Mais te valia estar calado II

Mais uma vez, Miguel Sousa Tavares (MST) brinda-nos com um infeliz artigo de opinião.

Quem Governa, pergunta ele no Expresso do passado sábado?
Será o governo ou serão os tribunais, interroga-se ele mais adiante.
Ao longo de todo o artigo faz a apologia de que os juízes tentam (e conseguem muitas vezes) ultrapassar o seu estatuto e funções e intrometer-se no campo do poder político - do Governo e do Parlamento: dá até alguns maus exemplos de “ingerência” do poder judicial no campo do poder político, como sejam os casos dos professores que têm reclamado (e vencido) sobre o pagamento extraordinário das horas de aulas dadas para além do seu horário, ou dos alunos que reclamaram (e têm vencido) do tratamento desigual relativamente aos exames de acesso ao ensino superior.
Resumidamente, MST, aconselha a que os tribunais não interfiram nas decisões políticas, nem quando essas decisões, de acordo com os interessados, desrespeitam a Constituição e as Leis.
Resumidamente, MST, é contrário aos direitos de defesa dos cidadãos que estariam, se fosse ele a mandar, à mercê dos políticos e das maiorias políticas conjunturais. Os professores e os alunos, nos casos referidos, deviam submeter-se aos desmandos dos actuais políticos e respeitar, serenamente, as suas “legítimas” decisões.
De acordo com a “teoria” de MST, após as eleições ou a escolha do governo, a nossa “obrigação” seria submetermo-nos à sua legitimidade e acolher, preferencialmente de boa cara, as suas decisões. Ou seja, o povo deveria resignar-se durante os 4 anos do mandato do governo e voltar a falar (contestar) apenas, nas próximas eleições.
MST devia saber que à questão “quem governa?” pode dar-se uma resposta similar à questão “quem exerce a ditadura?”. E a resposta quer a uma quer a outra não faz avançar a sociedade. Nem resolve qualquer problema político ou filosófico, pelo contrário, coloca-nos questões paradoxais.
Como muito bem defendeu Popper há cerca de 60 anos, a questão não é “quem governa?”, mas sim, como poderemos organizar as instituições políticas de forma a evitar que os governantes perniciosos ou incompetentes provoquem danos excessivos ?
Só há uma forma de o evitar: criar e manter instituições democráticas que equilibrem, fiscalizem e controlem o poder (governo).
E há várias instituições de controle nas democracias: o voto, o recurso, o Parlamento, os Tribunais e outros…
E, ao contrário do que defende MST, os tribunais não são um empecilho ao governo, nem um poder ilegítimo, nem devem abster-se de intervir em todo e qualquer assunto para o qual tenham competência legal. Até porque os tribunais são, também eles, instituições que se regem por leis feitas pelos políticos e se submetem, eles próprios, ao controle democrático.

Este artigo é, pelos piores motivos, um hino à tirania: à tirania de quem detém o poder; à tirania do mais forte sobre o mais fraco.

Reitor

Veja as diferenças

Agora que se aproxima a Páscoa, convém saber de que forma as escolas avaliam os seus alunos. Uma breve pesquisa deu para observar que:
1 - Há escolas que têm critérios de avaliação dos alunos. Pode-se discordar, concordar, rebater ou apoiar mas... têm.
2 - Há outras que ostentam documentos designados "Critérios de Avaliação" dos alunos mas, ao folheá- los, nada consta sobre o assunto.
3 - Outras há que, no que toca a critérios de avaliação... nem vê-los.
A definição e divulgação dos critérios de avaliação é um serviço mínimo a que cada escola está obrigada - por questões de transparência e de equidade.
Ora, as escolas que não os publicitam e/ou não os definem (não afasto esta última possibilidade) deveriam ser penalizadas em eventual, futura e imprescindível avaliação externa.
Reitor

Onde é que já vimos isto?

Hoje, no jornal Público, saiu uma reportagem, que ocupava 4 páginas inteiras, sobre as habilitações do Primeiro Ministro, eng. Sócrates.
A reportagem procurava esclarecer muitas da referências negativas à "suspeita" licenciatura de José Sócrates tirada na Universidade Independente, a inenarrável escola dos Aroucas e Verdes; ou dos Verdes e dos Aroucas. Para este assunto, é o mesmo.
Como muito bem se diz na reportagem: ...o currículo académico de um político ou qualquer outra figura pública não é
critério para o avaliar nem como pessoa, nem para saber se é ou não competente para exercer o cargo que ocupa. O que está em causa não é saber se merece ou não o título com que se apresenta, mas para verificar se agiu sempre de forma limpa, leal e legal.

Ou seja, e como bem nota o Público, não é importante para os portugueses saber se o seu Primeiro Ministro é ou não licenciado. Há muitos políticos, excelentes políticos - no sentido etimológico do termo - que não são nem foram licenciados. A origem social, a posição sócio-cultural- económica nunca favoreceram nem prejudicaram nenhum indivíduo, quer na sua acção política quer em qualquer outro serviço público.

