O assunto ainda está a ser alvo de debate parlamentar num grupo de trabalho que anda a fazer audições desde o início do ano, mas o PCP avançou há dias com um projecto de lei para um novo regime jurídico da educação especial, cuja principal medida passa pela criação de um Instituto Nacional da Educação Inclusiva (INEI) que coordenará os serviços de apoio à educação de crianças e jovens com necessidades educativas especiais. Segundo a proposta comunista, o INEI funcionaria na dependência do Ministério da Educação, e passaria a dirigir e coordenar a rede de Centros de Recursos para a Inclusão (que já existem) de base concelhia ou inter-concelhia, e apoiar os Gabinetes de Apoio à Inclusão nas instituições do ensino superior. Com um organismo assim verticalizado seria mais fácil operacionalizar um modelo orgânico mais eficiente, célere e eficaz. Ao mesmo tempo, serviria para agregar uma séria de responsabilidades e competências que hoje estão dispersas por serviços dos ministérios da Educação e do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, descreveu ao PÚBLICO a deputada do PCP Diana Ferreira.
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