isso, um ser humano). Por aqui se vê que, até os grandes jornalistas podem não ser sérios quando escrevem sobre temas de que perfilham uma posição.

4 – Mas há pior e, até, repugnante: MST diz que se deveria equacionar o direito de uma criança não vir ao mundo quando aquilo que a espera é uma vida indigna e miserável. E para dar como boa a sua tese, junta os abusos sexuais de pais sobre os filhos e filhos assassinados e escondidos ou mortos à pancada. Remata dizendo que há pais que nunca o deveriam ter sido.
Acho estas teses do MST, que respeito e de cuja escrita gosto, miseráveis pela vilania que transportam. Primeiro, porque mistura alhos com bugalhos, ou seja, se de facto há pais que nunca o deveriam ter sido e é verdade, esse facto nada tem a ver com o aborto, nem de longe nem de perto. O direito do feto à vida vale por si e não pelo que são ou por quem são os respectivos pais.
Pela parte que me toca, se fosse obrigado a escolher entre aplicar a pena de morte, que não defendo, a um assassino, parricida ou violador de crianças e autorizar ou aceitar um aborto numa mulher saudável e que desenvolve uma gravidez normal, não teria dúvidas nenhumas, nem a mínima hesitação: aceitaria mil vezes mais depressa a pena de morte para esses facínoras. Por conseguinte, o crime dos pais nada tem qualquer ligação com a defesa de uma vida que ainda está para nascer.
Mas MST é ainda mais perverso: diz que deveríamos equacionar o direito de uma criança vir ao mundo quando aquilo que a espera é uma vida indigna e miserável? Até cego só de ler isto!
Vamos lá ver: então porque é que o MST não deixa o feto desenvolver-se normamente, nascer, ser criança e, depois, ser Homem como ele e então sim, escolher sobre se preferia viver a vida miserável que, eventualmente, teria vivido ou se preferia que os pais o tivessem abortado? Quantos cidadãos portugueses, daqueles que vivem indigna e miseravelmente, optariam por não ter nascido?
Que pensaria MST se, por infelicidade ou tragédia - e ninguém está livre das tragédias que assolam este mundo (vejam os horrores da Bósnia) - os seus filhos ainda viessem a viver uma vida indigna e miserável?
Como não se lhes poderia retirar o direito de vir ao mundo, que nos proporia MST?

MST escreveu um artigo infeliz. Muito infeliz.

E eu dei por ele ontem…Era tarde. Já não poderia escrever isto antes de fechadas as urnas. Faço-o agora.

Reitor

Sim ou Não. Eis a questão!

Concorda com a despenalização da interrupção voluntária da gravidez, se realizada, por opção da mulher, nas primeiras dez semanas, em estabelecimento de saúde legalmente autorizado?

Esta é a questão a que vamos responder no próximo Domingo, 11 de Fevereiro.
Analisemos....
1 – A questão.
Do meu ponto de vista, a questão é equívoca, simplesmente, porque não se trata de uma questão, mas antes de um item com, pelo menos, três questões principais e várias questões secundárias a estas associadas (os professores percebem bem o que digo). Colocam-se-nos as seguintes questões:
a – Se concordamos que se despenalize a gravidez
b – Se concordamos que a interrupção da gravidez seja uma opção da mulher, apenas.
c – Se concordamos que ocorra, apenas, durante as primeiras dez semanas de gravidez

Não é uma, mas sim um "pacote de três questões".
Para se perceber melhor:
Se um cidadão estiver de acordo com a despenalização – e parece-me uma opção sensata – mas não estiver de acordo que seja apenas a mulher a tomar essa opção, como deve responder: Sim ou Não?
Se um cidadão estiver de acordo com a despenalização e achar que 10 semanas é muito tempo ou então que é um prazo curto, como deverá responder? Sim ou Não?

Por outro lado, se nos ativermos àquilo que é essencial na questão que nos é colocada, concluiremos que o que se pretende e não se diz claramente é, tão só, liberalizar o aborto. Ou seja, torná-lo livre e um direito absoluto da mulher sobre o feto até às 10 semanas. Livre e sem qualquer encargo.

O limite das 10 semanas também é equívoco na sua raiz. Para mim, este limite foi estabelecido porque se considerou que, a partir deste lapso de tempo, o feto já teria adquirido uma espécie de “direito à vida” e, por conseguinte, a sociedade não poderia permitir à mulher que decidisse livremente sobre a interrupção desse processo (vida).
Era urgente clarificar o seguinte: qual a diferença de direitos, qual a diferença de estatuto jurídico, qual a diferença biológica e ética existente entre um ser humano em desenvolvimento às 10 semanas e um outro com 11 semanas de desenvolvimento?

