Boris Johnson tem pela frente agora uma nova batalha. Terá de comparecer em tribunal, para uma audiência "preliminar", acusado de ter mentido em 2016 durante a campanha para o referendo. A audiência terá lugar no Tribunal de Magistrados de Westminster e ainda não tem data marcada. Deverá decidir se a causa contra o candidato a líder do Partido Conservador britânico deve ou não ir a julgamento. A sentença máxima para o crime de que Boris Johnson é acusado, o de falha grave no exercício de funções públicas, é a prisão perpétua
Já o presidente da Comissão Parlamentar de Ambiente, o deputado do Bloco de Esquerda Pedro Soares disse à Lusa que toda a Assembleia da República assume que as alterações climáticas têm origem na atividade humana, que são um problema e que têm consequências devastadoras, nomeadamente para o sul da Europa, "mas depois em relação a medidas concretas há muita hesitação ainda".
A TVI teve acesso a documentos internos que mostram que estão a ser gastos milhões em horas extra, com escalas de 24 sob 24 horas, dias consecutivos sem pausas e em dois sítios ao mesmo tempo. Há também pagamentos e ajudas de custo para viagens fantasma, podendo mesmo comprometer o socorro prestado pelo 112.Ontem, na TVI, vi um enfermeiro e um médico, também representantes das respetivas ordens a contorcerem o corpo todo perante uma realidade que não gostaram de ver destapada. Tristes figurinhas que envergonham as classes e o país.
«Exm.ºs/ªs Senhores/asLíderes partidários,
Os professores e educadores, tal como as suas organizações sindicais, conhecem e respeitam as diferenças entre os diversos partidos políticos, mas apelam a que, na votação que se realizará em sessão plenária, no respeito pelos compromissos assumidos junto dos docentes, seja tido em conta o que, para estes, é essencial: não deixar que se apague qualquer parcela de tempo de serviço; garantir que os 2 anos, 9 meses e 18 dias (que passarão a constituir o primeiro momento da recuperação) sejam recuperados de uma só vez, com produção de efeitos a janeiro de 2019; prever a negociação dos 6,5 anos remanescentes, concretizando, assim, a recuperação integral do tempo de serviço prestado/trabalhado»
O PCP não abdica da contagem integral do tempo de serviço dos professores e votará contra as propostas do PSD e do CDS que condicionam aos “recursos existentes" a recuperação dos mais de nove anos de carreira que estiveram congelado
O Bloco de Esquerda vai confirmar em plenário a votação favorável à recuperação integral do tempo de serviço dos professores e rejeitar as condicionantes que PSD e CDS-PP anunciaram que iriam voltar a propor, anunciou hoje o partido
Manifesto – Pela Verdade dos Factos
Como Professores, membros da comunidade educativa e autores de diversos espaços de discussão sobre educação, temos opiniões livres e diversificadas.
Porém, não podemos ficar indiferentes quando está a ser orquestrada uma tão vil e manipuladora campanha de intoxicação da opinião pública, atacando os professores com base em falsidades.
Tais falsidades, proferidas sem o devido contraditório, por membros do Governo e comentadores, deveriam ser desmontadas com factos e não cobertas ou reforçadas pelo silêncio da comunicação social, que deveria estar mais bem preparada para que a opinião pública fosse informada e não sujeita a manobras de propaganda.
Serve este manifesto para repor a verdade dos factos:
O Governo, pelo Ministério da Educação, a 18 de novembro de 2017, assinou um acordo com os sindicatos de professores, onde se comprometeu a recuperar todo o tempo de serviço. É, por isso, falso que essa intenção seja uma conspiração da oposição ou resulte de uma ilusão criada pelos sindicatos de professores.
A recuperação total do tempo de serviço também foi proposta pelo PS. O PS, em dezembro de 2017, recomendou a total recuperação do tempo de serviço, conforme se pode verificar no diário da república (Resolução da Assembleia da República n.º 1/2018). É, por isso, falso que o PS nunca apoiou a recuperação integral do tempo de serviço congelado.
