Não há descentralização de competências nenhuma. Há sim desconcentração de competências. Algumas das competências a transferir estão, neste momento, sedeadas em organismos do MEC, mais próximos das periferias (Câmaras) do que do centro (Lisboa).
Nem sequer há uma transferência de competências do MEC para as autarquias. O que verdadeiramente ocorre é uma delegação de competências, por via contratual, do Governo central nas autarquias, ficando aquele com poderes absoluto sobre as competências delegadas.
Intrujice.
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