Documentos foram assinados por Fernando Medina – quando era vereador -, Duarte Cordeiro e Graça Fonseca, também vereadores, quando Medina era presidente da autarquia.
É um processo-crime que atinge o coração do aparelho socialista. Tem como alvos Fernando Medina, ministro das Finanças; Pedro Siza Vieira, ex-ministro Adjunto e da Economia; Duarte Cordeiro, ministro do Ambiente; e Graça Fonseca, ex-ministra da Cultura.
Estão todos a ser investigados por ajustes diretos que terão lesado o erário público em milhares de euros, violando a lei da contratação pública.
Em causa estão contratos assinados entre 2014 e 2018 pela sociedade de advogados Linklaters, fundada em Portugal por Pedro Siza Vieira, e a Câmara Municipal de Lisboa. Os contratos foram assinados por Fernando Medina – quando era vereador -, Duarte Cordeiro e Graça Fonseca, também vereadores, quando Medina era presidente da autarquia.
A Linklaters, que Siza Vieira fundou em 2006 e onde se manteve até entrar no Governo de António Costa, ganhou mais de 800 mil euros em serviços jurídicos, direta ou indiretamente da Câmara de Lisboa. Segundo o CM apurou, mais de meio milhão de euros estão agora sob investigação do Ministério Público. A maioria dos contratos diz respeito aos litígios do Parque Mayer e da Empresa Pública de Urbanização de Lisboa (EPUL). O escritório de Siza Vieira era chamado a resolver e cobrava 180 euros à hora, acrescidos de IVA. É este um dos valores que consta de um dos contratos. Onde se diz que era o preço pelos seus serviços.
A investigação, que está a cargo do DIAP desde 2016, ainda não tem argu
idos. Está junta a outros processos com protagonistas comuns, designadamente os que investigam atos de gestão do anterior executivo camarário, que estava nas mãos do PS.
O CM sabe que o processo está a causar desconforto no sistema judicial. Arrasta-se há mais de cinco anos e não teve ainda diligências visíveis. Não houve buscas nem há notícia de outras intervenções das autoridades judiciais.
O primeiro contrato sob suspeita data de 28 de novembro de 2014. São 70 mil euros, mais IVA, num total de 86 mil euros, que foram pagos ao escritório do advogado socialista que ainda não era ministro. Pedro Siza e Graça Fonseca assinaram a prestação de serviço por ajuste direto que se enquadrava no âmbito do Tribunal Arbitral para dirimir o conflito entre o Município de Lisboa e o Parque Mayer.
Cerca de um mês depois, a 31 de dezembro do mesmo ano, houve um novo contrato relacionado com a EPUL. 75 mil euros para o escritório de Pedro Siza defender a empresa que estava na esfera da Câmara de Lisboa, numa única ação que era interposta por uma sociedade de construções precisamente contra a câmara e a EPUL. O último pagamento acontece em 2021, já Medina sabia que tinha perdido a câmara.
Em janeiro 2015, Graça Fonseca voltou a chamar o amigo Pedro Siza Vieira. Foram 79 mil euros, já com IVA, para o escritório defender a câmara em duas ações administrativas. Ainda no mesmo ano, a 29 de dezembro, as assinaturas de um novo contrato são de Duarte Cordeiro e Pedro Siza. São 88 mil euros para voltar a defender a autarquia no Tribunal Arbitral e ainda no caso Parque Mayer. Um valor que mesmo assim não foi suficiente e que levou, a 25 de agosto de 2016, a uma adenda para um pagamento adicional de 38 mil euros, segundo os contratos consultados pelo CM no Portal Base, onde são publicados os contratos públicos. Ainda em 2016, Siza Vieira ainda conseguiu mais um contrato por ajuste direto. Desta vez com Águas de Lisboa e Vale do Tejo, onde ficava claro que a empresa gastaria até 73 mil euros, mais IVA, pelos serviços jurídicos que fossem prestados.
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