Os valores apresentados pelo Governo sobre o custo da recuperação do tempo de serviço docente são falsos. Foi prometida há perto de um ano uma comissão para calcular os custos reais e até hoje não conhecemos o resultado do seu trabalho. Os números reais que estimamos, líquidos, rondam os 50 milhões de euros anuais, caso se opte pela solução da Região Autónoma da Madeira, de recuperar os 9 anos, 4 meses e 2 dias, no prazo de 7 anos. O Governo já apresentou por diversas vezes contas inflacionadas, com totais baseados em médias erróneas. Um grupo de professores verificou-as e constatou, segmentando os dados, a sua falsidade (https://guinote.wordpress.com/2019/01/21/as-nossas-contas/). Ora, uma mentira dita muitas vezes nunca se transformará em verdade.
A recuperação dos 2 anos, 9 meses e 18 dias em 2019 foi proposta do Ministério da Educação. Aliás, um recente decreto-lei do governo, que ainda aguarda promulgação, apresentou a possibilidade a todos os professores de recuperar parte desse tempo já em 2019. É, por isso, falso que o Governo não tenha verba no orçamento de 2019 para recuperar parte do tempo de serviço congelado. E, se o decreto do Governo é constitucional, então qualquer lei que a AR apresente, afirmando algo semelhante, também será.
A recente proposta aprovada na Comissão da Educação não altera um cêntimo ao Orçamento de Estado de 2019. O orçamento de 2020 ficará a cargo de próximo Governo, ainda por decidir nas próximas legislativas.
A proposta que tanta perturbação criou ao atual Governo e seus seguidores mediáticos nem traz nada de especial: a negociação continuará, ficando apenas assumido que, em parcelas e gradualmente, os 9 anos são para considerar na carreira (e não “devolver”, termo que cria a ilusão falsa de que se vai pagar o que ficou perdido para trás e que nunca ninguém pediu). Os professores perderam milhares de milhões com os cortes salariais durante a crise financeira, mas é falso que seja recuperar isso que está a ser discutido. O que se discute agora é se o tempo de trabalho efetivamente prestado desaparece (ou não) da carreira dos professores.
O Primeiro- Ministro, na sua declaração de eventual e coativa demissão, falou em falta de equidade e que a votação parlamentar punha em causa a credibilidade internacional. Lembre-se que mesmo as contas inflacionadas do Governo apontam apenas para um acréscimo no défice de 0,2 a 0,3 pontos percentuais. Quanto à credibilidade internacional, não foram os salários dos professores e restantes funcionários públicos que levaram a uma intervenção por parte da Troika. Aos bancos, que agora se descobre que foram causa primeira do descalabro financeiro, por via de empréstimos e investimentos ruinosos, nunca é contestado qualquer capital para novas injeções financeiras, nem se alega falta de credibilidade internacional por se continuar sem apurar responsabilidades.
O passado mostra que não se ganham eleições a vilipendiar um dos grupos profissionais mais estimados pelos portugueses. Nem repetindo falsidades para amesquinhar um grupo profissional que tem mostrado dignidade na luta, na adversidade e na solidariedade com o todo nacional.
Mas isso não anula a verdade simples: os portugueses em geral, mesmo os que não conseguem passar a barragem da comunicação social para se expressar, respeitam e compreendem os professores e não vão ser enganados por políticos que acham que, com barulheira e falsidades, se faz mais uma habilidade para evitar desgraças eleitorais.
Há coisas mais importantes que contar os votos da próxima eleição. Uma delas é o respeito pela verdade e pela dignidade de uma classe profissional que todos os dias dá o seu melhor pela formação dos futuros cidadãos.
Portugal, 6 de maio de 2019
Subscrevem (por ordem alfabética):
A proposta do PSD pretende colocar o partido como um paladino contra o “roubo” (Mário Nogueira dixit) do Governo sem se preocupar que a devolução do produto roubado aconteça amanhã. Perante tamanho artifício, o que se espera? Que o Governo comece a pagar todo o tempo perdido este ano? Nem pensar. Que, ganhando as eleições, avançará no próximo? Nunca com Centeno.
Manuel Pereira, garante que "não foram tomadas medidas que, de alguma forma, possam resolver o problema de fundo."
Filinto Lima, presidente da ANDAEP, avisa que o problema continua e que a solução passa necessariamente pelo investimento do Governo nas novas tecnologias, o que até agora tem sido uma miragem para a esmagadora maioria das escolas públicas portuguesas
