Dividendos Contratuais

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SNQTB

Comunicado n.º 6/2011

BANCO PORTUGUÊS DE NEGÓCIOS, S.A.
ALTERAÇÃO UNILATERAL DAS CONDIÇÕES RETRIBUTIVAS

Tomou este Sindicato conhecimento que o Banco Português de Negócios, S.A., através de carta endereçada aos seus trabalhadores, tem vindo a pedir que os mesmos devolvam os veículos automóveis que lhes estavam adstritos.

O SNQTB entende que tal conduta é manifestamente violadora dos direitos dos trabalhadores envolvidos quando a atribuição das viaturas tenha decorrido de negociação havida entre Banco e trabalhadores aquando das suas admissões e constem das suas condições contratuais.

A retirada dos veículos automóveis constitui, assim e nos termos acima referidos, clara e evidente diminuição de retribuição, devendo os trabalhadores ser devidamente compensados, caso o Banco persista nessa conduta.

O SNQTB está a acompanhar a situação e solicita que os trabalhadores abrangidos por tal medida contactem o respectivo Serviço de Atendimento Jurídico (SAJ) de forma a que lhes seja disponibilizada uma minuta de carta contestando a medida agora adoptada pelo Banco Português de Negócios.

Do mesmo modo, os trabalhadores em cujas condições contratuais iniciais não consta a atribuição de veículo automóvel mas que dele têm vindo a beneficiar, devem igualmente contactar o SAJ, de forma a obterem o devido aconselhamento.

Lisboa, 29 de Março de 2011

A DIRECÇÃO

Reitor