«Quando os Defensores da Liberdade de Escolha Afirmam que a sua Existência é em si mesma Um Bem para os Cidadãos, TÊM RAZÃO».

 

Em mais um excelente artigo, dos mais acutilante se assertivos que já li sobre a matéria, Paulo Guinote, apresenta-nos a sua visão sobre a liberdade de escolha da escola.

Num brevissíma recensão crítica às teses do prof. Guinote, gostaria de sublinhar os seguintes aspetos:

A liberdade de escolha precisa de ter instrumentos práticos de concretização, de modo a ser operacionalizada, testadas as suas alegadas qualidades, detectados os seus potenciais defeitos

Errado: a liberdade de escolha vale por si própria. é um direito dos cidadãos, concretiza-se como eles bem entenderem e não precisam que os funcionários do Estado, quem haveria de ser?, definam "instrumentos" para ser operacionalizada. As qualidades e defeitos das escolhas dos cidadãos a eles próprios responsabilizam.  

Os elementos mais comuns da liberdade de escolha colocam-se nos dois pontos deste processo: por um lado, a liberdade de escolher a escola por parte dos alunos/famílias; por outro, a liberdade de as escolas escolherem os seus alunos.

Errado:  A liberdade de escolha reside nos cidadãos e não nas escolas. Estas limitam-se a estabelecer critérios (prévios) para admissão de alunos. Obviamente, reconheço que nem todos os alunos poderão aceder a uma determinada escola; da mesma forma, nem todos nós poderemos ter um ferrari, ou aceder ao curso de medicina: todos somos livres de escolher o carro e o curso que queremos - sem que sejam os funcionários do Estado a dizer-nos o que é melhor para nós - mas , porque nem todos poderemos concretizar as nossas escolhas, uns ficam-se pelo Fiat Punto e pelo curso de psicologia, outros pelo ferrari e pela cardiologia.

O consenso mínimo que é possível extrair das dezenas de estudos, relatórios e pontos da situação é que os maiores ganhos para os alunos se encontram nos que são originários de grupos sociais desfavorecidos

Errado: Esta afirmação é um autêntica casca de banana. Querer justificar /refutar a liberdade de escolha da escola pelos melhores/piores resultados escolares ou "ganhos para os alunos" é o mesmo que fez a MariLu com o Projeto da Matemática: era tão bom, tão bom que até melhoraram os resultados nos exames.

A liberdade de escolha da escola pelos pais dos alunos está para a educação como o Governo está para os portugueses: foram estes que o escolheram; devem ser aqueles a escolher a escola dos filhos. Ponto.

É minha convicção que, numa sociedade dual como a nossa, a atribuição de cheques-ensino com um valor padrão, sem uma selecção dos destinatários por escalões de rendimento, servirá principalmente os objectivos de uma classe média ou média-alta que já actualmente opta pelo ensino privado.
... Para além disso, é difícil não reconhecer que a liberdade de escolha de escola já existe entre aqueles que podem mover instrumentos mais ou menos informais de pressão ou sedução junto dos respectivos órgãos de gestão

Errado, Errado:  A nossa sociedade é dual? Só de te estás a referir aos privilégios e ao tratametno de favor que o Estado concede a alguns (milhares) portugueses. Queres maior injustiça de que a atribuição de subsídios pelos escalões de rendimento? Deves pensar que todos os portugueses, ou a maioria, são funconários públicos. E que o Estado controla os seus rendimentos.
Afirmas que a classe média-alta atualmente opta pelo ensino privado, ou seja escolhe a escola para os seus filhos. Então porque queres impedir que as restantes classes, nomeadamente a média, a média-baixa e a baixa também possam optar pela escola que preferem para a sua prole?
Não são capazes de fazer as suas escolhas? Não têm meios? Não há diversidade de oferta? Não têm informação? Não têm transportes? Blá, blá, bla. É isto que queres para os portugueses de menor estrato social?

Quando os defensores da liberdade de escolha afirmam que a sua existência é em si mesma um bem para os cidadãos, têm razão. Mas... falta depois tudo o resto que permite que essa liberdade de escolha seja exercida de forma consciente e livre, na verdadeira e completa acepção do conceito.

Sabes o que nos falta mesmo: cidadãos livres e capazes de fazer as suas opções.

O que temos a mais são funcionários públicos que sabem o que é melhor para cada português do que os próprios.

Adenda: O Ramiro também acerta na mouche


Reitor