2 - Porque somos chamados a responder a esta questão?
Porque se trata de um assunto demasiado sério, cuja decisão não pode ser delegada nos deputados na nação. Exactamente. Todos perceberam (obrigado Marcelo) que este assunto ultrapassava em muito a esfera de competências que o povo, normalmente, delega nos seus deputados.
Somos também chamados a responder porque se trata de um assunto que bole com a vida de um ser humano em desenvolvimento.
Somos chamados a responder porque é um assunto de consciência, de valores, de princípios (embora alguns nos queiram fazer crer que não).

O país é ligeiramente atrasado. Não protege devidamente os mais fracos. A educação, a saúde e a justiça estão ao alcance, cada vez mais, dos mais ricos e poderosos. Os cidadãos não optam, antes sujeitam-se aos serviços que o Estado fornece – muitas vezes fracos na qualidade e exíguos no alcance territorial.
Os cidadãos são educados a pedir apoios, a estender a mão ao subsídio, a dobrar a cerviz perante os variadíssimos poderes que se erguem, se desenvolvem e se mantêm à custa do Estado, à custa dos seus impostos.
É mais fácil encontrar um cidadão português a quem o Estado já bateu à porta oferecendo um subsídio que um cidadão que precisasse do Estado e obtivesse dele uma resposta justa e atempada. Às vezes até temos notícia de o Estado responder a quem por ele clama, apenas, após lhe ter passado a certidão de óbito.
Enfim, tudo isto para dizer que compreendo os argumentos daqueles que defendem que há mulheres que não têm condições psicológicas, nem sociais nem económicas para levar uma gravidez até ao fim.
Há sim senhor. No entanto, seria aqui que o Estado deveria intervir. Seria aqui que os portugueses teriam obrigação de ajudar com os seus impostos.
Apoiar as mulheres grávidas que precisam de apoio parece-me ser uma obrigação do Estado. Obrigação indiscutível que não precisa do voto dos portugueses para ser posta em prática.
Já não me parece lícito que o Estado, ao invés de apoiar as mulheres grávidas, protegendo-as e ao feto, se permita intervir, ajudando a mulher a interromper uma vida humana que se poderia desenvolver, normalmente, até ao fim. Até morrer de velhice.

A liberalização do aborto até às 10 semanas e a despenalização da mulher não resolve os problemas que diz resolver:
1 – Porque a mulher continuará a ser punida caso aborte depois das 10 semanas;
2 – Porque os abortos sendo mais fáceis, aumentarão em número;
3 – Porque se farão abortos (menos, certamente) em “vãos de escada”;
4 – Porque continuará a haver mulheres a dar entrada nos hospitais com problemas de saúde causados por práticas abortivas;
5 – Porque continuará a haver abortos clandestinos.

A única coisa que, verdadeiramente, mudará em Portugal, caso vença o Sim, é que o aborto será totalmente livre até às 10 semanas de gravidez.
A mulher terá o direito absoluto, ilimitado, de dispor da vida do feto até às 10 semanas.
Essa será a mudança imposta pelo sim no referendo.

"Ninguém cientificamente honesto pode negar ser [o aborto] a morte deliberada de seres humanos em desenvolvimento". Gentil Martins, "Público", 21 /12/2006.
Reitor

As chagas do insucesso e do abandono escolares

Paulo Guinote, na linha de outros escritos seus, fez, recentemente, uma, duas boas tentativas para tentar “ler” os fenómenos do abandono e do insucesso escolares. E alertou-nos para as leituras “lineares” e “imediatistas” que alguns “analistas” vêm fazendo ao longo dos últimos anos.
E tentando não fazer uma abordagem demasiado “complexa” que nos fizesse perder o “caminho de saída do problema”, apresentou-nos algumas ideias sobre as causas que justificam os crescentes abandono e insucesso escolares:
- Causas externas, a montante e em redor da escola
- Expectativas demasiado elevadas da população relativamente à escola
- A “juventude” da nossa escola de massas
- Os alunos ficam-se pelos resultados/objectivos mínimos
- Existe hoje uma espécie de psicose do mérito. O mérito é impopular e os alunos valorizam mais o mp3, o vestuário, o corte do cabelo e outras superficialidades.

Estou genericamente de acordo com esta análise, excepto com a conjuntura histórica que Guinote considera ser também um factor para os elevados insucesso e abandono escolares. O sistema educativo não está em fase de consolidação como diz, está sim em fase de decomposição. Repare-se na instabilidade curricular – reformas, revisões e alterações curriculares sucessivas, no mínimo, uma por ministro; nas sucessivas alterações às regras de avaliação; no há e não há exames, no há e não há provas globais; enfim a educação vai de vitória em vitória …
Tenho para mim que 30 anos de democracia deveriam ter produzido mais sucesso escolar e menos abandono do que aqueles que temos. E estou convencido, cada vez mais, de que já não há espaço, nem pachorra, para se buscarem causas do atraso e do subdesenvolvimento dos portugueses aos idos da “velha senhora”, do antes de Abril.