Por aqui Sócrates bem podia ser artista, bombeiro ou lavrador. Nada teríamos a opor.

Acontece que as referências à sua alegada licenciatura - que, a ser verdade o que lemos hoje no Público, é do tipo brasileiro - são incómodas, muito, muito incómodas porque sugerem algo de grave e inadmissível num político: a mentira, a falsidade, a ilegalidade, a desonestidade e o compadrio.

São estas as suspeições que perturbam, que incomodam e que, a não serem devidamente esclarecidas ou, pior, muito pior, a confirmarem-se deveriam impor demissão silenciosa, imediata e cabisbaixa de qualquer político.

Reitor

Rejubilai, pois, todos vós...

E o PPD-PSD naturalmente rejubila. Pudera, tem quem lhe faça o trabalho sujo, aquele que nunca teve coragem para fazer.

Vamos lá a ver quem cava a sepultura a quem. Tão lépidos no seu afã de impor medidas neo-liberais que até se esquecem de resguardar as costas. Cá se fazem, cá se pagam.

Director-geral

Última hora

Agora mesmo, no café, voz amiga segredou-me que, sempre que o serviço docente nas escolas não chegar para todos os professores que lá estão colocados - do quadro, destacados ou QZP - qualquer um deles pode ter de pedir destacamento por inexistência de componente lectiva. Isto porque, a partir deste ano, é aos Conselhos Executivos que compete distribuir o serviço existente, NÃO de acordo com lista ordenada dessses docentes, mas de acordo com os critérios que lhes aprouver (no interesse da escola, presume-se).

Para os que já se esqueceram, o governo da república é socialista.

Reitor

A forma e o conteúdo

Como bem diz uma amiga minha (queriam!), nem todo o embrulho traz uma rica prenda.
o Ministério da Educação, com o famoso concurso a professor titular, premeia todos aqueles que exerceram cargos desde 1999, os que adquiriram formação complementar, os autores de manuais escolares, os que exerceram funções técnico-pedagógicas nos serviços do ME, etc. etc..
Ou seja, valoriza e premeia não o mérito, não as qualidades profissionais, não o relacionamento humano enquanto profissional, não a qualidade das prestações no exercício dos cargos, não a qualidade dos manuais escolares, não a qualidade das funções técnico-pedagógicas, mas o facto de se "ter sido" .
Mais uma vez, o ME pretende valorizar a forma e não o conteúdo.
O que interessa é ter sido coordenador de departamento, não se foi um coordenador medíocre.
O que interessa é ter sido presidente do conselho pedagógico, da assembleia ou do executivo, não interessa se foi uma mau presidente.
O que interessa é ter sido autor de um manual escolar. Se o manual tinha tantos erros que ninguém o adoptou, isso não é importante...
O que vale mesmo é ter sido manga de alpaca, numa pequena mesa, na DREN, na DREL na DGRHE ou no GEF (só para citar 4 de 40) durante alguns anos. Que interesse tem se, durante esses anos, se obteve calssificações regulares ou até negativas? Nenhum. (Obviamente, este último é um exemplo possível mas altamente improvável, uma vez que, estou certo, nenhum funcionário dos serviços regionais ou centrais do ME alguma vez teve classificação de serviço negativa).
Mais uma cavadela.

Reitor

Procure as diferenças!

Mão amiga fez-me chegar estes dois links:

Este:

Relatório
Programa
de Ocupação Plena das Actividades Lectivas
Ano Lectivo:
2006/2007
Escolas
Secundárias do Grande Porto

E este:

PLANO ANUAL DE
OCUPAÇÃO PLENA DOS TEMPOS ESCOLARES
2006/2007

Compare as páginas 3 e 4 do primeiro com as primeiras páginas do segundo.
Não acredita, pois não?
Veja outra vez.

Reitor

Não percebo

Porque é que a contestação ao concurso para Professor Titular está a dar tanto que falar...

Vejo que há muitas preocupações com as faltas dadas ao abrigo da lei.

E com o exercício de cargos.

Compreendo estas preocupações.

No entanto, gostaria de ouvir críticas àqueles que, durante os últimos 7 anos fugiram a sete pés do exercício de cargos (que chatice!) e aos que faltavam para a consulta do dentista quando deveriam estar nas aulas. Ou faltavam para formação, também, à hora das aulas. Ou faltavam, sempre à hora das aulas, por piores motivos.

E, já agora, expliquem-me porque é que o Presidente da Assembleia - que tem, pessoal e institucionalmente, menos responsabilidade que um Director de Turma e, certamente, menos trabalho - tem tantos pontos como o Vice-Presidente do Conselho Executivo.

Ainda virá o dia em que serão os responsaveis pelas escolas - com nome, responsabilidade e rosto - que avaliarão todos aqueles que estão a serviço da escola.

E não demorará muito.

Reitor