sexta-feira, 7 de junho de 2019

Escrutine-se. Já.


O titular age como se fosse o dono-disto-tudo. 
«Goste-se ou não do desempenho presidencial de Marcelo Rebelo de Sousa, está-se a tornar urgente um escrutínio real à sua actuação política, nomeadamente às linhas vermelhas que tem sucessivamente pisado. Exemplos? Aqui vão alguns. Exemplo 1: no dossier da transparência no exercício de cargos políticos, Marcelo apresentou ao governo uma iniciativa legislativa da Presidência, condicionando a acção do governo e parlamento, visto que legislar não é uma prerrogativa sua. Exemplo 2: Marcelo coloca-se na posição de co-titular das decisões do governo, na medida em que envia notas ao parlamento e emite avisos de “vetos antecipados” (como no caso da descentralização ou na Lei de Bases da Saúde), de modo a condicionar decisões e processos legislativos em curso (nos quais não deveria interferir). Exemplo 3: Marcelo não resiste a imiscuir-se na vida interna dos partidos, em particular do PSD, como fez no momento em que a liderança de Rui Rio foi contestada. Exemplo 4: apesar de ser o guardião da Constituição, Marcelo renunciou completamente à fiscalização preventiva da constitucionalidade dos diplomas que promulga – é ele que os avalia, qual juiz do Tribunal Constitucional, tornando o processo exclusivamente político e permitindo até prováveis inconstitucionalidades como esta, aqui explicada por Vital Moreira. Exemplo 5: Marcelo chegou mesmo a tomar decisões que são da esfera exclusiva do governo, sobrepondo-se ao primeiro-ministro e orientando a actuação de ministros – fê-lo, concretamente, no dossier do teatro da Cornucópia, no qual Marcelo patrocinou uma resolução excepcional para o financiamento desse teatro, menorizando o ministro da Cultura. E muitos mais exemplos existem, desde questões protocolares (convites a chefes-de-Estado estrangeiros) à imposição de soluções para bloqueios políticos (fê-lo em 2016 com as provas de aferição)».

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