Por outro lado, existe uma outra causa fundamental para as elevadas taxas de insucesso e de abandono escolares, para mim a mais importante: é o desinvestimento e a desvalorização social e económica, com que as famílias e a sociedade, acolitadas por todos os discursos e práticas dos governos do pós 25 de Abril, presentearam a educação e a escola.
O discurso depois do 25 de Abril deixou de estar centrado na escola e na importância do sucesso escolar para o futuro de qualquer jovem, para se centrar nos caminhos, quiça mais fáceis, da dependência, da subserviência e do subsídio.

Todos começamos a perceber que o futuro e o sucesso pessoal dependiam muito mais do “amigo”, da “cunha” e do “conhecimento” do que do mérito e do esforço pessoal. Veja-se, a este respeito e só para falar da função pública, os milhares de funcionários públicos analfabetos e semianalfabetos que se empregam em todos os sectores públicos, com especialíssimo relevo para as autarquias.
O discurso e a prática política da democracia favoreceram o facilitismo, a preguiça e a aparência, em desfavor do trabalho, do esforço e do mérito – acabaram os exames, os quadros de honra e os chumbos. Enfim, agora até se entra na universidade sem o 12º Ano e, em alguns casos, como veio noticiado, basta o 9º Ano.
Por isso, qual a diferença entre um licenciado a trabalhar nas caixas do Modelo e um licenciado na Católica ?
Qual a diferença entre um licenciado com o 11º Ano mais um diploma RVCC e um licenciado de Coimbra?
Qual a diferença entre um licenciado com “habilitações a mais” para o lugar de administrativo na Câmara Municipal e o filho do Presidente da Junta que tinha o 11º ano incompleto e ficou com o lugar?
É a diferença da desvalorização: estudar para quê?
Foi esta desvalorização contínua da formação escolar que postergou a Educação e nos colocou no desonroso lugar que ocupamos hoje entre os nossos parceiros europeus.

"Ninguém cientificamente honesto pode negar ser [o aborto] a morte deliberada de seres humanos em desenvolvimento". Gentil Martins, "Público", 21 /12/2006.

Reitor

E vão seis...

Tribunal dá razão a sexto aluno que quis repetir exame de Química

Já falta pouco para que os portugueses que foram sujeitos à discricionariedade do despacho interno nº 2-SEE/2006, de 13 de Julho, do Secretário de Estado da Educação, Valter "reprovado por faltas" Lemos, o tal que permitiu que alguns alunos do 12º Ano pudessem repetir exames de Física e Química, na 2ª fase, e utilizar a melhor das classificações para acederem à universidade. Ainda se havia de investigar quais os alunos que beneficiaram desta medida - acho que se encontrariam alguns com nome sonante, enfim...
Este despacho foi o texto governativo mais caprichoso que vi nos últimos anos. E, mesmo rodeado das maiores críticas e de parecer negativo da Comissão Nacional de Acresso ao Ensino Superior, mesmo contrariando o princípio constitucional da igualdade, mesmo assim, fez-se...
A maioria pode cegar. A maioria absoluta pode cegar absolutamente.
A questão é que, neste portugal, quem se entala sempre é o mexilhão.
O prejuízo ser, mais uma vez, dos jovens que não puderam ter a oportunidade dos colegas. Mesmo aqueles que vão ganhando nos tribunais aquilo que uns comissários políticos lhes esbulharam nos gabinetes do poder, ficam muito prejudicados: É provável que percam o ano escolar e, certamente, muito dinheiro.
Aos responsáveis nada acontece. Tivesse o Valter, e todos o que o acobertaram, de pagar idemnização à americana pelos prejuízos causados a todos aqueles alunos que não puderam utilizar as melhorias para ingressar na 1ª fase de acesso ao ensino superior e outro galo cantava.
O nosso país confronta-se com varadíssimos problemas, mas o maior mesmo é ter uma justiça séria e dura para os pilha-galinhas e uma justiça débil - inexistente - para os poderosos.
As decisões políticas (e quem a toma) deveriam ter duas quotas de responsabilidade: uma quota, a maior, de responsabilidade política e, outra, de responsabilidade cível e criminal. Por questões de higiene.
Da parte que me toca tenho por certo que, quando houver cinco condenações transitadas em julgado sobre esta matéria, mesmo aí, o Valter e companhia erguerão, firmes, a cabeça e assobiarão, alegremente, para o ar.

"Ninguém cientificamente honesto pode negar ser [o aborto] a morte deliberada de seres humanos em desenvolvimento". Gentil Martins, "Público", 21 /12/2006.
Reitor